Lira e Pacheco tentam manter em segredo os nomes dos parlamentares do oramento secreto

Lira pede revogao de deciso de Rosa que suspendeu oramento secreto

Arthur Lira no pode revelar ter beneficiado o prprio pai

Breno Pires e Daniel Weterman
Estado

A cpula do Congresso Nacional age para manter em segredo os nomes dos deputados e senadores beneficiados com emendas de relator relativas a 2020 e 2021, mesmo aps a deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execuo dessas verbas e determinou a divulgao das informaes.

Esses repasses de dinheiro pblico esto no centro do oramento secreto, mecanismo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilhes de reais a um grupo de parlamentares, com o objetivo de aprovar projetos de interesse do Palcio do Planalto.

AMPLA PUBLICIDADE Na liminar que determinou a “ampla publicidade” dos repasses, a ministra Rosa Weber, do Supremo, estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que j foram pagos.

A ministra escreveu que o regramento pertinente s emendas do relator (RP 9) distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutvel a identificao dos parlamentares requerentes e destinatrios finais das despesas nelas previstas, em relao aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistrio.

A deciso da magistrada foi referendada pelo plenrio da Corte, por 8 votos a 2, mas a cpula do Legislativo e do Executivo se prepara para driblar a ordem por meio de artifcios jurdicos que envolvem justamente a informalidade do esquema de loteamento do oramento em troca de apoio.

BLINDAGEM TOTAL – Os presidentes da Cmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declaraes pblicas nesse sentido entre a semana passada e nesta segunda-feira, 23. De acordo com eles, no possvel identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei no previa esse nvel de transparncia no passado.

Para especialistas e tcnicos de rgos de controle, no entanto, o governo e o Congresso so obrigados a dar transparncia a essas indicaes e a todos os critrios adotados para aprovao e execuo das emendas, incluindo a digital de quem indicou o recurso.

Conforme o Estado/Broadcast apurou, Pacheco deve procurar os ministros do STF para sustentar a brecha que limitaria a transparncia do passado e prometer que os padrinhos sero identificados apenas a partir do Oramento de 2022, em uma tentativa de modular a deciso do STF. O presidente do Senado se reuniu na ltima semana com o presidente do Supremo, Luiz Fux, e deve conversar com outros ministros nos prximos dias.

PACHECO INSISTE – “A origem dessas emendas o relator-geral do Oramento. No h obrigatoriedade legal de se identificar como e por que o relator-geral definiu tal ou qual emenda para tal ou qual municpio”, disse Pacheco durante evento da Associao Comercial de So Paulo (ACSP), na capital paulista, nesta segunda-feira, 22.

O presidente do Senado defende limitar a transparncia divulgao do beneficirio final do recurso, mas no abre mo de manter em segredo quem apadrinhou a verba. “Isso no era exigido pela lei at ento, nem por isso era uma emenda que fosse oculta, absolutamente no .”

Na semana passada, o presidente da Cmara falou no mesmo sentido. Ao citar o impasse, Lira usou uma uma regra de mudana tributria como exemplo para defender a inviabilidade de dar toda a transparncia ao que j passou.

DISSE LIRA – “A gente est discutindo no intuito de cumprir-se a deciso na medida da sua exequidade. A gente no pode , por exemplo, se uma empresa que tem um sistema de um Simples, declara o Imposto de Renda de um jeito, voc fazer uma lei agora e pedir para ela retroagir”, disse o deputado na ltima quinta-feira, 18.

Uma das brechas usadas por Lira e Pacheco para justificar no dar a transparncia exigida pelo Supremo a falta de uma indicao formal por parte do parlamentar beneficiado.

Como o Estado revelou na srie de reportagens iniciada em maio, as emendas de relator-geral do oramento de 2020, em parte, foram direcionadas atendendo pedidos individuais feitos por deputados e senadores, registrados em ofcios. Depois que o mecanismo foi revelado, porm, o Congresso concentrou os pedidos no relator-geral do oramento de 2021, senador Mrcio Bittar (PSL-AC), cortando as solicitaes diretas.

ATIROU NO ESCURO? – Assim, uma soluo aventada no Palcio do Planalto dar publicidade apenas aos ofcios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos deputados e senadores solicitantes desses repasses apesar de essas informaes serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulao do Executivo com o Legislativo.

O Congresso, por sua vez, tambm alega no ter as informaes centralizadas. O Supremo no intimou diretamente o relator-geral a apresentar os nomes dos parlamentares, que nesse jogo de empurra podero continuar em segredo.

PF QUER INVESTIGAR – Tanto Pacheco quanto Lira defendem tambm a retomada da execuo das emendas de relator suspensas pelo STF. Mas a Polcia Federal pediu ao Supremo para investigar suspeitas de desvios de dinheiro pblico por meio do oramento secreto.

Para convencer os ministros da Corte, a cpula do Congresso promete apresentar um projeto de resoluo para alterar o mecanismo de indicao das emendas de relator (RP-9) a partir do Oramento de 2022.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que uma das medidas estabelecer um limite de valor para as emendas RP-9, base do oramento secreto, que neste ano somaram quase R$ 20 bilhes. “Houve um exagero. Se depender de mim, as emendas continuaro, mas com uma trava, um limitador”, disse em entrevista Rdio Eldorado nesta tera-feira. Ele afirmou que a proposta vai incluir um mecanismo para dar transparncia aos repasses, mas apenas para as emendas futuras.

NINGUM SABE DE NADA – No governo, o discurso de que no possvel saber os autores dos repasses tem sido repetido desde antes da deciso do Supremo.

Foi o que disse o ministro da Controladoria-Geral da Unio (CGU), Wagner Rosrio, em audincia na Cmara dos Deputados, no incio de outubro.

Muitas vezes esto cobrando a CGU e me ligam Ah, ministro, o senhor tem que dar transparncia total a quem fez. Eu no sei quem fez. Se o Parlamento no me informar quem est beneficiado, eu no sei. Ento, se tem uma ajuda que pode se fazer, tem que ser debatido no Parlamento, para ver se o relator-geral encaminha, sugeriu o ministro, tentando tirar a responsabilidade do governo.

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NOTA DA REDAO DO BLOG
A Constituio, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a prpria Lei da Transparncia (Lei Complementar 131/2009) determinam que os gastos oficiais nos trs Poderes e nos trs nveis de Governo sejam acessveis ao respeitvel pblico, porque ele quem paga as contas. Mas os polticos j criaram o oramento secreto e agora quere inventar as emendas sem dono. E pretendem que o Supremo concorde com essa horrenda desfaatez. Mas como? (C.N.)

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