Levy, Barbosa e Gabas esquecem dos saques do FGTS

Pedro do Coutto

Os ministros Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Carlos Gabas levaram a presidente Dilma a cometer um erro enorme, em matéria de contenção de gastos públicos, ao editar nova medida provisória alterando as regras para aposentadoria pelo INSS. O assunto foi cristalinamente exposto na reportagem de Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro, edição de O Globo de sexta-feira, 19. O que a medida provisória estabelece? Estabelece que a cada ano depois de 2016 haverá acréscimo de um ano no fator previdenciário. Até o final de 2016 vale a regra de 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens.

Logicamente aqueles que possuírem as somas até o final do próximo ano vão logo, é claro, se aposentar, para não caírem na faixa progressiva das exigências de idade e contribuição previstas na lei que Dilma Rousseff assinou. Até porque os que se aposentarem podem continuar trabalhando e contribuindo, como acontece hoje. Para os empregadores não muda nada. Tanto faz pagarem os salários dos que estão aposentados como os dos que não adotaram esse caminho.

Tudo muito fácil na cabeça dos titulares da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. Tudo aparentemente muito fácil para a presidente da República.

ESQUECIMENTO

Entretanto, os quatro personagens esqueceram que ao se aposentarem os trabalhadores e trabalhadoras sacam os depósitos que possuem no FGTS e, assim reduzem com isso disponibilidades financeiras que são utilizadas através do Tesouro Nacional. Não levaram em conta este aspecto essencial e justificaram a iniciativa para evitar um gasto no INSS de 50 bilhões de reais, somados 11 anos na sequência das modificações. Estranho. Homens como Joaquim Levy, especialista em investimento a curto prazo, deslocarem seus pensamentos para prazo longo. Afinal de contas, economia de 50 bilhões em 11 anos não é algo expressivo para as contas publicas, pois é preciso assinalar que o orçamento federal para 2015 eleva-se a 2 trilhões e 900 bilhões de reais.

REAÇÃO DAS CENTRAIS

Além disso, Levy, Barbosa e Gabas conduziram Dilma Rousseff a um novo impasse político. Expuseram-na a reação intensa da CUT e da Força Sindical, tanto assim que em nota divulgada a imprensa que a medida, no que se refere à progressividade não resolve as contas da Previdência Social e diminui os direitos trabalhistas. A Força Sindical anunciou mobilização junto ao Congresso Nacional para alterar o conteúdo da mudança. Por sua vez, como acentua a reportagem de Cristiane Jungblut, Geralda Doca e Catarina Alencastro, o senador Renan Calheiros, presidente do Congresso afirmou que, no Senado, a Medida Provisória sofrerá alterações.

DESCONTROLE

Pelo que se constata, a presidente Dilma Rousseff encontra-se numa fase de descontrole e perda de capacidade de análise mais clara das coisas que propõe. O momento é difícil, reconheçamos, uma vez que o presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, de acordo com matéria de Lucas Veturazzo e Samanta Lima, Folha de São Paulo também sexta-feira, enviou carta a empresas fornecedoras pedindo para que aceitem renegociar contratos nos termos propostos pela diretora de exploração e produção Solange Guedes. Ora, quando a maior empresa brasileira formula tal proposta é porque estão lhe faltando recursos suficientes ou então porque os orçamentos iniciais foram superestimados. Portanto, a situação econômica e financeira do governo não pode ser considerada das melhores.

CONTRADIÇÃO

Mas voltando ao ponto inicial deste artigo, o qual, gostaria eu de receber comentários de Flávio José Bortolotto e Wagner Pires, não é cabível transferir as dificuldades para o mercado de trabalho que, no final das contas, termina sempre pagando a fração destinada a um equilíbrio que não pode ser alcançado pela estrada da Previdência Social, como os fatos concretos comprovam através das últimas décadas.

Entre estes fatos, absoluta contradição do PT: no governo Fernando Henrique Cardoso combateu o fator previdenciário, agora não só deseja adotá-lo como inclusive expandi-lo. Um desastre. Uma diferença enorme entre o passado e o presente. Dilma Rousseff deixou-se levar pela equipe econômica, está pouco se importando com os efeitos sociais na população.

4 thoughts on “Levy, Barbosa e Gabas esquecem dos saques do FGTS

  1. Metam os banqueiros na cadeia (sem ‘resgatar’ nenhum)
    Pravda: http://port.pravda.ru/news/busines/18-06-2015/38898-banqueiros_cadeia-0/

    18.06.2015 00:50

    Foi assim na Islândia e funcionou

    Ontem, o primeiro-ministro da Islândia Sigmundur Gunnlaugsson anunciou um plano [“Islândia aprofunda controle de capitais, para ampliar a recuperação”, Guardian] que, essencialmente, reforça o ineditismo e o sucesso exemplar da abordagem que a Islândia adotou para fazer frente à crise econômica – abordagem que está tendo grande sucesso, por mais que em tudo divirja do que as elites financeiras globais preferem e recomendam.

    9/6/2015, Matthew Yglesias [atualizado], Vox http://www.vox.com/2015/6/9/8751267/iceland-capital-controls

    Em vez de abraçar a ortodoxia dos ‘resgates’ de bancos, a chamada ‘austeridade’ [não é austeridade. É ARROCHO] e o mito da inflação baixa, a Islândia fez precisamente o contrário. E, apesar de sua economia ter sido golpeado pela crise dos bancos talvez mais furiosamente que qualquer outra economia no planeta, o trabalho na Islândia não deteriorou como se viu em outros países, e o país vive hoje impressionante recuperação.

    Querem saber o tamanho da recuperação da Islândia? OK. É só comparar o desemprego na Islândia, com o da Irlanda, menina dos olhos do ‘Pessoal Realmente Sério’ (Gráfico 1).

    Ou comparar a evolução do desemprego na Islândia e, digamos, nos EUA (Gráfico 2). E como foi que a Islândia conseguiu? – Os bancos que se danem Para começar, em vez de tirar aposentadorias e salários dos mais pobres e mobilizar recursos públicos, para garantir que os bancos não dessem calote em suas várias dívidas com outros bancos, a Islândia decidiu que os bancos que se danem.

    Vários executivos dos bancos mais importantes da Islândia foram processados e julgados como criminosos.

    – Rejeitar a ‘austeridade’ [não é austeridade: é ARROCHO]

    Mas, sim, a Islândia sofreu recessão muito grave, que fez a relação dívida/PIB chegar à estratosfera. Mas mesmo depois de continuada piora nessa proporção, o governo manteve o sangue frio. Deu prioridade sempre à recuperação. E quando a recuperação do país afinal começou a aparecer nas ruas e na vida dos islandeses, apareceu também na proporção Dívida/PIB: a proporção começou a diminuir. E o governo deixou que continuasse a cair suavemente.

    – Desvalorizar e aceitar a inflação

    Já se sabe que não há almoço grátis nessa vida, e nenhum país recupera-se de recessão severa sem passar por momentos muito difíceis. Mas, enquanto países mais desenvolvidos atravessaram anos de desemprego assustadoramente alto, com inflação baixíssima, a Islândia buscou situação exatamente oposta. Deixou que a moeda nacional desabasse na relação com o dólar, o que, naturalmente, elevou ainda mais os preços.

    Mas, resultado do mesmo processo, as indústrias islandesas de exportação rapidamente ganharam mercados em todo o mundo. O desemprego ainda aumentava, mas parou de aumentar quando chegou a modestos 7,6%, depois do que começou regularmente a cair. Nos EUA e na Europa a prioridade foi manter baixa a inflação, para proteger o valor do patrimônio dos mais ricos. A Islândia, não. A Islândia deu prioridade a manter os empregos. E funcionou.

    – Impor controles temporários sobre o capital

    No contexto do calote de bancos e com moeda cadente, o governo entendeu que era necessário impor medidas adicionais – controle de capitais, regulações que proibiam cidadãos islandeses de retirar do país o dinheiro deles. É grave violação da ortodoxia do ‘livre mercadismo’. Mais importante, pode criar graves complicações para a vida dos cidadãos comuns e impedir a criação de novos negócios.

    Em alguns países, o controle de capitais tornou-se campo fértil para corrupção e outros crimes.

    Foi o que levou alguns a concluírem que, não importa o quão bem funcionem no campo econômico, as políticas heterodoxas sempre estão condenadas fatalmente ao fracasso no campo político. A Islândia mostra que não, não é bem assim sempre. Conceber boas políticas econômicas e conduzi-las adequadamente não é fácil, mas pode ser feito.

    E o proveito de fazer as coisas certas – desvalorizar massivamente a moeda, em seguida impor controles para conter a fuga de capitais, e retirar os controles logo que a economia esteja recuperada – pode ser muito, muito grande.

    A Islândia passou por tempos difíceis ao longo dos últimos sete, oito anos, mas não aconteceu só com ela: muitos outros países também enfrentaram dificuldades. As coisas estão melhorando agora na Islândia, porque os governantes tiveram a coragem, a competência para, e o desejo de, rejeitar inúmeros itens dos saberes convencionais autopromovidos que tanto mal causaram a tantos outros países.

    9/6/2015, Matthew Yglesias [atualizado], Vox http://www.vox.com/2015/6/9/8751267/iceland-capital-controls

  2. Muito me honra ser citado pelo grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO. Concordo com sua visão de analisar nossas Contas da Previdência Social, o Redutor de Aposentadorias ( Fator Previdenciário), para quem Mulher, tem menos de 60 anos, e Homem, menos de 65 anos, mais pelo lado Político do que Atuarial.
    Num Governo que não dá o BOM EXEMPLO ao aplicar o Plano de Austeridade LEVY, que busca reduzir o Deficit Público, reduzir a aceleração da Dívida Pública criando um Superavit Primário de R$ 66 Bi/ano 2015, e R$ 122 Bi/ano 2016, e Diminuir o Deficit do Balanço de Pagamentos, AUMENTANDO VENCIMENTOS E VANTAGENS de seus Funcionários que mais ganham, (Executivo,Legislativo,Judiciário), que foram para uma média de 50 Salários Mínimos/Mês, não tem Moral para aplicar REDUTOR DE APOSENTADORIA (mesmo para quem tem menos de 60 anos Mulher, ou 65 anos Homem), para quem ganha em média 2 Salários Mínimos/Mês.
    A Câmara dos Deputados recentemente Votou Lei que acaba com o Fator Previdenciário Redutor, a Presidenta DILMA Vetou, vejamos se a Câmara dos Deputados tem 2/3 + 1 Votos = 343 Votos, para derrubar o Veto Presidencial. Aguardemos.
    Nesse 2º Mandato, a Presidenta DILMA busca desesperadamente recuperar a CONFIANÇA dos Mercados, a não perder o INVESTMENT GRADE das Agências Internacionais de Rating, e manejando a SELIC e o CÂMBIO, primeiro evitar que grande Massa de Capitais Internacionais saiam do Brasil, e Segundo, atrair mais Capitais Internacionais para o Brasil. Isso é crítico porque nossa Economia depende em +- 60% do Capital Internacional, sendo o Capital Nacional, minoritário.
    O Capital Internacional vem para o Brasil em forma de Empréstimos Bancários (Nossos Bancos captam lá fora Capital a Juro Baixo e emprestam aqui dentro a Juro Alto, compra de Ações em Nossa Bolsa de Valores, especialmente compra de Títulos do Tesouro de nossa sempre crescente Dívida Pública, Investimento Diretos em construção de Fábricas nas mais dinâmicas e lucrativas Indústrias, principalmente a automobilística, etc), de modos que quando o Capital Internacional está entrando, nossa Economia prospera, e quando está saindo, Míngua. Os +- R$ 5 Bi/Ano do Fator Previdenciário ajudam muito a fazer os +- R$ 66 Bi/ano 2015 de Superavit Primário, para recuperar a CONFIANÇA, e atrair mais CAPITAL INTERNACIONAL para a Economia Nacional. Abrs.

  3. Prezado Sr. Pedro do Coutto, não sou especialista previdenciário nem tenho os cálculos autariais e muito menos o dimensionamento do impacto da adoção das novas regras editadas pelo governo sobre o orçamento da Previdência Social, ou melhor, de toda a Seguridade Social.

    O próprio governo, como o senhor bem lembrou, diz que o impacto redutório nas despesas orçamentárias é de R$50,0 bilhões.

    O que sabemos é que todo o grupo orçamentário da União foi deficitário em 2014: tanto o orçamento fiscal que apresentou déficit primário de R$32,536 bilhões, quanto o orçamento da Seguridade Social, que engloba a Previdência Social, deficitária em R$130,1 bilhões; e por fim o orçamento da dívida pública cujo défcit nominal terminou 2014 em R$343,916 bilhões; detes, R$311,380 bilhões só com juros nominais. É o que nos informam o Tesouro Nacional e o Banco Central.

    Temos a certeza, também, de que o jornalista está correto em sua análise de que o arrocho para cima do trabalhador e segurado não trará o definitivo equilíbrio para o sistema orçamentário da União, uma vez que, enquanto se arrocha a vida do trabalhador enxugando custos com Abono Salarial, Seguro Desemprego e impondo restrições a aposentadorias, o governo, na mesma estrutura orçamentária cria novas despesas como o Bolsa Família que, como tem natureza de prestação social, extrai os recursos da mesma fonte que se serve a Previdência Social, e para a qual se deseja equilíbrio financeiro.

    Não custa lembrar que a Seguridade Social engloba tanto a Previdência Social, quanto a Assistência Social (e aí se insere o programa Bolsa Família), quanto a Saúde, segundo a CF/88 em seu art.194 que estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social).

    São, então, três as rubricas que se servem da mesma fonte de financiamento segundo determina a nossa Carta Magna em seu artigo 195 que assim reza:

    “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

    b) a receita ou o faturamento;

    c) o lucro;

    II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

    III – sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.”

    Veja, então, que o desequilíbrio dado pelo excesso de gastos sobre o montante de recursos arrecadados com as respectivas fontes se refere a toda a estrutura da Seguridade Social que engloba a Previdência Social, cuja demonstração inseri logo mais abaixo.

    Então, assiste razão ao nobre jornalista no tocante ao fato de que não adianta somente apertar o pescoço do trabalhador enquanto o governo abre outras torneiras para a despesa pública, entre elas a que se revela a pior que é a do endividamento público por meio da descontrolada emissão de títulos da dívida pública.

    Tem que corrigir algumas distorções? Tem! E isso tem de partir do próprio governo como, por exemplo, aumentar a eficiência, a efetividade e a eficácia do ensino e da educação do país, que, em conjunto com o equilíbrio econômico, conseguirá reduzir o grau de rotatividade (turnover) da mão-de-obra do pais, enxugando o custo com o seguro-desemprego.

    Mas, o que o país precisa urgentemente é um choque de gestão com a retomada das rédeas do equilíbrio fiscal. Isso implica em cortar gastos correntes (de manutenção da máquina pública) com a consequente elimiinação de ministérios e toda a estrutura de custos que deles advém.

    Sem que isso ocorra, Dilma e seu governo vão continuar fingindo austeridade fiscal cortando na carne do componente mais frágil da estrutura de manutenção do Estado que é o trabalhador, que é também de onde se origina toda a riqueza do país. Não é o PIB – Produto Interno Bruto – o total de riqueza produzida em bens e serviços pelo trabalhador brasileiro?! Pois então…

    Veja a demonstração do desequilíbrio do Orçamento da Seguridade Social estampada na Demonstração de Resultado compilada pelo Tesouro Nacional referente ao exercício de 2014:

    RESULTADO PRIMÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL (2014)

    I – Receitas Primárias

    I.1 – Contribuições Sociais…………………………………………………………R$600,4 bilhões
    I.1.1 – RGPS………………………………………………………………………………R$337,5 bilhões
    I.1.2 – CSLL……………………………………………………………………………….R$50,6 bilhões
    I.1.3 – COFINS…………………………………………………………………………..R$156,6 bilhões
    I.1.4 – PIS/PASEP……………………………………………………………………….R$25,0 bilhões
    I.1.5 – CPMF…………………………………………………………………………….-R$0,0 bilhões
    I.1.6 – CPSS (*)………………………………………………………………………….R$27,0 bilhões
    I.1.7 – Custeio das pensões militares………………………………………….R$1,9 bilhões
    I.1.8 – Concursos de prognósticos………………………………………………R$1,8 bilhões
    I.2 – Receitas Próprias……………………………………………………………….R$0,6 bilhões
    I.2.1 – Saúde……………………………………………………………………………..R$0,1 bilhões
    I.2.2 – Previdência……………………………………………………………………..R$0,4 bilhões
    I.2.3 – Assistência………………………………………………………………………R$0,1 bilhões
    I.2.4 – Outras seguridades………………………………………………………….R$ 0,0 bilhões

    I.3 – Taxas e outras receitas da Seguridade Social………………………..R$6,8 bilhões
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    TOTAL DE RECEITAS (I.1+I.2+I.3)………………………………………………….R$607,8 bilhões
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    II – Despesas Primárias

    II.1 – Principais benefícios da Seguridade Social…………………………….R$614,4 bilhões

    II.1.1 – Benefícios do Regime Geral da Previdência social……………….R$402,1 bilhões
    II.1.2 – Pagamento a servidores inativos da União………………………….R$95,9 bihões
    II.1.4 – Benefícios assistenciais LOAS/RMV……………………………………..R$38,4 bilhões
    II.1.5 – Pagamento de seguro-desemprego e abono salarial……………R$51,8 bilhões
    II.1.6 – Bolsa Família…………………………………………………………………….R$26,2 bilhões

    II.2 – Salários dos servidores ativos………………………………………………..R$16,4 bilhões

    II.2,1 – Previdência Social………………………………………………………………R$4,4 bilhões
    II.2.2 – Saúde………………………………………………………………………………..R$8,0 bilhões
    II.2.3 – Demais………………………………………………………………………………R$4,0 bilhões

    II.3 – Outras despesas de custeio e capital………………………………………..R$107,1 bilhões

    II.3.1 – Cumprimento de precatórios e sentenças judiciais…………………R$0,7 bilhões
    II.3.2 – Benefícios a servidores públicos……………………………………………R$6,0 bilhões
    II.3.3 – Ministério da saúde………………………………………………………………R$84,0 bilhões
    II.3.4 – Demais…………………………………………………………………………………R$16,4 bilhões

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    TOTAL DE DESPESAS (II.1+II.2+II.3)……………………………………………………R$737,9 bilhões
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    RESULTADO: TOTAL DE RECEITAS – TOTAL DE DESPESAS = – R$130,1 bilhões (déficit)

    Obs.: CPSS – Considera a contribuição patronal paga pela União ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.

    Se somarmos as despesas com o pagamento de benefícios com a LOAS/RMV (II.1.4), com o seguro desemprego (II.1.5) e com o Bolsa Família (II.1.6), temos um total de R$116,4 bilhões que ajudam a tornar o sistema deficitário.

    Os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social englobam o pagamento de aposentadorias e pensões aos trabalhadores rurais que, também, estão contribuindo para tornar o sistema deficitário, uma vez que a população rural, parte dela não contribuiu, e outra parte contribuiu muito pouco; e mesmo assim recebe o benefício, corroborando, também, para o desequilíbrio do orçamento da Seguridade Social.

    Se fizermos as contas pegando apenas a receita própria com as contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (conta I.1.1) e o que a Previdência paga (conta II.1.1) tivemos um desequilíbrio entre receitas próprias e despesas de: R$337,5 – R$402,1 = – R$64,6 bilhões em 2014.

    Uma outra medida de saneamento das contas do governo seria eliminar a sonegação de tributos (ou evasão tributária) que existe em nosso país, que é da ordem de R$518,2 bilhões por ano, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).

    Mas, como o nobre jornalista mesmo disse, a conta é debitada, somente, em cima do trabalhador.

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