Justiça de Brasília absolve Lula, Dilma, Palocci e Mantega em processo do “quadrilhão do PT”

Juiz diz que denúncia foi tentativa de criminalizar política

André de Souza
O Globo

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, absolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de outras três pessoas ligadas ao PT, do delito de organização criminosa.

O processo tinha sido aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato, mas depois foi enviado para a primeira instância. Para o magistrado, a denúncia contra os petistas feita pelo Ministério Público Federal “em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

EFEITOS NOCIVOS – Segundo o juiz, “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.

Também foram absolvidos os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega e Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP). No processo, que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”, a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do MPF e com atuação nos tribunais superiores, acusou os réus de integrarem uma organização criminosa para desviar recursos da Petrobras.

ABSOLVIÇÃO – Porém, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), ramo do MPF que atua na Justiça Federal de Brasília, pediu posteriormente a absolvição.

“Ocorre que, no presente caso, não se verificam os elementos configuradores da dita organização criminosa, pois não se observa a consolidação de um grupo, estável e estruturado, voltado para a prática delitiva, com repartição de tarefas e metodologia estruturada”, opinou a PR/DF.

INEXISTÊNCIA – O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos concordou e anotou em sua decisão: “A narrativa que encerra não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade.”

Para o magistrado, a denúncia “adota determinada suposição – a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff – apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”.

18 thoughts on “Justiça de Brasília absolve Lula, Dilma, Palocci e Mantega em processo do “quadrilhão do PT”

  1. Apontar elementos?
    Os “elementos” foram apontados, indiciados e presos, queres mais?
    Impressões digitais?
    PS. Socorro, ressuscitem e contratem o Escritório de Investigações Holmes & Watson!

  2. O conceito de formação de quadrilha usado pela justiça brasileira é ridículo. Uma piada. Para ser considerada quadrilha não basta planejar e cometer seguidamente crimes em conjunto, é preciso registrar em cartório em 2 vias a “sociedade” criminosa.

  3. Quando é que alguém quer criminalizar a política se a política é feita nos podresres por criminosos contumazes de lesa pátria ??? Basta ver o Pacote Anticrime e a Segunda Instância que eles fogem como tivesse veneno contra eles !!! Já viu bandido criar Leis que os prejudiquem ou Operar contra sí próprio ???

    • .
      e, e, e,
      e, e já li alhures que

      os dedos das mãos
      são excessivamente demasiados demais
      são contar, no tal congreÇo nacionaU,
      os que não bandidos picaretas.

      e NÃO discordo !!!

  4. .
    não é à toa que
    CADA VEZ MAIS

    MORRO de medo da justil$$a tupiniquim,

    eu mi-si-obro
    e si-mi-urino todim !!!

    tenho mesmo É
    A.S.C.O, Aversão, Desprezo, Execração, Horror,
    MEDO, Náusea, N.O.J.O, Ojeriza, Pavor, Rejeição,
    Repúdio, Repugnância

    MORRO DE MEDO !!!
    É V.E.R.D.A.D.E !!!

  5. Simples. SEM prova. Acusações, ilações, poderia ser, quem sabe foi, talvez se… Não basta. Ou tem prova, ou pelo menos testemunha. Sem isso qq juiz deveria indiciar o acusador, o autor da ação.

  6. “Para o magistrado, a denúncia contra os petistas feita pelo Ministério Público Federal “em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

    “EFEITOS NOCIVOS – Segundo o juiz, “a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”.

    Sua Excelência foi justa e correta na sua sentença!
    Os roubos, os desfalques, o propinoduto, as obras superfaturadas, mensalão, petrolão, aparelhamento do Estado, falência de Fundos de Pensão … não podem ser atrelados à política, sob pensa de a democracia sofrer “efeitos nocivos”.

    O que o juiz não viu ou, se viu, deixou de lado, demonstrando escancaradamente o seu comprometimento político, que não é a sua função, diga-se de passagem, é que os crimes, os mais variados e exóticos foram cometidos por … parlamentares!

    Se a quadrilha do PT, agora inocentada, pois a “intenção” de criminalizar a política abala a democracia, o magistrado libera o Legislativo para organizar-se em bandos, quadrilhas, grupos de marginais, de ladrões, de corruptos, que não serão mais considerados pela justiça como réus, haja vista que a exigência de nós os vermos devida e justamente punidos pode ocasionar “grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo”, Sua Excelência está determinando que o parlamentar deve permanecer imune e impune aos crimes que pratica!!!!

    o juiz Marcus Vinicius simplesmente se declara favorável às práticas ilícitas do Legislativo, pois na sua ótica caolha sobre a realidade nacional, considera irremediável o congresso ser conhecido e conceituado como antro de venais, de ladrões, mas não pode ser responsabilizado pelas atrocidades cometidas contra o povo e país porque a política perderia a sua credibilidade e a democracia estaria correndo sérios riscos!!!!

    Mas bah, se alguém ainda tem dúvidas que o Legislativo e Judiciário se transformaram em castas e as mais criminosas existentes, o juiz do DF acabou de confessar:
    ” Não mexam com meus amigos políticos, pois a Justiça os protegerá sempre”!

    E ainda perdemos tempo discutindo economia, educação, segurança, pacote anticrime, Lava Jato, emprego … para quê?!

    O Brasil já está definido, organizado, e funcionando conforme a mente do sistema, que com essa sentença e atuações de alguns ministros do STF, temos consciência que não há como salvar a nação e o seu povo da catástrofe e tragédia que se anunciam!

    Quer dizer que os crimes cometidos pelos parlamentares não podem ser assim classificados, pois abala a democracia e ocasiona a perda de credibilidade da política?

    Vou COPIAR a afirmação de outro juiz quando o ministro Gilmar Mendes libertou Garotinho e sua mulher:
    “A mala foi grande”!!!

    O mais divertido e surreal é que Palocci era o administrador da quadrilha, que ora denuncia o PT, Lula e Dilma, que está preso e teve a sua delação aceita, agora inocentado!?!?

    Sinceramente, mas uma pessoa estudar tanto, obter um diploma de Direito, inscrever-se em um concurso para juiz federal, passar, vencendo muitos candidatos com a sua inteligência, para depois decidir dessa forma??!!
    Só mesmo compondo o sistema instituído no Brasil, haja vista que, de sã consciência, o magistrado jamais prolataria a sua sentença desse jeito, imoral, tendencioso, parcial e altamente comprometedor à sua imagem e à Justiça!

  7. O juiz apenas concordou com o pedido do MP do DF. O resto é torcida a favor ou contra..

    A decisão não significa que a absolvição dessas pessoas pela acusação por organização criminosa, inocente-os dos delitos cometidos. É apenas isso.

    “Porém, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), ramo do MPF que atua na Justiça Federal de Brasília, pediu posteriormente a absolvição.”
    “Ocorre que, no presente caso, não se verificam os elementos configuradores da dita organização criminosa, pois não se observa a consolidação de um grupo, estável e estruturado, voltado para a prática delitiva, com repartição de tarefas e metodologia estruturada”, opinou a PR/DF.”

      • O ALTISSIMO SEJA LOUVADO….

        Parabéns Sr. José Vidal ..pelo seu comentário…lúcido e simples . No Ponto, sem mais nem menos .

        Se a Justiça deu ponto final ..ponto final é . Querer ir além , é conforme o nobre comentarista disse: Torcida a favor ou contra .
        Magistral colocação …nos dois comentários. Parabéns .

        Salmo 103 a Todos …

      • De fato, Vidal, concordo contigo.

        Porém muito menos a liberdade de corruptos, ladrões, desonestos, ajudarão a economia melhorar!

        Para aqueles que torcem para os bandidos, a alegria deve estar incontida, mas os que esperavam que se fizesse justiça contra os crimes praticados por Lula e cúmplices, a decepção segue impiedosamente.

        Abração.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *