Lentidão reflete desgaste e fragilidade da Justiça do Trabalho

Roberto Monteiro Pinho

Pesquisa realizada e publicada em 2003 pelo National Bureau of Economic Research fornece dados concretos coletados no universo de quase uma centena de nações, sobre as questões do emprego, desemprego e informalidade à luz da flexibilidade ou rigidez das leis trabalhistas em 85 países, sob a chancela também de: (Simeon Djankov e colaboradores, “The Regulation of Labor”, Washington, NBER, 2003). As principais conclusões são: – Os países ricos regulam o trabalho muito menos do que os países pobres; – Níveis mais altos de regulação estão relacionados com informalidade e altas taxas de desemprego, especialmente entre os mais jovens.

Dentre os países estudados, o Brasil é o mais regulamentado de todos, apresentando as mais altas taxas de informalidade e desemprego, mesmo nos períodos de forte crescimento econômico – segundo o documento.Como solução à pesquisa sugere a redução dos encargos, (caminho adotado pelo Brasil) principalmente nas micro e pequenas empresas; Eliminação do excesso da burocracia e de regras; desnecessárias, modernizando os controles governamentais; Reforma das legislações trabalhista e previdenciária favorecendo a formalização, a cobertura e o desenvolvimento econômico.

Por outro lado pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiro (AMB), realizado em 2008, indica que a realidade da Justiça nos estados brasileiros apresenta disparidades que repercutem de formas distintas no atendimento à sociedade. O estudo evidencia que o maior número de juízes não significa redução no congestionamento dos tribunais e alerta para a necessidade de melhor gerenciamento (gasto da JT é de R$ 9,1 bi/ano), dos recursos.

Alheios às pesquisas, técnicos do governo que elaboraram o documento trabalhista para integrar a reforma da CLT, (neste momento se encontra na CCJ da Câmara), que prima pela flexibilização sem esbarrar nas regras fundamentais de conquista do trabalho, mas deve (acertadamente) fulminar o desacerto monocrático nas decisões prolatadas na JT, que ferem regras básicas de direito, principalmente nas questões de importação de subsidiários, quando a CLT não tem previsão (o que nem sempre ocorre) sobre a matéria.

A posse da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (8), no cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe no seu discurso, linhas de que ela reconhece que a justiça brasileira é lenta. A magistrada e conselheira corregedora lembrou que: com a criação do CNJ, pela primeira vez, em dois séculos, a Justiça brasileira foi avaliada, em números e em custo. “Pela primeira vez, foram feitos diagnósticos oficiais do funcionamento da prestação jurisdicional, dos serviços cartorários. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, até dos próprios protagonistas da função judicante, o resultado de uma justiça cara, confusa, lenta e ineficiente”, dando mostra de que está disposta a enfrentar o maior desafio da sua vida profissional: “Estou pronta para, pela primeira vez, deixar a atividade judicante e assumir a função de fiscalizar a distribuição da justiça e o andamento dos serviços forenses, funções estatais divorciadas dos mandamentos constitucionais. A Constituição Federal garante a razoável duração do processo e dos meios de celeridade de sua tramitação (…)”, destacou.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Ophir Cavalcante, nesta quarta-feira (08) elogiou o discurso de posse da ministra Eliana Calmon, durante o evento que fez parte da mesa diretora do CNJ, como representante do Conselho Federal da OAB e membro constitucional daquele órgão com direito a voz. O dirigente destacou que a OAB acredita que a nova corregedora trabalhará para imprimir ritmo de agilidade ao Judiciário. “É  fundamental que quebremos com essa cultura da lentidão da Justiça e, para isso precisamos de ações efetivas”, (…), disse o presidente nacional da OAB, destacando um dos pontos do pronunciamento de posse da ministra, que anunciou um projeto para agilizar os julgamentos de processos parados na Justiça de todo o País.

Opfhir salientou que a OAB está unida com a ministra e o CNJ no sentido de fazer com que a Justiça funcione bem, para o bem do jurisdicionado. O presidente nacional da OAB lembrou que a corregedora nacional de Justiça do CNJ, em visita à entidade dos advogados na semana passada, logo após ter sido nomeada, já informara de sua intenção de promover um mutirão e uma mudança nos padrões seguidos pelo Judiciário, para dar maior agilidade aos processos. Para ele, “A Ordem entende  que a ministra Eliana Calmon tem compromisso com a Justiça e hoje, no seu discurso de posse, ela demonstrou isso (…)”.

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