Lira desafia o Supremo e alega que só o Congresso pode definir regras do Orçamento

Pai de Arthur Lira firma contrato de R$ 1,9 milhão com empresa de aliado -  21/07/2021 - Poder - Folha

Lira não quer que saibam que seu pai levou R$ 3,8 milhões

Washington Luiz
Folha

Em reação a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), afima que não cabe a nenhum outro Poder, a não ser o Legislativo, tratar sobre as regras do Orçamento. Ao comentar sobre a polêmica envolvendo as emendas de relator, barradas por ora pelo STF, ele ainda afirmou que o Congresso não pode “burlar a lei” para revelar quais parlamentares indicaram as verbas.

“A execução orçamentária é por parte do Poder Executivo, em comum acordo com a lei aprovada pelo Legislativo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível, única e específica do Poder Legislativo, não competindo a nenhum outro Poder tratar suas regras”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan.

SUPREMO CONTESTA – Há duas semanas, o STF formou maioria para proibir o pagamento das emendas de relator a deputados e senadores e determinou que fossem divulgados os nomes de quem as indicou.

Nesta quinta (dia 25), o Congresso enviou uma petição ao STF em que afirma que não será possível cumprir a ordem da corte de dar publicidade à destinação dessas emendas nos anos de 2020 e 2021.

O Legislativo se comprometeua dar ampla transparência à execução dessas verbas daqui em diante. Ao ser questionado se não havia nenhum tipo de planilha ou documento com essas informações que pudesse ser divulgado, Lira respondeu que esse controle não era feito, pois não havia previsão em lei.

SEM DIGITAIS – “A solicitação que deve ter havido de um parlamentar, de um prefeito, de um governador, de uma entidade filantrópica, ela vem como solicitação.”

“A partir do momento em que o relator insere no sistema, a emenda é dele, não há previsão legal para ter outra identificação. Não podemos burlar a lei para responder a um questionamento que não é possível de ser feito”, afirmou o presidente da Câmara.

Com essa justificativa, o Congresso quer que a ministra Rosa Weber, relatora do processo no Supremo, mude sua decisão para liberar a execução das emendas de relator que ainda estão pendentes neste ano.

ARGUMENTO – A magistrada não tem um prazo para responder ao pedido do Congresso, mas a cúpula do Legislativo tem pressionado a corte a liberar a execução das emendas sob o argumento de que a suspensão tem afetado obras em andamento Brasil afora que dependem dos recursos.

De acordo com Lira, mais de R$ 13 bilhões podem ser perdidos, caso o pedido não seja atendido. “Nós temos prazo para execução orçamentária para o ano de 2021, que se encerra agora no dia 3 de dezembro, e mais de R$ 13 bilhões podem ser perdidos neste ano na saúde, educação, agricultura, no MDR, em obras de saneamento, em obras de água, em equipamentos, hospitais filantrópicos terão perdas”, disse.

Na tentativa de convencer o STF, o Congresso publicou um ato conjunto da Câmara e do Senado dizendo que pretende aprovar um projeto de resolução com novas regras para as verbas bilionárias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É impressionante a desfaçatez de Arthur Lira, um político que já estaria condenado e preso na matriz U.S.A., mas aqui na filial Brazil segue impune, preside a Câmara dos Deputados e até diz que o país é semipresidencialista, o que indicaria que o “primeiro-ministro” é justamente ele. Sua alegação de que não há registro dos autores das emendas milionárias é de uma infantilidade absurda. Isso significaria que o relator do Orçamento teria se transformado num gestor de bilhões de reais, que faz o que bem entende com os recursos públicos, sem a menor possibilidade de fiscalização. O trêfego Arthur Lira chama isso de “lei”, diz que o Congresso não pode desrespeitar a lei e revelar quem apresentou as emendas, que beneficiaram seu próprio pai, Benedito de Lira, prefeito de um esvaziado município de 6 mil habitantes. Como diria Ataulfo Alves, a desfaçatez dessa gente é uma arte… (C.N.)

3 thoughts on “Lira desafia o Supremo e alega que só o Congresso pode definir regras do Orçamento

  1. Uma pena que no Brasil não passamos por revolta social de massa e um resultado com algumas cabeça de figuras representantes das elites, inclusive política que tomaram de assalto o Estado, rolando na guilhotina.

  2. Tudo por aqui vai à matéria, como dizia Leonel.de Moura Brizola.

    É uma pena para o Brasil ver esse fingimento.entre o STF e o congresso, onde a ministra foge que manda e o gaiato Lira finge que desobedece. Nada é compreensível, pois trata-se de dois personagens completamente alheios ao interesse do país.

    Se mandou fazer e não se fez então prisão no desobediente porque trata-se de algo importantíssimo, ou seja, para os que ainda não entenderam, são bilhões roubados à luz do dia, que pertencem ao povo brasileiro, onde o desemprego, a miséria, a falta de saúde e de escola vão aumentando o seu sofrimento.

    Parece que não faltava mais nada para desacreditarmos nessas pessoas que vivem do dinheiro público mas não têm o mínimo de vergonha para fazer o que não pode e onque não deve.

    Ninguém pode saber de onde saiu e se juntou tanta gente podre que é capaz de fazer do estado a casa deles e não ter o mínimo de vergonha ao saber do colapso de toda a atividade do estado quando voltado para a sociedade brasileira.

    Foi disso que nasceu Luiz Inácio, Dilma, Dirceu, Genuíno, FHC, Benedita, Cunha, Cabral, Paes, Gilmar Mendes, Tofolli, Rosa Weber, Lewandowski, Maluf, Sarney, Collor, e mais milhares de gente que desonra o Brasil de toda as formas.

    Precisamos avaliar muito bem esse personagens e lanca-los no lugar que cada um merece.

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