Liberdade de expressão precisa ter limites, inclusive de caráter ético

Charge – Angelo Rigon

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Fábio Medina Osório
Correio da Manhã

Instaurou-se um debate sobre liberdade de expressão, quando o jornalista Hélio Schwartsman publicou artigo desejando a morte do presidente da República, com base na filosofia consequencialista.

Mesmo com fundamento nessa ética consequencialista, seria terrível a liberdade de pensamento em tais termos, ou seja, para manifestar morbidez e desejar a morte dos outros, seja daqueles acometidos por doenças transmissíveis ou de pessoas consideradas indesejáveis.

DISCURSO DO ÓDIO – A liberdade de expressão não pode ser absoluta. Seria possível ao mesmo articulista promover desejo pela morte de ministros do Supremo, para renovar o tribunal? Poderia também sustentar a necessidade da morte de deputados ou senadores?

A consequência seria a disseminação do discurso do ódio nas mídias sociais e na imprensa em geral, uns desejando a morte dos outros, abertamente, se tal consequência tiver fins socialmente úteis para a maioria da coletividade, como sustentou o articulista.

A essência do discurso do ódio é o ataque ao Outro, sob a ideia de superioridade do emissor sobre o destinatário. Ao desejar a morte de alguém, não importa se essa pessoa não se encaixa numa categoria de minoria radical, o emissor incita o ódio sobre seu alvo, imputando-lhe fatos ou características que lhe concedem o status indesejável, o que, no limite, justificaria sua eliminação física ou moral.

DIGNIDADE HUMANA – Imagine-se nas redes sociais uma campanha pela morte de ministros do STF, de senadores ou mesmo do presidente da República. Essa apologia seria um discurso de ódio. Alguém poderia invocar alguma ética consequencialista, como a melhoria da qualidade do Congresso Nacional, para justificar a morte dos parlamentares?

O discurso do ódio produz maiores danos ao conjunto da coletividade do que qualquer possível benefício cogitado por seus cultores. Mas é certo que, nesse contexto, o princípio da dignidade humana haverá de falar mais alto.

Fábio Medina Osório é advogado e ex-ministro da Advocacia-Geral da União

8 thoughts on “Liberdade de expressão precisa ter limites, inclusive de caráter ético

  1. Jornalistas / Blogueiros / Radialistas – tem que ter a Liberdade de Expressão como profissional de Imprensa Sendo no Jornal Impresso, Blogs, TV e Rádio – afinal a comunicação precisa ser feita e bem feita para toda a Sociedade no Brasil e agora até para o Mundo.

  2. O que a imprensa quer é manter a sua reserva de mercado. O monopólio da opinião. Os jornalistas podem inventar o que lhes der da telha, não precisam provar nada, não precisam dar nomes, nem dizer de onde obtiveram essas informações. Mas se vc não tem a carteirinha de jornalista, então é fake news e a pessoa deve ser processada é presa.
    O Sr Carlos Newton por exemplo vive dizendo que Bolsonaro estabeleceu um acordo de impunidade com o Toffoli, Alcolumbre e Rodrigo Maia. Eu não duvido nadinha desse acórdão. Mas, tem provas? Tem testemunhas? Alguma gravação? Por que uma acusação sem provas feita pelo Sr. CN deve ser protegida pela liberdade de imprensa e se eu escrever a mesma informação no Facebook vira fake news e posso ser processado?

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