Lula indeniza a UNE: falta a Tribuna da Imprensa

Pedro do Coutto

O presidente Lula sancionou a lei aprovada pelo Congresso, originria de projeto do prprio governo, reconhecendo a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruio do prdio da Unio Nacional dos Estudantes em abril de 64, logo aps a vitria do movimento poltico militar de 64. Comeava o ciclo dos generais no poder, perodo ditatorial que somente terminaria em maro de 85 com a posse de Jos Sarney na presidncia da Repblica.

A lei, que tomou o n 12.269, est publicada no Dirio Oficial de 22 de junho. Nela, o presidente da Repblica, de forma legtima, pois a depredao aconteceu, cria um Grupo de Trabalho para propor o valor da indenizao financeira. O GT ter que se instalar em dez dias e tem o prazo de exatamente um ms para apresentar seu relatrio final e conclusivo. Ser coordenado conjuntamente pelo Ministrio da Justia e pela Secretaria Geral do Palcio do Planalto. O montante da indenizao acrescenta o texto no poder passar de cinco vezes o valor de mercado do terreno onde estava situada a UNE.

A destruio parcial ocorreu de fato. Eu era reprter do Correio da Manh, grande jornal do passado, e passei pela Praia do Flamengo rumo ao Palcio Guanabara para cobrir o encontro dos governadores Magalhes Pinto, Carlos Lacerda e Ademar de Barros (quando foi fixado o nome do general Castelo Branco para presidir o pas), e entrevistar Lacerda.

A confuso era enorme, o vandalismo tambm. Jovens em fria quebravam tudo e arremessavam cadeiras contra o vidro das janelas. Estavam procura de Jos Serra, que hoje candidato presidncia da Repblica, e que presidia a entidade. Serra escapou e obteve asilo na embaixada do Chile, governo Eduardo Frei, pai. Digo pai porque seu filho, anos depois, tambm presidiu aquele pas.

O que restou do prdio histrico a seguir seria demolido para que dele no restasse lembrana a preocupar os militares. A rea transformou-se em terreno baldio. At que l foi construdo um edifcio. Confesso no saber como ocorreu a transao. Bem, isso pertence ao passado. A indenizao vai ser paga UNE.

Mas o passivo de responsabilidade poltica estatal em face do arbtrio dos generais no poder no ser totalmente resgatado com o pagamento UNE, que no sei tambm como usar o dinheiro. Pois falta o governo cumprir a deciso da Justia em todas as instncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal, e pagar o que o Poder Pblico deve Tribuna da Imprensa. Nenhum jornal sofreu o que ela sofreu. No s em face da brutal e ilegal censura desfechada pelos governos Mdici e Geisel. Censores na redao, pginas e pginas em branco, mutilao atrs de mutilao. Foi uma longa noite. Durou de 68 a 78, dez anos, s terminando quando Joo Figueiredo, o ltimo general do ciclo militar, assumiu.

Porm a violncia contra o jornal de Hlio Fernandes no acabou a. Em 81, j depois da aprovao da lei de Anistia, o antigo prdio da rua do Lavradio foi explodido e incendiado de madrugada por um comando terrorista. A exploso foi to forte, o incndio to intenso, que as velhas rotativas saram do cho estraalhadas. Nada foi apurado at hoje. No ser mais. O jornal resistiu bravamente e voltou a circular at primeiro de dezembro de 2008, vspera de seu 59 aniversrio.

A primeira sentena reconhecendo o direito indenizao foi tomada h 31 anos. Incrvel a lentido para cumpri-la. Agora, no entanto, no embalo da UNE, o governo deve se mover. Antes tarde do que nunca.

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