Luiz Paulo Corrêa da Rocha: “Sérgio Cabral tem a habilidade política de um paquiderme, acabar com a Casa França-Brasil”. Voltou atrás

Discurso do deputado  Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) na Alerj no dia 8, terça-feira, ontem.

“O Governador Sérgio Cabral, na sua perspectiva de desmontar a cultura de nosso Estado, fez publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na última sexta-feira, Sr. Presidente Caetano Amado, um decreto que extingue a Casa França-Brasil, justo no ano em que se comemora essa relação tão ancestral da França com o Brasil, quando dezenas de eventos comemorativos do Ano França-Brasil foram executados.

E o Governador, por orientação de sua Secretária da “descultura”, edita um decreto acabando com a Casa França-Brasil, para criar lá uma ONG que vai gerir a Casa França-Brasil, em cima daquela lei, em que muitos parlamentares desta Casa – que votam muitas vezes sem estarem atentos ao que estão votando – deram autorização para S.Exa. extinguir fundações por decreto.

Eu não fiz isso, e tenho segurança de que V.Exa., Presidente Caetano Amado, também não, até porque ninguém pode autorizar aquilo que é indelegável. Fundação só pode ser extinta por lei, porque tudo o que por lei foi criado, só por lei pode ser extinto; é um preceito constitucional.

Este artigo da lei é inconstitucional. E eu, junto com uma série de outros parlamentares – lembro-me, os Deputados João Pedro, Alessandro Molon, Paulo Ramos, Cidinha Campos, acho até, não estou certo, que V.Exa. assinou – temos uma ação de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça, exatamente contra esse artigo. Está para decisão do Desembargador Mannhelmer, que já abriu prazo de cinco dias para as partes falarem e as partes não falaram, voltou a ele para que decida se vai nos dar a liminar. Se conceder, esse decreto fica sustado sob o ponto de vista prático. Mas temos que aguardar; a parte que nos competia já fizemos.

Veja, Sr. Presidente, que é inabilidade extinguir a Casa França-Brasil no ano de comemoração do Ano da França no Brasil! E comemorado com intensidade no nosso País, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. Isso tem a mesma habilidade política, que chamo habilidade política de um paquiderme, de querer, no ano do Centenário do Theatro Municipal, acabar com a Fundação Theatro Municipal, onde eles tiveram – eles, digo, o Governo – que voltar atrás.

Sempre digo aqui: com alguns secretários que o Governador Sérgio Cabral tem, ele não precisa de adversário, porque os adversários maiores que ele tem são alguns de seus Secretários. “

Comentário de Helio Fernandes
Essa é a força e a importância da oposição. O deputado Luiz Paulo fez o discurso ontem, terça-feira. Hoje, quarta, Sérgio Cabral publicou decreto anulando o outro que acabava com a Casa França-Brasil.

A extinção, assinada pelo governador foi sem ler? Ficou faltando a demissão da Secretária de Cultura, (leia-se INCULTURA) por dois motivos. 1- Ter praticado um ato tão importante, e ao mesmo tempo tão irresponsável, sem comunicar ao governador.

2- O próprio ato e o fato de ter tomado essa decisão de acabar com um órgão que não custa nada ao governo, que desde a fundação até hoje, não fez outra coisa a não ser homenagear o Brasil e juntar o país com a França, onde estão muitas de nossas raízes culturais.

PESAMES ao governador que assina sem ler um decreto como esse. LAMENTO pela secretária, que já deveria ter sido demitida há muito tempo, pelas confusões e irresponsabilidades. (Como queria fazer com o Teatro Municipal, quer dizer, fez e voltou atrás, como agora).

PARABÉNS ao deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que usou o poder e o instrumento que o povo lhe deu, a representatividade e a tribuna para fazer oposição e destruir atos como esse.

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