Lewandowski veta uso de provas apreendidos com advogados

Márcio Falcão
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal e o Ministério Público só podem utilizar como prova do esquema de corrupção da Petrobras material apreendido em escritórios de advocacia que tenham relação direta com as investigações.

Lewandowski atendeu a um pedido feito pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Distrito Federal alegando que policiais ultrapassaram os limites do mandado de busca, representando “inegável violação ao Estatuto da Advocacia”.

O presidente do STF, no entanto, deixou para o relator das investigações da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, decidir, na volta do recesso do Judiciário em agosto, sobre a devolução do material apreendido que não diga respeito aos fatos investigados.

FILHO DO PRESIDENTE DO TCU

Um dos casos questionados é do escritório de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.

O local foi alvo de buscas porque o dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, um dos delatores do esquema, afirmou aos investigadores que pagou um R$ 1 milhão em propina para o advogado ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, obra que estava sendo analisada pelo TCU. O advogado nega que tenha ligação com o escândalo de corrupção.

Outro escritório que teve buscas foi do advogado Fernando Hughes, que prestou serviços para UTC. Investigadores apuram as declarações de Ricardo Pessoa de que teria fechado um contrato simulado com o advogado para o pagamento de suposta propina para o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI). O congressista nega relação com o esquema.

REAÇÕES NO CONGRESSO

Atendendo ao pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, o STF autorizou buscas em residências e escritórios do senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e de outros cinco políticos investigados na Operação Lava Jato, o que provocou fortes reações no Congresso. Foi a primeira ofensiva do Supremo contra os 34 congressistas que são investigados desde março por suposto envolvimento com irregularidades na estatal.

4 thoughts on “Lewandowski veta uso de provas apreendidos com advogados

  1. O presidente do Supremo Tribunal Federal,ministro Ricardo Lewandowski,não poderia,de maneira alguma,tomar outra decisão,a não ser esta.Não fez favor algum.Apenas agiu conforme o bom Direito,conforme se espera de um membro do STF.

  2. Bom dia,leitores(as):

    Com esta decisão,o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski,deu o pontapé inicial para se criar uma campanha/movimento de QUETIONAMENTO da origem do dinheiro(recursos) usado para pagar valores altíssimos de HONORÁRIOS advogatícios por parte de seus constituintes envolvidos em CRIMES diversos contra o patrimônio publico e que os advogados se escudam atrás do chamado ” Estatuto da Advocacia”.
    O que é muito estranho,é a OMISSÃO das autoridades do Ministério Público Federal,da Polícia Federal e da Justiça Federal

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