Charge do Adnael (Arquivo do Google)

Lewandowski encaminha à Procuradoria uma notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello

Edis Henrique Peres
Correio Braziliense

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Feito pelos deputados do PCdoB, o pedido quer que a dupla seja investigada por supostos atos omissivos e comissivos na adoção das medidas para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.

A notícia-crime foi enviada a Augusto Aras, pois somente o procurador-geral pode oferecer denúncia pela prática de crime comum contra o presidente da República e contra ministro de Estado.

DESCOMPROMISSO – A Petição 9394, protocolada por oito deputados federais do PCdoB, aponta “descompromisso” do presidente e do ministro da Saúde nas medidas de enfrentamento à pandemia. O partido infere que o governo teria sido omisso ao não tomar providência para evitar a falta de oxigênio hospitalar no sistema de saúde do Amazonas, que resultou na crise em Manaus, a capital do estado.

Para o partido, o presidente e o ministro haviam sido notificados com antecedência sobre a falta de cilindros de oxigênio na região, mas não adotaram nenhum plano ou ação para evitar o colapso do sistema de saúde.

CRIMES COMUNS – Segundo a petição, Bolsonaro e Pazuello podem ter cometido crime tipificado no artigo 132 do Código Penal, que se refere ao ato de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Outro possível crime citado na petição é o de prevaricação, referente ao artigo 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal).

PEDIDO NEGADO – Na quinta-feira, Lewandowski negou pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o ministro Eduardo Pazuello da pasta da Saúde do governo Jair Bolsonaro.

O ministro registrou que a Corte não tem autoridade para ‘nomear e exonerar os ministros de Estado’ e apontou que, se a Rede pretendesse protocolar um pedido de impeachment de Pazuello, teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e não diretamente ao STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A resposta do Supremo ao procurador-geral Augusto Aras já está dada. Ele, como chefe do Ministério Público, tem obrigação de investigar o presidente da República e seus ministros, em petições com fundamentos sólidos. Aras parece não ter medo do ridículo, mas a ficha terá de cair. (C.N.)