Lewandowski deveria avisar: voto em impugnado é nulo

Pedro do Coutto

O ministro Ricardo Lewandowsky, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a meu ver, deve ocupar um espaço no horário político para avisar a todo o eleitorado do país que os votos que porventura vierem a ser dados a candidatos cuja impugnação foi mantida pelo TSE, são simplesmente nulos. Não valem para os ex-candidatos, tampouco para a legenda dos partidos a que pertencem. Isso porque, segundo foi noticiado na imprensa, a Justiça Eleitoral não tem pela frente, até as urnas de domingo, tempo suficiente para desprogramar os números daqueles que foram impedidos de concorrer.

Casos mais conhecidos os de Paulo Maluf e Jader Barbalho. Joaquim Roriz não conta mais, uma vez que renunciou à candidatura ao governo de Brasília e propôs sua substituição por sua mulher, Welsian Roriz. Se ela estiver filiada ao PR há mais de um ano, poderá participar das eleições. A lei eleitoral, Lei 9504/97, prevê casos como esse. Em outros capítulos existem dúvidas. Segundo reportagem de Carolina Brígido, O Globo de 27 de setembro, o de Ronaldo Lessa que enfrenta Fernando Collor em Alagoas encontra-se entre eles.

Carolina Brígido, em seu texto, entretanto, sustenta que, não o TSE, mas o Supremo, só decidirá a constitucionalidade da Lei Complementar 135, a Lei Ficha Limpa, depois das eleições. Nada disso. A constitucionalidade da LC ao caso de Joaquim Roriz já foi reconhecida pela Corte Suprema no empate verificado semana passada. O que Roriz tentava? Derrubar trechos da lei. Conseguiu? Não. Portanto a lei está valendo plenamente, como inclusive já afirmou o próprio Lewandowsky numa entrevista à imprensa no dia seguinte ao do julgamento. As reportagens, infelizmente não perceberam a importância do pronunciamento e, ao invés de darem destaque a ele, preferiram permanecer na trilha da dúvida e da indagação.

Alguns jornalistas chegaram a levantar a hipótese de o STF retomar o julgamento depois da nomeação, pelo presidente Lula, do décimo primeiro integrante da Corte. Mas o presidente da República já revelou que somente escolherá o substituto de Eros Grau depois do vendaval das eleições. Voltando ao voto: não faz o menor sentido permitir que sejam computados sufrágios destinados a impugnados. Eles não obtiveram registro, e como sem registro ninguém pode concorrer, não têm condições sequer de serem votados. A melhor solução seria retirar seus números da programação dos computadores.

Porém se, como se disse, falta tempo para tal operação, que pensava ser das mais simples, o caminho é Ricardo Lewandowsky se pronunciar pela TV dirigindo-se aos 135 milhões de eleitoras e eleitores brasileiros. Pois computar  votos nulos – sequer são anuláveis – é um perigo para os cálculos das eleições proporcionais. A declaração de nulidade influi fortemente no preenchimento das cadeiras pelas várias legendas partidárias. Criaria um tumulto enorme no processo de apuração e distribuição das vagas.

A repórter Carolina Brígido deve ter sido mal orientada por alguma fonte de informação e não conseguiu analisar, de maneira mais ampla, os reflexos legais do empate no campo do Supremo Tribunal. O resultado entre as colunas do Judiciário foi assim como um time que para ser campeão necessita da vitória e obter apenas a igualdade no marcador. O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, não desejou desempatar. Direito seu. O único equívoco foi o de não declarar em sua fala de encerramento que o recurso contra a Lei Complementar 135 estava rejeitado.

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