Liberdade de expressão não pode admitir anonimato, pois são coisas bem distintas

Liberdade de Expressão: o que é, importância, limites e ...

Charge do Bob Biker (bobbiker.com)

Pedro do Coutto

É exatamente a síntese que o título desta matéria reflete e vai ao encontro da votação no Senado, na noite de ontem, e que determinou a identificação original dos textos e imagens remetidos às mídias sociais. É claro. A liberdade de pensamento e expressão, ao contrário dos que defendem difamações e fake news, não implica em anonimato. Pura questão de lógica.

Pois  como podem as vítimas de calúnia, difamação e injúria agir no universo legal contra os detratores. O mesmo raciocínio se aplica às usinas de fake news.

TEMA IMPORTANTE – Assim, está perfeita a iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), aprovada por 44 votos contra 32. A matéria teve sua importância realçada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A iniciativa abrange não só as pessoas, mas se for o caso, as empresas que atuam no setor.

A questão tornou-se absolutamente grave bastando dizer que grandes empresas estão cancelarando seus anúncios comerciais no face book.

A divulgação tem seus autores. Estes apenas têm de ser identificados. Não se trata de censura, sobretudo porque ela está abolida totalmente pela Constituição de 88 e pela unanimidade do Supremo, ao julgar questão relativa à biografia do cantor Roberto Carlos.  Nesse ponto foi importante a campanha liderada pelo jornalista Ruy Castro, que levou o STF a banir integralmente qualquer censura seja nos jornais, emissoras de TV, cinemas e teatros.

LEI AFONSO ARINOS – Na época de hoje em que no Brasil se combate frontalmente a pratica de racismo, vale lembrar que a primeira lei sobre essa nódoa foi de autoria do então deputado federal Afonso Arinos de Melo Franco, uma das maiores figuras do país e um legítimo representante da elite intelectual.

 Trata-se da Lei 1390 de julho de 1951, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Afonso Arinos nas eleições de dezembro de 1945 tornou-se o primeiro suplente da bancada mineira da UDN. Mas como em 1947 Milton Campos derrotou Bias Fortes nas eleições de governador, Afonso Arinos assumiu o mandato pela primeira vez. Depois, para citar um fato histórico, Juscelino, derrotando Gabriel Passos, retomou o governo de Minas para o PSD.

PANDEMIA PREOCUPA – Pesquisa do Datafolha publicada hoje pela Folha revela a preocupação da população com a ameaça da pandemia, que já causou mais de 57 mil mortes. O levantamento diz que 47% têm muito medo, 31% um pouco de medo e 19% não tem medo nenhum. É por isso que o número de contaminados cresce à velocidade de 3% ao dia.

620 MIL FRAUDES – O Globo publicou na edição ontem que o auxílio emergencial de 600 reais já registra fraudes em série que envolve 620 pessoas.

Como a Caixa Econômica Federal explica o fato, se ela é a fonte pagadora do benefício? E o governo, como fica?

ELETROBRÁS CONVOCA – A Eletrobrás publicou edital convocando os acionistas para assembleia geral para o mês de julho. Na pauta o reajuste de vencimentos da atual diretoria e portanto também da remuneração dos diretores das empresas estatais que compõem do holding.    

Se for privatiza no preço aventado, de R$ 25 bilhões, será uma galinha morta, um prejuízo enorme para o país.  

16 thoughts on “Liberdade de expressão não pode admitir anonimato, pois são coisas bem distintas

  1. Perfeito, Pedro. Parabéns. Tua vasta experiência e competência valem muito nesta tumultuada quadra de horrores. Sigo a mesma linha tua. Faz tempo. Sem esmorecer.

    • Jose Roberto
      Longe de proibir, mas não achas que teu comentário está fora da “casinha”? O texto não tem nada com a matéria. Tenta publicar quando aparecer algo que se complete.
      Abraço
      Fallavena

  2. Mito!

    O Anonimato só existe na Deep Web e na Dark Web – este último ao nível da Internet restrita e secreta.

    Não existe anonimato algum na Surface Web que aqui navegamos.

    • Confundem Anonimato com identidade e identificação.
      Ora, aqui eu posso ter a identificação que eu quero: um leão, um salmão, mas a identidade na rede está no IP registrado na navegação.

  3. Pedro do Coutto
    Cumprimentos pelo artigo.
    Não consigo entender “democratas” que mistura democracia, direito de opinião e liberdade de expressão com mentiras,. ataques e ofensas pessoais e tentativas de destruição de história e vida de pessoas.
    E vou mais longe – tinha de usar o nome próprio, sem alcunhas e outra qualquer foram de falsa identidade.
    A democracia tem os seus “freios e contra pesos”. Como ter direitos sem deveres?
    Cada um deve se responsabilizar pelo que diz, escreve e repassa! Simples assim.
    Fallavena

      • Leão
        Tenho um amigo cujo o nome é Leão – não estou brincando!
        Nunca achei justo e/ou correto “esconder-se” atrás de um pseudónimo ou como dizia meu mano, uma alcunha apelidosa! Tanta gente com nome estranho, incomum e termos de respeitar como seu fosse o nosso.
        Artistas, escritores, normalmente alguém ligado as artes, utilizam por capricho ou por acharem bonitinho.
        No entanto, aqui, um local de debates e confrontos, entendo dever-se-ia apresentar-se de todo!
        Fico me imaginando a utilizar algo diferente do meu nome. Certamente, não me sentiria a vontade, presente!
        Já deixei de frequentar outros locais (blogs, revistas, jornais) por ter de aceitar “ocultos”. Confesso, já pensei em me afastar da nossa TI, mas estou me segurando! Acredito que o nosso condutor-chefe CN, tenha a ligação nome/apelidos.
        Nos sites que ajudo a administrar, não permitimos, mesmo quando cadastrado junto com o nome oficial, verdadeiro.
        Assim, amigos Tribunários, não se assustem ou estranhem, se um dia desses, por coisas assim, não me desligo da TI.
        Acho um desrespeito com aqueles que colocam a cara para se conhecer.
        Abraço
        Fallavena

  4. Não há como divergir uma linha do artigo de autoria do iminente Pedro do Coutto.

    Se, acima, Leão mencionou que a sua identificação se encontra no IP, quem é provocado e ofendido não sabe quem é o agressor, que fica sob a responsabilidade do Mediador.

    Portanto, aplaudo o texto em tela, pois a liberdade de expressão gera compromisso do autor para quem ele se dirige, caso contrário a desproporção é gritante.

    A bem da verdade, a TI tem na sua maioria absoluta, anônimos respeitosos e respeitáveis, educados, ótimos conhecimentos, cultura e educação.

    Eu não excluiria nenhum deles, mesmo concordando plenamente com Pedro a respeito da identificação dos comentaristas.

    • Caro Bendl,
      Agora boa noite!
      São muitas as razões porque pessoas adoram anonimato.
      Vergonha, timidez. Como ainda se protegerem. Há certos pensamentos que, se identificado, poderiam ensejar mau estar e perseguição no trabalho ou mesmo em casa, neste último caso, uma mulher com relação ao marido, um filho por conta da sua sexualidade por não ter aberta a relação com seus pais…
      Sem falar ainda que muitas denúncias vêm com a garantia de anonimato – vamos acabar com serviços na rede que prestam relevante papel? – Que acha acabar com Disque Denúncia também?

      • Leão da Montanha,

        Bom dia,

        Por concordar com as tuas razões, que também concordo com o artigo em tela, porém afirmei que os anônimos da TI – TODOS, sem exceção – não havia motivos para impedi-los de continuar usando seus apelidos.

        A maioria absoluta dos anônimos é de gente ótima, pessoas que merecem a nossa consideração.
        Não precisa o blog afastá-los, de maneira alguma, pois não acredito que haja um blog onde a diálogo e o respeito imperem mais do que neste espaço democrático legítimo.

        Agora, ressalto:
        Ofender, atacar, agredir quem se identifica, o anônimo leva uma vantagem imensa.
        Nesse caso, acuso de covardia, de canalhice, pois o agressor se mantém incólume, enquanto o agredido sai com o seu nome prejudicado, além da sua honra, muitas vezes.

        Por exemplo:
        eu e tu jamais tivemos problemas nesse sentido.
        Sempre respondi as tuas questões, e continuarei a fazê-lo, pois me mereces respeito e consideração.

  5. Amigos Tribunários
    Por vezes, detalhes passam diante de nós e não nos apercebemos.
    Terminei de postar um comentário e passei os olhos na figura incluída no texto.
    Ali diz que “voce é livre para se expressa…. Desde que eu concorde!
    Se estiver errado, peço desculpas.”
    Isto nada tem a ver com o texto! Liberdade de dizer/escrever/desenhar e responsabilidade pelo que está dizendo/escrevendo/desenhando!
    O correto é que ”eu defenderei o direito do outro ter opinião e eu o direito de não concordar com ela!”
    Dizer o que quer e se responsabilizar pelo que disse!
    Hoje, nas redes sociais, por pesquisa que realizei com grupos, tem muito mais mentiras, ataques pessoais, ofensas, textos manipulados e acusações sem fundamentos do que VERDADES! Algum lei permite atos assim? Se não, onde está a responsabilidade do dono do “boteco” e dos bebados que o frequentam?
    A sociedade precisa viver sob o “império da lei”. Se assim não fosse, para que criar o estado e as instituições?
    Falam em educar as pessoas, mas só educação não basta!
    Democracia, direitos e deveres, justiça, responsabilidade e fiscalização fazem pare do todo!
    Fallavena

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