Lula indeniza a UNE: falta a Tribuna da Imprensa

Pedro do Coutto

O presidente Lula sancionou a lei aprovada pelo Congresso, originária de projeto do próprio governo, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do prédio da União Nacional dos Estudantes em abril de 64, logo após a vitória do movimento político militar de 64. Começava o ciclo dos generais no poder, período ditatorial que somente terminaria em março de 85 com a posse de José Sarney na presidência da República.

A lei, que tomou o nº 12.269, está publicada no Diário Oficial de 22 de junho. Nela, o presidente da República, de forma legítima, pois a depredação aconteceu, cria um Grupo de Trabalho para propor o valor da indenização financeira. O GT terá que se instalar em dez dias e tem o prazo de exatamente um mês para apresentar seu relatório final e conclusivo. Será coordenado conjuntamente pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Geral do Palácio do Planalto. O montante da indenização – acrescenta o texto – não poderá passar de cinco vezes o valor de mercado do terreno onde estava situada a UNE.

A destruição parcial ocorreu de fato. Eu era repórter do Correio da Manhã, grande jornal do passado, e passei pela Praia do Flamengo rumo ao Palácio Guanabara para cobrir o encontro dos governadores Magalhães Pinto, Carlos Lacerda e Ademar de Barros (quando foi fixado o nome do general Castelo Branco para presidir o país), e entrevistar Lacerda.

A confusão era enorme, o vandalismo também. Jovens em fúria quebravam tudo e arremessavam cadeiras contra o vidro das janelas. Estavam à procura de José Serra, que hoje é candidato à presidência da República, e que presidia a entidade. Serra escapou e obteve asilo na embaixada do Chile, governo Eduardo Frei, pai. Digo pai porque seu filho, anos depois, também presidiu aquele país.

O que restou do prédio histórico a seguir seria demolido para que dele não restasse lembrança a preocupar os militares. A área transformou-se em terreno baldio. Até que lá foi construído um edifício. Confesso não saber como ocorreu a transação. Bem, isso pertence ao passado. A indenização vai ser paga à UNE.

Mas o passivo de responsabilidade política estatal em face do arbítrio dos generais no poder não será totalmente resgatado com o pagamento à UNE, que não sei também como usará o dinheiro. Pois falta o governo cumprir a decisão da Justiça em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e pagar o que o Poder Público deve à Tribuna da Imprensa. Nenhum jornal sofreu o que ela sofreu. Não só em face da brutal e ilegal censura desfechada pelos governos Médici e Geisel. Censores na redação, páginas e páginas em branco, mutilação atrás de mutilação. Foi uma longa noite. Durou de 68 a 78, dez anos, só terminando quando João Figueiredo, o último general do ciclo militar, assumiu.

Porém a violência contra o jornal de Hélio Fernandes não acabou aí. Em 81, já depois da aprovação da lei de Anistia, o antigo prédio da rua do Lavradio foi explodido e incendiado de madrugada por um comando terrorista. A explosão foi tão forte, o incêndio tão intenso, que as velhas rotativas saíram do chão estraçalhadas. Nada foi apurado até hoje. Não será mais. O jornal resistiu bravamente e voltou a circular até primeiro de dezembro de 2008, véspera de seu 59º aniversário.

A primeira sentença reconhecendo o direito à indenização foi tomada há 31 anos. Incrível a lentidão para cumpri-la. Agora, no entanto, no embalo da UNE, o governo deve se mover. Antes tarde do que nunca.

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