Lira avisa que Daniel Silveira somente seria cassado por maioria absoluta da Câmara 

Orçamento secreto faz Lira adotar nova estratégia com STF

Lira destaca que a Constituição define essa prerrogativa

Iander Porcella e Izael Pereira
Estadão

Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro conceder perdão judicial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se manifestou e disse que a cassação do mandato parlamentar é prerrogativa do Congresso. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu declaração similar.

“O recurso que nós fizemos não se trata, absolutamente, de nenhum caso específico, é para que a gente ratifique, claramente, o entendimento que as duas Casas têm. Em detrimento de condenação, a cassação do mandato parlamentar só pelo Congresso Nacional”, disse o presidente da Câmara a jornalistas, ao ressaltar que a Câmara “não abre mão” dessa prerrogativa constitucional.

PALAVRA FINAL – No dia da condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, Lira recorreu ao STF para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte. O Supremo, no entanto, tem defendido que cabe ao Congresso apenas cumprir a decisão do Judiciário.

Lira disse, também, que uma eventual aprovação do projeto de lei defendido por bolsonaristas para conceder anistia a Silveira e todos os investigados por crimes políticos desde 2019 depende de entendimento dos partidos. “A política resolve”, declarou.

 “Com relação a julgamento do Supremo, com relação a projetos que tramitam na Casa, com relação a posicionamento entre os Poderes, eu queria tranquilizar a todos que nós não vamos perder o foco do equilíbrio, do que a gente vem fazendo o tempo todo, que é dialogar e procurar as melhores alternativas ou as aptidões constitucionais de cada Poder”, disse Lira a jornalistas.

ANISTIA A SILVEIRA – Em relação ao projeto da deputada Carla Zambelli (PL-SP) que prevê anistia a Silveira e outros investigados, Lira disse que não tem o poder de impedir a tramitação.

“A aprovação ou a não aprovação do projeto de lei depende da maioria dos partidos e de entendimentos políticos”, declarou. O presidente da Câmara também afirmou que não vai fazer pré-julgamentos sobre a proposta e que o texto só vai avançar se tiver apoio.

De acordo com o presidente da Câmara, o entendimento da assessoria jurídica da Casa é de que o STF tem a competência para julgar, o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o perdão e o Congresso é que tem de decidir sobre mandato parlamentar.

FAKE NEWS – Sobre o projeto de lei das fake news, que tem como objetivo combater a disseminação de notícias falsas, Lira disse que a proposta só deve retornar à pauta da Casa quando partidos chegarem a um consenso sobre o tema.

“Fake news está fora de pauta até que os líderes dos partidos resolvam, não vamos tratar uma assunto na polarização política”, disse Lira a jornalistas. Segundo ele, o tema só volta ao plenário da Casa quando os partido quiserem tratar do assunto para esclarecer “o que eu já venho dizendo ao longo de vários dias ou pronunciamentos, que esse tema requer um tratamento correto, despolitizado para que a gente tenha parâmetros disso que é muito efervescente”, defendeu.

Ainda segundo ele, se não houver entendimento “como claramente não há”, não tem por que colocar em plenário um assunto que ainda não está pacificado nas lideranças.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, o presidente da Câmara está avisando ao Supremo que reconhece a legalidade do decreto favorecendo Daniel Silveira, que somente poderia ser cassado se a maioria dos deputados (257 votos) assim decidisse. Enquanto isso não ocorrer, ele continua sendo deputado, participa das sessões e tudo o mais. E toca o barco, como dizia Ricardo Boechat. (C.N.)

9 thoughts on “Lira avisa que Daniel Silveira somente seria cassado por maioria absoluta da Câmara 

  1. Está corretíssimo. Os mandatos obtidos por votos só podem ser cassados por seus pares.
    Óbvio. Só o STF que se acha o Supri Poder entende que pode fazer o que quiser.

  2. Quando temos uma Supremíssima igual à nossa, o óbvio precisa ser lembrado sempre.

    Ainda bem que perdeu toda a sua legitimidade apara as grandes operações, dado a lambança do caso do insignificante parlamentar Daniel Silveira. Ou seria um desvio da atenção pública dos seus projetos mais ousados?

    https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/09/gilmar-quer-anular-toda-lava-jato-com-base-em-mensagens-hackeadas-diz-moro.ghtml

    A continuar essa lambança só a desobediência civil nos salvará de tragédias maiores.

  3. O FATO É QUE se o Brasil não conseguir curar as suas próprias sarna$, congênitas, ditatoriais, populistas, personalistas, narcisistas, egocêntricas, ególatras, psicopata$ e afin$, jamais conseguirá se libertar das suas coceira$ que perduram há 522 anos. “DECIFRA-ME OU TE DEVORO’, como já devorei milhares de gerações ao longo dos milênios”, é o que Universo nos diz todos os dias. O Universo, enquanto obra sobre-humana, não consegui decifrar mas a república brasuca do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos, velhaco$, penso que consegui decifrar com todas as letras e até encontrei uma Mega-Solução, via evolução, para a dita-cuja, com nome, sobrenome, começo meio e fim, a saber: RPL-PNBC-DD-ME, que evitei transformá-la em partido para não destruir a Obra. Todavia, combinar a Mega-Solução, apartidária, via evolução, com as ditadura$ da dita-cuja e seus plantonistas, que manipulam, manejam e conduzem o conjunto da população feito gado, para as suas respectivas fazendas, são outros quinhentos. E nas urnas, infelizmente, não há como exorcizar o dito-cujo sistema apodrecido dos me$mo$, nas ruas tb não, posto que tudo dominado e armado até os dentes, e soluções pacíficas não se coadunam com violências e mortes. Portanto, apelei para Deus, o Mandachuva Universal para que nos mande uma chuva de bênção, boa-fé, verdade e honestidade, e espero que ainda nesta vida verei cair a ficha do sistema apodrecido que, por conseguinte, me permitirá dizer aos meus irmãos e irmãs, brasileiros e brasileiras, animem-se o novo tempo de prosperidade consciente e perene, com paz, amor, perdão, conciliação, união e mobilização pela Mega-Solução, via Evolução, está de fato começando a partir de hoje para os próximos 500 anos ? https://istoe.com.br/basta-sem-alternativa-nao-sejamos-cumplices-de-ladroes-e-autocratas/?fbclid=IwAR3AULUM2_AlnMySVOXCrSKEkleFQURgGL-ai2kDc7FmO1bDUwysSdlP0is

  4. Prevendo a saida pela tangente de Lula da “corrida” presidencial, até deputados da oposição votarão contra a cassação de Daniel, que sairá ileso da “cova dos leões”!!

  5. Em defesa própria eles se comportam como heróis. O presidente do senado chegou até a invocar a importância do mandato concedido pelo POVO. (Nessas horas eles pensam no povo, mas nas horas vagas os ratos tomam conta do castelo).

  6. Por que somente agora esse covarde espancador de mulheres resolveu defender as prerrogativas dos deputados?

    Onde ele estava quando o marginal Xandão do PCC inventou crimes inafiançáveis para enjaular um parlamentar?

    Agora, após o Presidente da República sair em defesa da liberdade de expressão e das prerrogativas parlamentares esse pulha finge falar grosso. Na verdade, quer pegar uma carona.

    Atenção! denúncia gravíssima: um deputado afirmou, com todas as letras, que os deputados foram CHANTAGEADOS pelo STF para aprovar, no plenário, a prisão ilegal do Daniel Silveira.

  7. Boa tarde , leitores(as):

    Senhor Carlos Newton , os ministros/juízes do STF vêm cometendo inúmeros crimes e desrespeitando as leis do pais á muito tempo , inclusive o presidente da Câmara de deputados federais , Arthur Lira (PP-AL) e seu pai foram beneficiados , tal como o ex-presidente Lula , portanto Lira ,não tem como cobrar de seus benfeitores , o respeito ás leis do País .
    Já sobre o presidente do Senado Federal , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), gostaria de saber ele é da mesma ” LAIA E CORJA ” do ex-presidente LULA e do ARTHUR LIRA E SEU PAI .

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