Liminar faz Procuradoria suspender apuração sobre Mantega

Em meio a uma confusão jurídica, a investigação sobre suposta omissão do ministro Guido Mantega (Fazenda) no caso das suspeitas de irregularidades na Casa da Moeda foi suspensa.

A apuração havia sido anunciada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, mas ela ignorava a existência de uma decisão provisória do STF (Supremo Tribunal Federal) que mantinha o caso no gabinete do procurador-geral da República –uma instância superior.

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A liminar no STF foi concedida pelo ministro Luiz Fux no dia 22, mas não havia sido divulgada publicamente.

O pedido de investigação havia sido encaminhado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, para a Procuradoria no DF no dia 16.

Ele entendeu que por se tratar de suspeita de improbidade administrativa o caso deveria estar na primeira instância. Se o caso fosse criminal, Mantega só poderia ser investigado pela PGR com autorização do STF.

O procurador do Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke havia baixado portaria instaurando a apuração no dia 27, sendo que ela só foi publicada no dia 29 e divulgada ao público ontem.

No começo da noite, a Procuradoria apontou a confusão, alegando que Schwonke não sabia da liminar, e disse que não houve nenhuma investigação prática sobre atos de Mantega.

Agora, o caso volta para análise do procurador-geral. A AGU argumenta que o ministro só poderia ser investigado por ele, ainda que não se trate de ação criminal.

Fux entendeu que o caso deveria correr mesmo no STF, já que a apuração pode levar à perda da função pública. O tema é polêmico e ainda será analisado pelo tribunal.

Como a Folha revelou em fevereiro, Mantega manteve o economista Luiz Felipe Denucci Martins no cargo de presidente da Casa da Moeda mesmo depois de ter sido informado de suspeitas de corrupção no órgão.

Entre 2010 e o final do ano passado, o ministro e seu gabinete receberam diversos avisos, entre eles ao menos um ofício, do PTB, falando sobre a existência de irregularidades na Casa da Moeda.

Mantega não tomou nenhuma medida. Segundo ele, não havia consistência nas acusações contra Denucci.

O ministro, em audiência no Senado há duas semanas, confirmou que só decidiu afastar o subordinado, no final de janeiro, após ter recebido informações de que a Folha estava finalizando reportagem sobre o caso.

Antes, o ministro já havia sido cobrado pela presidente Dilma Rousseff a dar explicações públicas sobre a demissão de Denucci.

A representação com o pedido de investigação foi protocolada por senadores da oposição na Procuradoria Geral da República.

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SUSPEITAS

As suspeitas contra Denucci envolvem um conjunto de documentos de uma operadora financeira em Londres apontando que, entre 2009 e 2011, offshores em nome dele e sua família movimentaram cerca de R$ 50 milhões em contas no exterior. A operadora, WIT, era responsável pelas transações financeiras.

O dinheiro seria resultado do pagamento de comissões por fornecedores da Casa da Moeda. Denucci nega as suspeitas, mas confirmou ter aberto uma das empresas no exterior citadas pela operadora londrina.

Ele já era investigado pela Polícia Federal por outras supostas operações irregulares com dinheiro, cerca de R$ 1,8 milhão, que trouxe do exterior por meio de um banco nos EUA. Ele foi multado pela Receita Federal, mas nega irregularidades.

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