Leia o artigo Degradao do Judicirio, de Dalmo Dallari, sobre o Supremo, FHC e Gilmar Mendes

Helio Fernandes

Enviado por nossos leitores e colaboradores Marco e Henrique Oliveira, eis o artigo do jurista Dalmo Dallari sobre o Supremo Tribunal Federal, FHC e o ministro Gilmar Mendes. Foi publicado pela Folha de S. Paulo, em 8 de maio de 2002. E vale a pena ver de novo:

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrtico e civilizado se no tiver um Poder Judicirio independente e imparcial, que tome por parmetro mximo a Constituio e que tenha condies efetivas para impedir arbitrariedades e corrupo, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos rgos e instituies encarregados de proteg-los, o que resta a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da tica.

Essas consideraes, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os tericos do Estado democrtico de Direito, so necessrias e oportunas em face da notcia de que o presidente da Repblica, com afoiteza e imprudncia muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicao para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declarao de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judicirio, ao Ministrio Pblico, Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurdica.

Se essa indicao vier a ser aprovada pelo Senado, no h exagero em afirmar que estaro correndo srio risco a proteo dos direitos no Brasil, o combate corrupo e a prpria normalidade constitucional. Por isso necessrio chamar a ateno para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuies constitucionais, com a firmeza e transparncia indispensveis num sistema democrtico.

Segundo vem sendo divulgado por vrios rgos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operao para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do trmino de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicao, agora concretizada, do atual advogado-geral da Unio, Gilmar Mendes, alto funcionrio subordinado ao presidente da Repblica, para a prxima vaga na Suprema Corte. Alm da estranha afoiteza do presidente -pois a indicao foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga-, o nome indicado est longe de preencher os requisitos necessrios para que algum seja membro da mais alta corte do pas.

oportuno lembrar que o STF d a ltima palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades pblicas e ter papel fundamental na promoo da responsabilidade do presidente da Repblica pela prtica de ilegalidades e corrupo.

importante assinalar que aquele alto funcionrio do Executivo especializou-se em inventar solues jurdicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito prximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. J no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministrio Pblico da Unio, aparece assessorando o ministro da Justia Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcao de reas indgenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, inventaram uma tese jurdica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcaes. Mais recentemente, o advogado-geral da Unio, derrotado no Judicirio em outro caso, recomendou aos rgos da administrao que no cumprissem decises judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugesto do advogado-geral da Unio, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concesso de liminares e decises de juzes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juzes e tribunais, o que culminou com sua afirmao textual de que o sistema judicirio brasileiro um manicmio judicirio.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juzes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no Informe, veculo de divulgao do Tribunal Regional Federal da 1 Regio (edio 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado Manicmio Judicirio e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que no so decises injustas que causam a irritao, a iracndia, a irritabilidade do advogado-geral da Unio, mas as decises contrrias s medidas do Poder Executivo.

E no faltaram injrias aos advogados, pois, na opinio do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal produto de conluio corrupto entre advogados e juzes, scios na indstria de liminares.

A par desse desrespeito pelas instituies jurdicas, existe mais um problema tico. Revelou a revista poca (22/4/ 02, pg. 40) que a chefia da Advocacia Geral da Unio, isso , o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Pblico -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes um dos proprietrios- para que seus subordinados l fizessem cursos. Isso contrrio tica e probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na reputao ilibada, exigida pelo artigo 101 da Constituio, para que algum integre o Supremo.

A comunidade jurdica sabe quem o indicado e no pode assistir calada e submissa consumao dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omisso, para que a arguio pblica do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituio, seja apenas uma simulao ou ao entre amigos. assim que se degradam as instituies e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrtica

Dalmo de Abreu Dallari

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