Lula: “Esqueçam o que fiz e lembrem o que escrevi”

Lula não fez nada do que prometeu ao trabalhador

Sandra Starling
O Tempo

Acabo de ler um artigo assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no site da Global Labour University. Nesse ensaio, o ex-presidente da República faz fortes críticas àqueles que questionam a OIT por esta entender que o direito de greve faz parte de uma de suas mais festejadas convenções, a de número 87.

O processo de ratificação dessa convenção é a proposição que tramita há mais tempo no Congresso Nacional: desde o fim dos anos 40 do século passado! Sobre isso não se decide porque, de um lado, as entidades representativas do patronato e dos empregados e a estrutura corporativista da CLT e do Estado Novo não se dispõem a abrir mão dos privilégios da unicidade sindical, matriz das contribuições compulsórias que recaem até mesmo sobre aqueles que não são nem filiados. De outro, situam-se políticos que não ousam rejeitá-la expressamente para não passar o vexatório atestado de que o Brasil repudia a liberdade sindical.

Agora Lula busca envernizar a sua biografia, fazendo mesuras aos trabalhadores, mas não é capaz de um único gesto de autocrítica. Seu governo nada fez para concluir o processo de ratificação da Convenção 87 da OIT. Se eram intransponíveis barreiras constitucionais que sacramentavam o sindicato único e o “imposto” sindical, por que não propôs a mudança da Constituição? Em seu artigo, Lula diz que legalizou as centrais sindicais. Balela. Estas, ao contrário das confederações corporativas, ainda não possuem legitimação para arguições de inconstitucionalidade junto no STF, e não têm prerrogativa de firmar convenções ou acordos coletivos de trabalho com empresários, mas, de quebra, com a tal “legalização”, passaram a ter acesso a um naco do “imposto” sindical e não são fiscalizadas pelo TCU. Que presentão, hein, companheiro?!

DISPENSA IMOTIVADA

Outra medida que poderia ter evidenciado seu compromisso efetivo com o fortalecimento do movimento sindical teria sido a iniciativa de regulamentar o dispositivo constitucional que cuida da proteção contra a dispensa imotivada. Os mais velhos talvez ainda se lembrem da enfática defesa desse artigo, feita da tribuna pelo então constituinte Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ponto, Lula ludibriou os trabalhadores ao reenviar ao Congresso, para ratificação, a Convenção 158 da OIT, que trata dessa matéria, mesmo sabendo que o STF já decidira ser inconstitucional o seu acatamento por decreto legislativo.

O fato é que Lula continua sendo incapaz de reconhecer seus erros e tomar outro rumo. Quer insistir num pacto interclassista que já deu água. Não por acaso, elogia o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por ter dado o nome de Getúlio Vargas a seu auditório e insiste em que, em 2018, o PT continue casado com o PMDB.

O problema, Lula, é que a fila anda. O nacional-desenvolvimentismo proposto por Vargas não consegue funcionar sem o tempero da corrupção, e o PMDB já se entregou de vez aos braços daqueles que acham que o PT “et caterva”, embora inofensivos, são uma pedra no sapato que já passa da hora de ser retirada.

11 thoughts on “Lula: “Esqueçam o que fiz e lembrem o que escrevi”

  1. Basta ver o que os fascistas travestidos de esquerda fazem quando ‘são patrões’. O Banco do Brasil é a segunda empresa mais processada por assédio moral. Já na Bahia, as Universidades Estaduais estão em greve há mais de 2 meses e o governador petista só sabe usar o ‘cassetete democrático’ . O fascismo é tão grande que foi um coronel da PM que teve de atuar como mediador. Montaram um circo pseudo ideológico e nós que pagamos o picadeiro e a lona.

    • kkkkkkk…… o MP tá pegado todos. Os do núcleo central (PT) e a periferia toda (PMDB, PP e os outros que também participaram). E, os MAVs brancos de medo!

  2. Será que nesta semana ele passa para o seu habitat natural, a cadeia? Já está mais do que provado o seu enriquecimento ilícito (e de seus familiares e amigos).

  3. Lula só segue o dito popular “Faça o que eu digo não faça o que eu faço” que exemplifica bem a falsidade existente das ações dele.

    No mais, Lula só mente e acredita na sua própria mentira,

  4. Só a taxação dos inativos, tomando dos velhinhos um direito adquirido à luz de um ato jurídico perfeito, absurdo que nem FHC ou a “direita” conseguiu, vindo de alguém que se diz representante dos “trabalhadores” já seria merecedora de uma punição, sem deixar de se registrar a vergonhosa omissão (ou “missão” do Jobim) do STF na mateŕia, na prática rasgando-se sem pudor a Constituição. Não se respeita direito algum. Na prática, equivale a dizer ou autorizar que uma escritura de uma casa, por ventura grande demais, poderia ser considerada sem valor porque poderia servir para uma escola ou algo assim. E segue agora o despudor, com Madame e Mr. Levi, com aumento do prazo para seguro-desemprego, corte nos FIES e em 75% de bolsas de pós graduação, atingindo gente muito miuda. PÁTRIA EDUCADORA???? Uma vergonha..

  5. Vão querer me enganar que o apedeuta escreveu isto?

    Luiz Inácio Lula da Silva: A liberdade sindical e o direito à greve

    É fato que inovações tecnológicas e mudanças na gestão do trabalho provocaram alterações no mercado laboral tornando certas normas internacionais de trabalho obsoletas e ao mesmo tempo gerando demandas por novos direitos. No entanto, isso não justifica a pressão que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem sofrendo para rebaixar seu caráter de Organização Internacional (OI) para o de uma agência do sistema das Nações Unidas ou então o questionamento de que o direito de greve não faz parte da Convenção 87, relativa à liberdade de organização, apesar de a OIT adotar este conceito por mais de sessenta anos.

    A OIT é uma das organizações do sistema ONU mais antigas e mais importantes. É também a única com administração tripartite – governos, empregadores e trabalhadores. Ela tem poder normativo e supervisório, bem como possui os mecanismos para cancelar normas obsoletas, para atualizar normas incompletas e para que os países membros denunciem as convenções que considerem inadequadas. Portanto, os instrumentos para aperfeiçoar o sistema normativo já existem.

    Obviamente no atual debate não se trata disso e sim da tentativa de enfraquecer uma norma pétrea da OIT, que é a liberdade de organização e consequentemente as demais. O principal pressuposto dela, é que cada setor, trabalhadores e empregadores, se organiza como quiser e nenhuma das partes pode interferir na organização da outra, particularmente, o Estado. Portanto, é desnecessário que a norma autorize os sindicatos a fazerem reuniões, cobrarem mensalidades, publicarem boletins, entre outros. Se está implícito que a Convenção 87 garante aos trabalhadores o direito de tomar decisões coletivas e independentes, estas incluem o direito de fazer greve.

    A Constituição do Brasil que aprovamos em 1988 para substituir a legislação do período da ditadura militar, reconhece o direito de greve. Durante meu governo procurei fortalecer a liberdade sindical ao ratificar a Convenção 151 e estender este direito aos trabalhadores do setor público; aprovamos a lei que deu personalidade jurídica às centrais sindicais brasileiras e meu governo negociou acordos coletivos formais com elas – como os critérios para reajuste do salário mínimo; criamos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) com participação de trabalhadores, empregadores e outras organizações sociais; buscamos ao máximo valorizar a OIT e a agenda do trabalho decente; entre outras iniciativas.

    Nas décadas de 1970 – 80 eu tive a honra de presidir o Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. A partir de 1º de abril de 1980 entramos em greve por 41 dias reivindicando melhores condições de trabalho e salários. A reação dos empresários e governo foi extremamente repressiva, pois 1507 grevistas foram demitidos e 14 dirigentes sindicais, inclusive eu, fomos presos e sentenciados a vários anos de prisão por um tribunal militar. A repressão patronal e do governo militar gerou uma onda de solidariedade impressionante e, internacionalmente, esta violação dos nossos direitos humanos e sindicais gerou uma queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, de composição tripartite, sob o número 958. O caso produziu uma resolução unânime em 1982 que diz: “em relação a Luis Inacio da Silva e outros dirigentes sindicais … recordando novamente a importância dada ao direito de greve como um dos meios essenciais que devem estar disponíveis aos trabalhadores e suas organizações para promover e defender seus interesses ocupacionais” … Esta posição clara da OIT sobre o nosso direito à greve foi um fator importante para que o governo reconsiderasse nossa condenação e a intervenção da Organização foi igualmente importante em situações semelhantes na Polônia e África do Sul.

    Ninguém gosta de fazer greves, mas às vezes é a única forma de melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Uma greve às vezes afeta os usuários de determinado serviço ou às vezes prejudica determinado setor econômico. Este é o lado que não gostamos. Às vezes também não gostamos dos resultados eleitorais e de determinadas medidas governamentais, mas nem por isso renunciamos ao nosso direito de votar. Portanto, ter liberdade de organização sem o direito de greve, é o mesmo que ter democracia sem poder votar.

    Renda mais alta, distribuição mais justa dela e promoção de direitos sociais jamais seriam conquistados ao longo da história sem que os trabalhadores se organizassem em sindicatos e realizassem greves. Estas conquistas contribuíram para o desenvolvimento de nossos países e os sindicatos tornaram-se atores dele. Nós precisamos de sindicatos cada vez mais fortes para definitivamente erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento. Colocar dificuldades para restringir a atuação sindical é um desserviço que não interessa a ninguém.

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