Pedro do Coutto
O ministro Joaquim Levy – revela a reportagem de Cassia Almeida, Marcelo Correa, Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Júnia Gama, em O Globo de ontem – ameaçou as empresas com mais impostos se o Senado não alterar a decisão da Câmara que mudou o fator previdenciário exigido para que trabalhadores se aposentem pelo INSS. O titular da Fazenda, confundiu, isso sim, os fatores que envolvem a questão. A receita da Previdência Social depende, na realidade, do nível de emprego no país, pois a arrecadação do INSS depende das contribuições sobre as folhas de salário, tanto das empresas quanto dos que nelas trabalham.
Assim, menos empregos, menor receita. O mesmo acontece se o volume dos salários recua. Digo isso, porque o desemprego encontra-se em alta, na escala de 7,9% da mão de obra ativa (cem milhões de pessoas) e a parcela de reemprego acarreta menor remuneração. Maior demanda, menor oferta, salários mais baixos como consequência do mercado. Não há como fugir de tal tendência.
Se o Senado, que já aprovou no passado o projeto Paulo Paim, mantiver a emenda Arnaldo Faria de Sá, aprovada agora pela Câmara , estará a presidente Dilma Rousseff disposta a vetar a matéria. Mas isso lhe causara enorme desgaste político junto à opinião pública, além da hipótese de seu veto vir a ser derrubado, reflexo da forte pressão da sociedade e dos próprios sindicatos.
MAIS IMPOSTOS
Mas a questão não se esgota nesse ponto. A perspectiva de aumento de tributos levantada por Joaquim Levy, destacada por Vinicius Pereira e Valdo Cruz, Folha de São Paulo também de ontem, se concretizada, acarretará uma nova e forte onda inflacionaria, pois é mais do que evidente que as empresas repassarão o aumento de seus produtos. Dessa forma, os assalariados sofreriam nova compressão e o INSS não seria recompensado da soma de seus encargos. Pelo contrário. Perderia parcela ponderável de sua atual receita. O acréscimo nos preços levaria inevitavelmente a menor volume de vendas, numa etapa, e, na sequencia, a maior índice de desemprego, o que, como vimos há pouco, significa um encolhimento da receita previdenciária.
NO CAMPO DA FANTASIA
Não adianta recorrer à fantasia. Como a de afirmar que a mudança aprovada pela Câmara produzirá uma majoração de despesa da Previdência no montante de 2,5 trilhões de reais no ano de 2050, daqui a, portanto, 35 anos. O Planalto está se referindo à despesa, hoje na escala de 690 bilhões de reais, conforme está no orçamento de 2015, Lei 13.115 de abril deste ano, sem focalizar a receita. O orçamento de 2015 e de exatamente 2,8 trilhões de reais. Se projetarmos esta cifra para 2050 a quantos trilhões poderemos chegar?
Deixando o campo da fantasia e enveredando pela estrada da realidade, vamos verificar que, como demonstram Cassia Almeida, Marcelo Correa, Geralda Doca, Cristiane Jungblut, Luiza Damé e Júnia Gama, as exigências de tempo e contribuição para aposentadoria pelo INSS não mudaram. Permanecem a soma de 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens, e a de 55 de idade e 30 de contribuição para as mulheres.
REGRA 95/85
A emenda Arnaldo Faria de Sá e Paulo Paim – isso sim – muda as reduções em torno de 50% fixadas pela Lei FHC para aqueles que pedissem aposentadoria antes, respectivamente, dos fatores 95 e 85. A matéria aprovada pela Câmara simplesmente anulou estes espaços, deixando-os em aberto, ou então os remetendo para que, antes de FHC, determinavam as leis 8212 e 8213, ambas de julho de 91.
Em síntese, a questão era a seguinte, na verdade: a lei 9876, de 1999, era um incentivo à antecipação das aposentadorias acarretando, em média, uma diminuição em torno de 50% dos vencimentos que seriam pagos aos que aguardassem as somas que dariam 95 para trabalhadores e 85 para as trabalhadoras. No fundo, incentiva as antecipações.
Engraçado, não vejo eles mexendo nos próprios benefícios,
Tem Desembargador, Juiz, Vereadores, Deputados que ganhar mais que o Presidente da República e não tem um Salvador da Pátria, para dizer ‘Vamos fazer um sacrifio e cortar alguns beneficios de nossos salários.”……
O INSS dá lucro conforme constatou o ex- ministro da Previdência Valdir Pires. O propalado déficit decorre das políticas assistencialistas do governo cujo pagamento é debitado nos recursos da autarquia. O Tesouro é que deveria arcar com aposentadorias sem a devida contribuição ao Instituto, como a dos aposentados rurais e dos brasileiros que completam 65 anos e que comprovam não possuir nenhuma renda.
Outra manobra contábil se refere a união das receitas com a aposentadoria do setor privado colada as aposentadorias do setor público. No setor privado contribuem patrões e empregados na pública só contribuem os servidores públicos. E o aporte de recursos pagos aos aposentados públicos é infinitamente maior do que o que é pago aos aposentados da iniciativa privada, os quais recebem por um teto estabelecido, enquanto àqueles outros recebem pelo salário integral no momento da aposentadoria.
Como bem pontuou o articulista do artigo em comento, o desemprego joga as contas do INSS para baixo, claro, as contribuições deixam de irrigar os cofres da Instituição, mas, essa redução é sazonal, pois quando houver a retomada das atividades econômicas o lucro tende a aumentar. A recessão atual não será para sempre, pois as crises do capitalismo são cíclicas e esse é o momento do fundo do poço e logo a crise sairá dessa terra úmida para experimentar o calor do sol.
Muitos economistas alegam que o falso déficit, pois creio não existir déficit nenhum, refere-se ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, que está vivendo mais e portanto, onerando os cofres da Previdência. Trata-se de uma alegação preconceituosa contra os brasileiros que estão vivendo mais. Não se pode concluir que os brasileiros deveriam partir dessa vida logo que alcançassem a aposentadoria sob o pretexto que assim sendo, o superávit da Previdência estaria garantido ao longo do tempo.
É tanta besteira dita sem um profundo conhecimento do setor Previdenciário, que uma ex-integrante do governo tucano, veio a público ontem para afirmar que o fim do fator previdenciário, que o jornalista afirmou que ela teria criado essa ideia, pois bem disse ela, que o trabalhador ao constatar que a soma de 60 anos mais 35 de contribuição = 95, logo pediria a aposentadoria, mesmo estando no auge de sua atividade laboral. Ora, qual a razão do trabalhador agir diferente, se os parlamentares se aposentam com oito anos de mandato? As elites podem incorporar os anuenios, os cargos de confiança e outras inúmeras vantagens, mas os doutores em economia nada falam sobre isso. Já o trabalhador deve comer poeira a vida inteira. E ainda falam que a Escravidão acabou!
O que o brasileiro tem de entender a fim de parar de se levar por conversas fiadas de um ou de outro dotado de má-fé ou desinformado mesmo é que a Previdência Social é parte de um conjunto chamado SEGURIDADE SOCIAL e que as fontes de receita que irrigam a Previdência Social são as mesmas que irrigam um conjunto maior chamado SEGURIDADE SOCIAL.
O que diz a Constituição?
Diz assim:
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – eqüidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III – sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
Então, vejam só, esta história de que a Previdência Social é superavitária e o que há é uma contabilização errônea, é fruto de um papo furado usado para criar celeuma e fazer sensacionalismo explorando a ignorância do povo.
E o que temos?
Temos um sistema (todo o sistema) chamado SEGURIDADE SOCIAL – que engloba a Previdência Social que É DEFICITÁRIO!!!
Sempre foi, aliás.
Em 2014 o déficit do sistema chamado SEGURIDADE SOCIAL foi de mais de R$130,0 bilhões!
Veja abaixo:
RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL (2014)
I – Receitas Primárias
I.1 – Contribuições Sociais………………………………………….R$600,4 bilhões
I.1.1 – RGPS……………………………………………………………..R$337,5 bilhões
I.1.2 – CSLL……………………………………………………………..R$50,6 bilhões
I.1.3 – COFINS………………………………………………………….R$156,6 bilhões
I.1.4 – PIS/PASEP………………………………………………………R$25,0 bilhões
I.1.5 – CPMF…………………………………………………………….-R$0,0 bilhões
I.1.6 – CPSS (*)………………………………………………………….R$27,0 bilhões
I.1.7 – Custeio das pensões militares……………………………..R$1,9 bilhões
I.1.8 – Concursos de prognósticos…………………………………R$1,8 bilhões
I.2 – Receitas Próprias…………………………………………………R$0,6 bilhões
I.2.1 – Saúde……………………………………………………………….R$0,1 bilhões
I.2.2 – Previdência……………………………………………………….R$0,4 bilhões
I.2.3 – Assistência………………………………………………………..R$0,1 bilhões
I.2.4 – Outras seguridades……………………………………………..R$ 0,0 bilhões
I.3 – Taxas e outras receitas da Seguridade Social………………R$6,8 bilhões
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TOTAL DE RECEITAS (I.1+I.2+I.3)……………………………………………..R$607,8 bilhões
II – Despesas Primárias
II.1 – Principais benefícios da Seguridade Social…………………………….R$614,4 bilhões
II.1.1 – Benefícios do Regime Geral da Previdência social………………..R$402,1 bilhões
II.1.2 – Pagamento a servidores inativos da União…………………………..R$95,9 bihões
II.1.4 – Benefícios assistenciais LOAS/RMV……………………………………R$38,4 bilhões
II.1.5 – Pagamento de seguro-desemprego e abono salarial………………R$51,8 bilhões
II.1.6 – Bolsa Família…………………………………………………………………….R$26,2 bilhões
II.2 – Salários dos servidores ativos………………………………………………..R$16,4 bilhões
II.2,1 – Previdência Social………………………………………………………………R$4,4 bilhões
II.2.2 – Saúde………………………………………………………………………………..R$8,0 bilhões
II.2.3 – Demais………………………………………………………………………………R$4,0 bilhões
II.3 – Outras despesas de custeio e capital………………………………………..R$107,1 bilhões
II.3.1 – Cumprimento de precatórios e sentenças judiciais…………………..R$0,7 bilhões
II.3.2 – Benefícios a servidores públicos…………………………………………….R$6,0 bilhões
II.3.3 – Ministério da saúde………………………………………………………………R$84,0 bilhões
II.3.4 – Demais………………………………………………………………………………..R$16,4 bilhões
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TOTAL DE DESPESAS (II.1+II.2+II.3)……………………………………………..R$737,9 bilhões
RESULTADO: TOTAL DE RECEITAS – TOTAL DE DESPESAS = – R$130,1 bilhões (déficit)
Obs.: CPSS – Considera a contribuição patronal paga pela União ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Perdão: estória…
Esse Valdir Pires é um imbecil ou deve comer cocô. Como tantos outros que estão na Administração Pública não por competência, mas, por carreira política.
Pois, quem disser o contrário que prove!
Os números estão aí, é simples.
Mas é claro que o Bolsa Família sendo um programa assistencialista agravá a situação pois, faz aumentar os desembolsos da seguridade social, tornando-o mais deficitário ainda.
E não adianta reclamar que o programa desvia recursos do sistem, porque o Bolsa Família é uma bolsa assistencial, integra o conjunto de prestações sociais do Estado. Integra a assistência social do conjunto chamado: Seguridade Social.
O mesmo raciocínio para o Seguro Desemprego e Abono Salarial. Para a aposentadoria de índios e a prestação a sumas famílias. Aos deficientes físicos e idosos, mesmo que nuNeca tenham contribuído.
Idem para os segurados do setor rural, que contribuíram pouco ou nada contribuíram.
É a Constituição Federal que assim delineou.
Waldir, mas a Comstituição diz também que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta” , e o que se observa é que cada vez que se fala de prejuízo do sistema se quer que este prejuízo seja pago pelos trabalhadores que contribuem e contribuíram para depois poderem receber suas aposentadorias. Nunca se fala em usar outras fontes de renda para cobrir os gastos do resto do sistema. Quer-se que todos receba, e apenas alguns paguem?
Pois é…
Temos uma situação de descontrole do gasto público, especificamente no que concerne ao Orçamento da Seguridade Social.
Mantida a atual situação – com o aumento do volume de benefícios assistenciais acrescentados pelos últimos governos -, terá de haver a criação de novas fontes de recursos para dar sustentação ao sistema da Seguridade Social.
O problema é que para fazer isso, teria que haver a criação de novos tributos ou a vinculação de algum tributo já existente como fonte de receita específica da Seguridade Social. É uma situação muito complicada pois a carga tributária sobre a população já está no limiar da insustentabilidade. Prova disso é que mesmo que a sonegação tributária no Brasil chegue ao absurdo de R$425,0 bilhões anuais, a carga tributária alcança 36,42% do PIB. Isto é, se não houvesse sonegação a carga tributária atual estaria alcançando a incrível marca de 40,45% do PIB.
Mesmo assim é simplesmente a maior carga tributária dos países que formam o BRICS e uma das maiores do planeta.
Portanto, não há espaço, ou não deveria haver, para ampliação da carga tributária atual.
Mesmo mantendo o atual nível de tributação já somos um país inviável sob o ponto de vista de produtividade e competitividade se formos comparados a outros países com economia mais aberta e dinâmica. E é por isso que temos uma economia fechada e apenas exportadora de grãos.
O Brasil é um país de economia inviável e a prova disso é o Custo Brasil altíssimo que temos. É uma economia mantida apenas para dar sustentação aos grandes grupos econômicos num ambiente de mercado consumidor extremamente fechado. Isto é, 87% do PIB é gerado no mercado interno.
Tudo isso comprime a economia e a sustentação do próprio sistema da Seguridade Social, pois, restringe o mercado e por consequência a ampliação das receitas tributárias. Como o jornalista Sr. Pedro do Coutto bem informou.
Como a prestação dos benefícios é continuada e o Estado é por lei obrigado à prestá-la, a parcela dos recursos faltantes do Orçamento da Seguridade Social é completada retirando recursos do Orçamento Fiscal (recursos destinados à manutenção da máquina pública).
Como os últimos governos gastaram muito mais do que as fontes de receita permitiam, provocando desequilíbrio, também, no Orçamento Fiscal, o jeito foi apelar para a emissão de títulos públicos fazendo o Tesouro Nacional criar uma dívida tão significativa – equivalente a mais de 62% do PIB -, que estamos no limiar da condição de honrar seu pagamento: amortização e juros.
Então, temos dois déficits orçamentários (da Seguridade Social e Fiscal) mais a dívida pública e seus juros, gerando um déficit nominal quase que, praticamente, impagável.
Por isso a necessidade de produzir um ajuste fiscal para começar a gerar uma sobra de caixa chamada de superávit primário, a fim de garantir o pagamento dos credores públicos, em especial aos bancos e fundos de investimento.
Por fim, o que não é novidade para ninguém, este ajuste está sendo feito, inclusive com a penalização da prestação de benefícios da Seguridade Social em que pese: diminuição e corte de pensões, redução do número de beneficiários do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e do Seguro Defeso.
Isto é, o ajuste atingiu o Orçamento da Seguridade Social, porque a Seguridade Social está atingindo até o Orçamento Fiscal que está tendo a necessidade de completá-lo.
Já no Orçamento do Orçamento Fiscal estão havendo cortes de despesas correntes em diversos ministérios.
Tudo isso num esforço para obter 1,2% do PIB em superávit primário.
Sofre o trabalhador, sofremos todos nós.
No primeiro mandato da dilma ( com d minúsculo mesmo) , ela gastou como quis e bem entendeu o dinheiro do povo brasileiro, principalmente ajudando aos seus camaradas da américa do sul e agora,com tanta corrupção, vem este tal do senhor levy arrochar a população. A imoralidade é tanta que dá náuseas.
Sr. Pedro do Coutto, a lei de meios, isto é, a Lei Orçamentária Anual está consignando um valor subavaliado para a Seguridade Social, isto é, R$690,0 bilhões. Pois, em 2014 a despesa alcançou R$737,9 bilhões.
Estão contando com a redução do pagamento do Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Além da redução das pensões.
Mas, é claro que ainda que haja esta redução que segundo os cálculos da equipe econômica de Joaquim Levy atinge R$18,0 bilhões, o montante gasto com a Seguridade Social ultrapassará os R$700,0 bilhões.
Até porque, aforando o corte oriundo das MP’s 664 e 665 da ordem de R$18,0 bilhões, a tendência é o aumento do volume de beneficiários. E, mesmo se assim não fosse, se dos atuais R$737,9 bilhões tirarmos os R$18,0 bilhões economizados com a supressão de direitos materializada pelas respectivas MP’s, o montante de recursos a ser consumido com o sistema será de, no mínimo, R$737,9 – R$18,0 = R$719,9 bilhões.
Portanto, o montante de R$690,0 bilhões fixados no orçamento estão subavaliados.
Levy , o Matador dos Brasileiros Honestos e Trabalhadores !!!!!
PQP; é um vacativo chulo, reconheço. Mas essa história de aumentar impostos é deprimente. O trabalhador, dependendo de seu nível salarial, está obrigado a descontar até 27,5% de sua renda. Nunca consegui entender porque salário é renda: na verdade um assalto. Por que os Bancos – inclusive os estatais – estão nadando em lucro e nem por isto pagam mais imposto. O BB, por exemplo, está anunciando um licro líquido de 5,8 bi neste primeiro trimestre: módicos 64 milhões por dia. O cidadão, sem saída, dá seu suor, sua renda para manter a pocilga governista e políticos desavergonhados, em todo seu esplendor. As empresas – ah! as empresas… -, amigas garantidoras desta corja que se mantém no poder, estão apartadas do tributo que acaba sempre sobrando para o trabalhador. Até quando?
” CADÊ O DINHEIRO QUE TAVA AQUI” este deveria ser a centro da indagação, surrupiaram o dinheiro da previdência social e agora dizem que está com déficit, os governos passados e atual não devolveram o que tiraram da previdência e poe a culpa no cidadão/trabalhador/contribuinte, dizendo que vivem mais, é um absurdo acreditar nesta corja.