Lira e Pacheco tentam manter em segredo os nomes dos parlamentares do orçamento secreto

Lira pede revogação de decisão de Rosa que suspendeu orçamento secreto

Arthur Lira não pode revelar ter beneficiado o próprio pai

Breno Pires e Daniel Weterman
Estadão

A cúpula do Congresso Nacional age para manter em segredo os nomes dos deputados e senadores beneficiados com emendas de relator relativas a 2020 e 2021, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessas verbas e determinou a divulgação das informações.

Esses repasses de dinheiro público estão no centro do orçamento secreto, mecanismo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilhões de reais a um grupo de parlamentares, com o objetivo de aprovar projetos de interesse do Palácio do Planalto.

“AMPLA PUBLICIDADE” – Na liminar que determinou a “ampla publicidade” dos repasses, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que já foram pagos.

A ministra escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.

A decisão da magistrada foi referendada pelo plenário da Corte, por 8 votos a 2, mas a cúpula do Legislativo e do Executivo se prepara para driblar a ordem por meio de artifícios jurídicos que envolvem justamente a informalidade do esquema de loteamento do orçamento em troca de apoio.

BLINDAGEM TOTAL – Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declarações públicas nesse sentido entre a semana passada e nesta segunda-feira, 23. De acordo com eles, não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado.

Para especialistas e técnicos de órgãos de controle, no entanto, o governo e o Congresso são obrigados a dar transparência a essas indicações e a todos os critérios adotados para aprovação e execução das emendas, incluindo a digital de quem indicou o recurso.

Conforme o Estadão/Broadcast apurou, Pacheco deve procurar os ministros do STF para sustentar a brecha que limitaria a transparência do passado e prometer que os padrinhos serão identificados apenas a partir do Orçamento de 2022, em uma tentativa de modular a decisão do STF. O presidente do Senado se reuniu na última semana com o presidente do Supremo, Luiz Fux, e deve conversar com outros ministros nos próximos dias.

PACHECO INSISTE – “A origem dessas emendas é o relator-geral do Orçamento. Não há obrigatoriedade legal de se identificar como e por que o relator-geral definiu tal ou qual emenda para tal ou qual município”, disse Pacheco durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, nesta segunda-feira, 22.

O presidente do Senado defende limitar a transparência à divulgação do beneficiário final do recurso, mas não abre mão de manter em segredo quem apadrinhou a verba. “Isso não era exigido pela lei até então, nem por isso era uma emenda que fosse oculta, absolutamente não é.”

Na semana passada, o presidente da Câmara falou no mesmo sentido. Ao citar o impasse, Lira usou uma uma regra de mudança tributária como exemplo para defender a inviabilidade de dar toda a transparência ao que já passou.

DISSE LIRA – “A gente está discutindo no intuito de cumprir-se a decisão na medida da sua exequidade. A gente não pode é, por exemplo, se uma empresa que tem um sistema de um Simples, declara o Imposto de Renda de um jeito, você fazer uma lei agora e pedir para ela retroagir”, disse o deputado na última quinta-feira, 18.

Uma das brechas usadas por Lira e Pacheco para justificar não dar a transparência exigida pelo Supremo é a falta de uma indicação formal por parte do parlamentar beneficiado.

Como o Estadão revelou na série de reportagens iniciada em maio, as emendas de relator-geral do orçamento de 2020, em parte, foram direcionadas atendendo pedidos individuais feitos por deputados e senadores, registrados em ofícios. Depois que o mecanismo foi revelado, porém, o Congresso concentrou os pedidos no relator-geral do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (PSL-AC), cortando as solicitações diretas.

ATIROU NO ESCURO? – Assim, uma solução aventada no Palácio do Planalto é dar publicidade apenas aos ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos deputados e senadores solicitantes desses repasses – apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo.

O Congresso, por sua vez, também alega não ter as informações centralizadas. O Supremo não intimou diretamente o relator-geral a apresentar os nomes dos parlamentares, que nesse jogo de empurra poderão continuar em segredo.

PF QUER INVESTIGAR – Tanto Pacheco quanto Lira defendem também a retomada da execução das emendas de relator suspensas pelo STF. Mas a Polícia Federal pediu ao Supremo para investigar suspeitas de desvios de dinheiro público por meio do orçamento secreto.

Para convencer os ministros da Corte, a cúpula do Congresso promete apresentar um projeto de resolução para alterar o mecanismo de indicação das emendas de relator (RP-9) a partir do Orçamento de 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que uma das medidas é estabelecer um limite de valor para as emendas RP-9, base do orçamento secreto, que neste ano somaram quase R$ 20 bilhões. “Houve um exagero. Se depender de mim, as emendas continuarão, mas com uma trava, um limitador”, disse em entrevista à Rádio Eldorado nesta terça-feira. Ele afirmou que a proposta vai incluir um mecanismo para dar transparência aos repasses, mas apenas para as emendas futuras.

NINGUÉM SABE DE NADA – No governo, o discurso de que não é possível saber os autores dos repasses tem sido repetido desde antes da decisão do Supremo.

Foi o que disse o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário,  em audiência na Câmara dos Deputados, no início de outubro.

“Muitas vezes estão cobrando a CGU e me ligam… ‘Ah, ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez’. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei. Então, se tem uma ajuda que pode se fazer, tem que ser debatido no Parlamento, para ver se o relator-geral encaminha”, sugeriu o ministro, tentando tirar a responsabilidade do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009) determinam que os gastos oficiais nos três Poderes e nos três níveis de Governo sejam acessíveis ao respeitável público, porque é ele quem paga as contas. Mas os políticos já criaram o orçamento secreto e agora quere inventar as emendas sem dono. E pretendem que o Supremo concorde com essa horrenda desfaçatez. Mas como? (C.N.)

2 thoughts on “Lira e Pacheco tentam manter em segredo os nomes dos parlamentares do orçamento secreto

  1. Lira e Pacheco tentam manter em segredo os nomes dos parlamentares do orçamento secreto

    Essa é a tal da Democracia cantada em verso e prosa pela cambada …

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