Levy ameaça elevar impostos, mas receita do INSS depende do emprego

Pedro do Coutto

O ministro Joaquim Levy – revela a reportagem de Cassia Almeida, Marcelo Correa, Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Júnia Gama, em O Globo de ontem – ameaçou as empresas com mais impostos se o Senado não alterar a decisão da Câmara que mudou o fator previdenciário exigido para que trabalhadores se aposentem pelo INSS. O titular da Fazenda, confundiu, isso sim, os fatores que envolvem a questão. A receita da Previdência Social depende, na realidade, do nível de emprego no país, pois a arrecadação do INSS depende das contribuições sobre as folhas de salário, tanto das empresas quanto dos que nelas trabalham.

Assim, menos empregos, menor receita. O mesmo acontece se o volume dos salários recua. Digo isso, porque o desemprego encontra-se em alta, na escala de 7,9% da mão de obra ativa (cem milhões de pessoas) e a parcela de reemprego acarreta menor remuneração. Maior demanda, menor oferta, salários mais baixos como consequência do mercado. Não há como fugir de tal tendência.

Se o Senado, que já aprovou no passado o projeto Paulo Paim, mantiver a emenda Arnaldo Faria de Sá, aprovada agora pela Câmara , estará a presidente Dilma Rousseff disposta a vetar a matéria. Mas isso lhe causara enorme desgaste político junto à opinião pública, além da hipótese de seu veto vir a ser derrubado, reflexo da forte pressão da sociedade e dos próprios sindicatos.

MAIS IMPOSTOS

Mas a questão não se esgota nesse ponto. A perspectiva de aumento de tributos levantada por Joaquim Levy, destacada por Vinicius Pereira e Valdo Cruz, Folha de São Paulo também de ontem, se concretizada, acarretará uma nova e forte onda inflacionaria, pois é mais do que evidente que as empresas repassarão o aumento de seus produtos. Dessa forma, os assalariados sofreriam nova compressão e o INSS não seria recompensado da soma de seus encargos. Pelo contrário. Perderia parcela ponderável de sua atual receita. O acréscimo nos preços levaria inevitavelmente a menor volume de vendas, numa etapa, e, na sequencia, a maior índice de desemprego, o que, como vimos há pouco, significa um encolhimento da receita previdenciária.

NO CAMPO DA FANTASIA

Não adianta recorrer à fantasia. Como a de afirmar que a mudança aprovada pela Câmara produzirá uma majoração de despesa da Previdência no montante de 2,5 trilhões de reais no ano de 2050, daqui a, portanto, 35 anos. O Planalto está se referindo à despesa, hoje na escala de 690 bilhões de reais, conforme está no orçamento de 2015, Lei 13.115 de abril deste ano, sem focalizar a receita. O orçamento de 2015 e de exatamente 2,8 trilhões de reais. Se projetarmos esta cifra para 2050 a quantos trilhões poderemos chegar?

Deixando o campo da fantasia e enveredando pela estrada da realidade, vamos verificar que, como demonstram Cassia Almeida, Marcelo Correa, Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Júnia Gama, as exigências de tempo e contribuição para aposentadoria pelo INSS não mudaram. Permanecem a soma de 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens, e a de 55 de idade e 30 de contribuição para as mulheres.

REGRA 95/85

A emenda Arnaldo Faria de Sá e Paulo Paim – isso sim – muda as reduções em torno de 50% fixadas pela Lei FHC para aqueles que pedissem aposentadoria antes, respectivamente, dos fatores 95 e 85. A matéria aprovada pela Câmara simplesmente anulou estes espaços, deixando-os em aberto, ou então os remetendo para que, antes de FHC, determinavam as leis 8212 e 8213, ambas de julho de 91.

Em síntese, a questão era a seguinte, na verdade: a lei 9876, de 1999, era um incentivo à antecipação das aposentadorias acarretando, em média, uma diminuição em torno de 50% dos vencimentos que seriam pagos aos que aguardassem as somas que dariam 95 para trabalhadores e 85 para as trabalhadoras. No fundo, incentiva as antecipações.

14 thoughts on “Levy ameaça elevar impostos, mas receita do INSS depende do emprego

  1. Engraçado, não vejo eles mexendo nos próprios benefícios,
    Tem Desembargador, Juiz, Vereadores, Deputados que ganhar mais que o Presidente da República e não tem um Salvador da Pátria, para dizer ‘Vamos fazer um sacrifio e cortar alguns beneficios de nossos salários.”……

  2. O INSS dá lucro conforme constatou o ex- ministro da Previdência Valdir Pires. O propalado déficit decorre das políticas assistencialistas do governo cujo pagamento é debitado nos recursos da autarquia. O Tesouro é que deveria arcar com aposentadorias sem a devida contribuição ao Instituto, como a dos aposentados rurais e dos brasileiros que completam 65 anos e que comprovam não possuir nenhuma renda.

    Outra manobra contábil se refere a união das receitas com a aposentadoria do setor privado colada as aposentadorias do setor público. No setor privado contribuem patrões e empregados na pública só contribuem os servidores públicos. E o aporte de recursos pagos aos aposentados públicos é infinitamente maior do que o que é pago aos aposentados da iniciativa privada, os quais recebem por um teto estabelecido, enquanto àqueles outros recebem pelo salário integral no momento da aposentadoria.

    Como bem pontuou o articulista do artigo em comento, o desemprego joga as contas do INSS para baixo, claro, as contribuições deixam de irrigar os cofres da Instituição, mas, essa redução é sazonal, pois quando houver a retomada das atividades econômicas o lucro tende a aumentar. A recessão atual não será para sempre, pois as crises do capitalismo são cíclicas e esse é o momento do fundo do poço e logo a crise sairá dessa terra úmida para experimentar o calor do sol.

    Muitos economistas alegam que o falso déficit, pois creio não existir déficit nenhum, refere-se ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, que está vivendo mais e portanto, onerando os cofres da Previdência. Trata-se de uma alegação preconceituosa contra os brasileiros que estão vivendo mais. Não se pode concluir que os brasileiros deveriam partir dessa vida logo que alcançassem a aposentadoria sob o pretexto que assim sendo, o superávit da Previdência estaria garantido ao longo do tempo.

    É tanta besteira dita sem um profundo conhecimento do setor Previdenciário, que uma ex-integrante do governo tucano, veio a público ontem para afirmar que o fim do fator previdenciário, que o jornalista afirmou que ela teria criado essa ideia, pois bem disse ela, que o trabalhador ao constatar que a soma de 60 anos mais 35 de contribuição = 95, logo pediria a aposentadoria, mesmo estando no auge de sua atividade laboral. Ora, qual a razão do trabalhador agir diferente, se os parlamentares se aposentam com oito anos de mandato? As elites podem incorporar os anuenios, os cargos de confiança e outras inúmeras vantagens, mas os doutores em economia nada falam sobre isso. Já o trabalhador deve comer poeira a vida inteira. E ainda falam que a Escravidão acabou!

  3. O que o brasileiro tem de entender a fim de parar de se levar por conversas fiadas de um ou de outro dotado de má-fé ou desinformado mesmo é que a Previdência Social é parte de um conjunto chamado SEGURIDADE SOCIAL e que as fontes de receita que irrigam a Previdência Social são as mesmas que irrigam um conjunto maior chamado SEGURIDADE SOCIAL.

    O que diz a Constituição?

    Diz assim:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    I – universalidade da cobertura e do atendimento;

    II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V – eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI – diversidade da base de financiamento;

    VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro;

    II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    III – sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

    Então, vejam só, esta história de que a Previdência Social é superavitária e o que há é uma contabilização errônea, é fruto de um papo furado usado para criar celeuma e fazer sensacionalismo explorando a ignorância do povo.

    E o que temos?

    Temos um sistema (todo o sistema) chamado SEGURIDADE SOCIAL – que engloba a Previdência Social que É DEFICITÁRIO!!!

    Sempre foi, aliás.

    Em 2014 o déficit do sistema chamado SEGURIDADE SOCIAL foi de mais de R$130,0 bilhões!

    Veja abaixo:

    RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL (2014)

    I – Receitas Primárias

    I.1 – Contribuições Sociais………………………………………….R$600,4 bilhões
    I.1.1 – RGPS……………………………………………………………..R$337,5 bilhões
    I.1.2 – CSLL……………………………………………………………..R$50,6 bilhões
    I.1.3 – COFINS………………………………………………………….R$156,6 bilhões
    I.1.4 – PIS/PASEP………………………………………………………R$25,0 bilhões
    I.1.5 – CPMF…………………………………………………………….-R$0,0 bilhões
    I.1.6 – CPSS (*)………………………………………………………….R$27,0 bilhões
    I.1.7 – Custeio das pensões militares……………………………..R$1,9 bilhões
    I.1.8 – Concursos de prognósticos…………………………………R$1,8 bilhões
    I.2 – Receitas Próprias…………………………………………………R$0,6 bilhões
    I.2.1 – Saúde……………………………………………………………….R$0,1 bilhões
    I.2.2 – Previdência……………………………………………………….R$0,4 bilhões
    I.2.3 – Assistência………………………………………………………..R$0,1 bilhões
    I.2.4 – Outras seguridades……………………………………………..R$ 0,0 bilhões

    I.3 – Taxas e outras receitas da Seguridade Social………………R$6,8 bilhões
    —————————————————————————————
    TOTAL DE RECEITAS (I.1+I.2+I.3)……………………………………………..R$607,8 bilhões

    II – Despesas Primárias

    II.1 – Principais benefícios da Seguridade Social…………………………….R$614,4 bilhões

    II.1.1 – Benefícios do Regime Geral da Previdência social………………..R$402,1 bilhões
    II.1.2 – Pagamento a servidores inativos da União…………………………..R$95,9 bihões
    II.1.4 – Benefícios assistenciais LOAS/RMV……………………………………R$38,4 bilhões
    II.1.5 – Pagamento de seguro-desemprego e abono salarial………………R$51,8 bilhões
    II.1.6 – Bolsa Família…………………………………………………………………….R$26,2 bilhões

    II.2 – Salários dos servidores ativos………………………………………………..R$16,4 bilhões

    II.2,1 – Previdência Social………………………………………………………………R$4,4 bilhões
    II.2.2 – Saúde………………………………………………………………………………..R$8,0 bilhões
    II.2.3 – Demais………………………………………………………………………………R$4,0 bilhões

    II.3 – Outras despesas de custeio e capital………………………………………..R$107,1 bilhões

    II.3.1 – Cumprimento de precatórios e sentenças judiciais…………………..R$0,7 bilhões
    II.3.2 – Benefícios a servidores públicos…………………………………………….R$6,0 bilhões
    II.3.3 – Ministério da saúde………………………………………………………………R$84,0 bilhões
    II.3.4 – Demais………………………………………………………………………………..R$16,4 bilhões

    ——————————————————————————————————–
    TOTAL DE DESPESAS (II.1+II.2+II.3)……………………………………………..R$737,9 bilhões

    RESULTADO: TOTAL DE RECEITAS – TOTAL DE DESPESAS = – R$130,1 bilhões (déficit)

    Obs.: CPSS – Considera a contribuição patronal paga pela União ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.

  4. Esse Valdir Pires é um imbecil ou deve comer cocô. Como tantos outros que estão na Administração Pública não por competência, mas, por carreira política.

    Pois, quem disser o contrário que prove!

    Os números estão aí, é simples.

    • Mas é claro que o Bolsa Família sendo um programa assistencialista agravá a situação pois, faz aumentar os desembolsos da seguridade social, tornando-o mais deficitário ainda.

      E não adianta reclamar que o programa desvia recursos do sistem, porque o Bolsa Família é uma bolsa assistencial, integra o conjunto de prestações sociais do Estado. Integra a assistência social do conjunto chamado: Seguridade Social.

      O mesmo raciocínio para o Seguro Desemprego e Abono Salarial. Para a aposentadoria de índios e a prestação a sumas famílias. Aos deficientes físicos e idosos, mesmo que nuNeca tenham contribuído.

      Idem para os segurados do setor rural, que contribuíram pouco ou nada contribuíram.

      É a Constituição Federal que assim delineou.

      • Waldir, mas a Comstituição diz também que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta” , e o que se observa é que cada vez que se fala de prejuízo do sistema se quer que este prejuízo seja pago pelos trabalhadores que contribuem e contribuíram para depois poderem receber suas aposentadorias. Nunca se fala em usar outras fontes de renda para cobrir os gastos do resto do sistema. Quer-se que todos receba, e apenas alguns paguem?

        • Pois é…

          Temos uma situação de descontrole do gasto público, especificamente no que concerne ao Orçamento da Seguridade Social.

          Mantida a atual situação – com o aumento do volume de benefícios assistenciais acrescentados pelos últimos governos -, terá de haver a criação de novas fontes de recursos para dar sustentação ao sistema da Seguridade Social.

          O problema é que para fazer isso, teria que haver a criação de novos tributos ou a vinculação de algum tributo já existente como fonte de receita específica da Seguridade Social. É uma situação muito complicada pois a carga tributária sobre a população já está no limiar da insustentabilidade. Prova disso é que mesmo que a sonegação tributária no Brasil chegue ao absurdo de R$425,0 bilhões anuais, a carga tributária alcança 36,42% do PIB. Isto é, se não houvesse sonegação a carga tributária atual estaria alcançando a incrível marca de 40,45% do PIB.

          Mesmo assim é simplesmente a maior carga tributária dos países que formam o BRICS e uma das maiores do planeta.

          Portanto, não há espaço, ou não deveria haver, para ampliação da carga tributária atual.

          Mesmo mantendo o atual nível de tributação já somos um país inviável sob o ponto de vista de produtividade e competitividade se formos comparados a outros países com economia mais aberta e dinâmica. E é por isso que temos uma economia fechada e apenas exportadora de grãos.

          O Brasil é um país de economia inviável e a prova disso é o Custo Brasil altíssimo que temos. É uma economia mantida apenas para dar sustentação aos grandes grupos econômicos num ambiente de mercado consumidor extremamente fechado. Isto é, 87% do PIB é gerado no mercado interno.

          Tudo isso comprime a economia e a sustentação do próprio sistema da Seguridade Social, pois, restringe o mercado e por consequência a ampliação das receitas tributárias. Como o jornalista Sr. Pedro do Coutto bem informou.

          Como a prestação dos benefícios é continuada e o Estado é por lei obrigado à prestá-la, a parcela dos recursos faltantes do Orçamento da Seguridade Social é completada retirando recursos do Orçamento Fiscal (recursos destinados à manutenção da máquina pública).

          Como os últimos governos gastaram muito mais do que as fontes de receita permitiam, provocando desequilíbrio, também, no Orçamento Fiscal, o jeito foi apelar para a emissão de títulos públicos fazendo o Tesouro Nacional criar uma dívida tão significativa – equivalente a mais de 62% do PIB -, que estamos no limiar da condição de honrar seu pagamento: amortização e juros.

          Então, temos dois déficits orçamentários (da Seguridade Social e Fiscal) mais a dívida pública e seus juros, gerando um déficit nominal quase que, praticamente, impagável.

          Por isso a necessidade de produzir um ajuste fiscal para começar a gerar uma sobra de caixa chamada de superávit primário, a fim de garantir o pagamento dos credores públicos, em especial aos bancos e fundos de investimento.

          Por fim, o que não é novidade para ninguém, este ajuste está sendo feito, inclusive com a penalização da prestação de benefícios da Seguridade Social em que pese: diminuição e corte de pensões, redução do número de beneficiários do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e do Seguro Defeso.

          Isto é, o ajuste atingiu o Orçamento da Seguridade Social, porque a Seguridade Social está atingindo até o Orçamento Fiscal que está tendo a necessidade de completá-lo.

          Já no Orçamento do Orçamento Fiscal estão havendo cortes de despesas correntes em diversos ministérios.

          Tudo isso num esforço para obter 1,2% do PIB em superávit primário.

          Sofre o trabalhador, sofremos todos nós.

  5. No primeiro mandato da dilma ( com d minúsculo mesmo) , ela gastou como quis e bem entendeu o dinheiro do povo brasileiro, principalmente ajudando aos seus camaradas da américa do sul e agora,com tanta corrupção, vem este tal do senhor levy arrochar a população. A imoralidade é tanta que dá náuseas.

  6. Sr. Pedro do Coutto, a lei de meios, isto é, a Lei Orçamentária Anual está consignando um valor subavaliado para a Seguridade Social, isto é, R$690,0 bilhões. Pois, em 2014 a despesa alcançou R$737,9 bilhões.

    Estão contando com a redução do pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Além da redução das pensões.

    Mas, é claro que ainda que haja esta redução que segundo os cálculos da equipe econômica de Joaquim Levy atinge R$18,0 bilhões, o montante gasto com a Seguridade Social ultrapassará os R$700,0 bilhões.

    Até porque, aforando o corte oriundo das MP’s 664 e 665 da ordem de R$18,0 bilhões, a tendência é o aumento do volume de beneficiários. E, mesmo se assim não fosse, se dos atuais R$737,9 bilhões tirarmos os R$18,0 bilhões economizados com a supressão de direitos materializada pelas respectivas MP’s, o montante de recursos a ser consumido com o sistema será de, no mínimo, R$737,9 – R$18,0 = R$719,9 bilhões.

    Portanto, o montante de R$690,0 bilhões fixados no orçamento estão subavaliados.

  7. PQP; é um vacativo chulo, reconheço. Mas essa história de aumentar impostos é deprimente. O trabalhador, dependendo de seu nível salarial, está obrigado a descontar até 27,5% de sua renda. Nunca consegui entender porque salário é renda: na verdade um assalto. Por que os Bancos – inclusive os estatais – estão nadando em lucro e nem por isto pagam mais imposto. O BB, por exemplo, está anunciando um licro líquido de 5,8 bi neste primeiro trimestre: módicos 64 milhões por dia. O cidadão, sem saída, dá seu suor, sua renda para manter a pocilga governista e políticos desavergonhados, em todo seu esplendor. As empresas – ah! as empresas… -, amigas garantidoras desta corja que se mantém no poder, estão apartadas do tributo que acaba sempre sobrando para o trabalhador. Até quando?

  8. ” CADÊ O DINHEIRO QUE TAVA AQUI” este deveria ser a centro da indagação, surrupiaram o dinheiro da previdência social e agora dizem que está com déficit, os governos passados e atual não devolveram o que tiraram da previdência e poe a culpa no cidadão/trabalhador/contribuinte, dizendo que vivem mais, é um absurdo acreditar nesta corja.

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