Liminar de Toffoli praticamente paralisou o combate à lavagem de dinheiro no país

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Marco Grillo
O Globo

O número de Relatórios de Inteligência Financeira produzidos pelo antigo Coaf, atual Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ), atingiu em novembro o menor número em quase oito anos. No mês passado, 121 documentos foram feitos pela UIF, patamar que superou neste período apenas o de janeiro de 2012, quando 55 relatórios foram disseminados. O resultado ainda é um reflexo da liminar concedida em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, condicionando o compartilhamento dos relatórios com órgãos de controle à prévia autorização judicial.

A decisão de Toffoli foi suspensa apenas na semana passada, em votação no plenário do Supremo.

MÉDIA ALTA – Entre janeiro e junho deste ano, a UIF produzia, em média, 741 relatórios por mês. De agosto, primeiro mês atingido inteiramente pela decisão de Toffoli, a novembro, a média mensal foi de 151, uma queda de 79,6%.

Os relatórios são produzidos quando há indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes em transações financeiras. Bancos e outros setores regulados são obrigados por lei a comunicar à UIF quando as movimentações fogem aos parâmetros estabelecidos pelo Banco Central.

Podem ser enquadradas nestes critérios operações com dinheiro em espécie (depósitos superiores a R$ 10 mil, por exemplo) ou outras transações com características suspeitas (transferências sequenciais de valores mais baixos para uma mesma conta, por exemplo).

INDÍCIOS DE CRIMES – Caso a UIF encontre indícios de crimes nestas transações, os relatórios são elaborados e direcionados para o órgão responsável por investigar aquele suposto crime, como Polícia Federal e Ministério Público.

Os órgãos de controle também podem requisitar relatórios, por meio de um sistema de troca de informações, caso já haja uma investigação formal em andamento. Neste caso, a UIF avalia se os dados fornecidos são consistentes o suficiente para justificar a produção de um relatório.

Os relatórios não reproduzem um extrato bancário, mas trazem as informações referentes às transações tidas como suspeitas – valores, agência bancária, data, além de nome e CPF ou CNPJ das partes envolvidas.

PRODUTIVIDADE – A produção de relatórios vinha crescendo ano a ano desde 2010. Em 2019, até agora, foram 5.586, o que torna bastante improvável que os números do ano passado, 7.350, e de 2017, 6.609, sejam ultrapassados.

Na semana passada, foi derrubada pelo plenário do Supremo a liminar de Toffoli que suspendeu processos, inquéritos e procedimentos de investigação criminal que usaram dados do antigo Coaf sem prévia autorização da Justiça. A maioria dos ministros votou a favor do compartilhamento sem a necessidade de aval da Justiça.

Na sessão desta quarta-feira, os ministros devem fixar a tese do julgamento e estabelecer exatamente o procedimento que será adotado para o repasse de informações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A derrubada da liminar de Toffoli sobre dados do ex-Coaf vai liberar investigações sobre Cabral, Perillo e Cachoeira. Detalhe importante: na quarta-feira os ministros do STF vão decidir os detalhes sobre o julgamento da liminar. Isso ocorre em todo julgamento importante. No entanto, na sessão que decidiu limitar a prisão após segunda instância, não houve esse discussão suplementar. Para possibilitar a libertação de Lula, o presidente Toffoli encerrou abruptamente a sessão, impedindo que Rosa Weber concluísse seu voto, que impediria a soltura do ex-presidente petista. Aliás, Lula nem poderia ser solto antes da publicação do acórdão. Sua libertação foi ilegal, baseada apenas na ata da sessão. E ninguém fala nada sobre isso, nada acontece. Ah, Brasil! (C.N.)

5 thoughts on “Liminar de Toffoli praticamente paralisou o combate à lavagem de dinheiro no país

  1. Os detalhes de técnica jurídica são irrelevantes perto da ausência de provas. Um simples recibo de condomínio por exemplo. Mesmo que fosse em nome de laranja.

  2. Por que nao prendem o Toffoli? Parece uma pergunta ingênua mas a realidade exige isso. Ele se porta como um bandido, um inimigo do povo. Por que ele tem o direito de cometer esses crimes sem punição? So porque veste uma farda preta de morcego?

  3. O choro é livre.
    A turma anti povo inimiga do campo democrático popular pode espernear a vontade. Mas Lula esta de volta ao jogo.

    É antilulista.. a rapadura é doce mas não é mole nao.

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