Luiz Estevão é condenado a quatro anos, mas nao vai cumprir nenhum

Os jornais alardeiam que o ex-senador Luiz Estevão foi condenado a quatro anos de prisão, em regime semi-aberto, por crime tributário. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A condenação é resultado de denúncia feita pelo Ministério Público por sonegação fiscal. Segundo a Promotoria, ele deixou de pagar, entre abril de 1997 e fevereiro de 2000, parte do ICMS referente a uma fazenda de sua propriedade.

Estevão havia sido absolvido pelo juiz da primeira instância, que aceitou o argumento da defesa de que ele não estava administrando a fazenda no período. A Promotoria recorreu e dois desembargadores consideraram que as provas eram suficientes para comprovar a responsabilidade do ex-senador.

Para os desembargadores, como a fazenda estava registrada no nome dele, cabia a Estevão provar de que tinha transferido a administração do negócio para outras pessoas. Mas ainda cabe recurso.

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LAVAGEM

No começo do mês, ele também foi denunciado pelo Ministério Público Federal acusado de usar o Brasiliense Futebol Clube para lavagem de dinheiro.

De acordo com a Procuradoria, os crimes aconteceram de 2001 a 2005. O clube, fundado pelo ex-senador, foi usado por ele para ocultar bens e movimentações financeiras, segundo os procuradores.

Os procuradores afirmam que o Brasiliense seria um “clube de fachada”. A denúncia foi resultado de inquérito instaurado em 2005, após a Justiça ter decretado a indisponibilidade dos bens de Estevão e de empresas ligadas ao Grupo OK, que pertence a ele.

Segundo a investigação, o dinheiro movimentado pela conta do clube tinha como origem as empresas do Grupo OK.

Neste caso, Luiz Estevão negou as acusações de lavagem de dinheiro. Segundo o ex-senador, o dinheiro movimentado pelo clube era legal. “Toda a movimentação foi feita dentro da lei, com a receita do time com bilheteria, patrocinadores e verbas de televisão”, disse.

O ex-senador esteve também envolvido no escândalo da construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. No dia 12 de março, a Advocacia Geral da União informou ter conseguido penhorar R$ 2,7 milhões do Grupo OK.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGLuiz Estevão foi cassado do Senado em 2000 por quebra de decoro parlamentar. De lá para cá, tem sido alvejado por denúncias e processos. Com a fortuna que amealhou ilegalmente, aplicando os mais diversos golpes, está protegido pelas chamadas “brechas da lei” e dificilmente irá para a prisão. Seus crimes acabarão prescrevendo, da mesma forma como já estão prescritos os alguns dos crimes cometidos pelos réus do processo do mensalão. Podem apostar.

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