Lula tem todas condenações anuladas por Fachin e é liberado para disputar eleição

Lula tinha sido condenado nos casos do sítio e do tríplex no Paraná

Matheus Teixeira e Marcelo Rocha
Folha

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira, dia 8, a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia. O ministro entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal. Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele e pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.

SEM DATA – Ainda não há data para o julgamento do caso pelo conjunto de ministros e isso só ocorrerá se o Ministério Público Federal recorrer da decisão. A corte ainda deverá decidir se decide o caso no plenário ou na 2ª Turma, geralmente mais favorável aos pedidos do petista. O mais provável é que o tema seja analisado por todos os integrantes do Supremo, uma vez que o ministro já havia afetado o habeas corpus em que tomou a decisão ao plenário.

No Supremo, a avaliação interna é que o despacho de Fachin também tem como objetivo evitar uma anulação em massa de processos da Lava Jato no Supremo. Isso porque, essa decisão pode esvaziar a discussão sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para ter condenado o petista no caso do tríplex do Guarujá.

O ministro Gilmar Mendes, que pediu vista nesse processo, já havia avisado que levaria a discussão à Segunda Turma ainda neste semestre. A expectativa de advogados era que uma declaração de suspeição de Moro poderia ser usada por outros condenados por ele no âmbito da operação. Agora, esse debate perde força e as sentenças proferidas por Moro que não envolveram Lula têm mais chances de serem mantidas.

EFEITO POSITIVO – Mesmo os ministros do Supremo que apoiam a Lava Jato acreditam que a anulação dos processos de Lula por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, e não pela suspeição de Moro, pode ter efeito positivo para que não haja um efeito dominó que afete outros processos da operação.

Na decisão desta segunda, Fachin argumentou que os delitos imputados ao ex-presidente não correspondem a atos que envolveram diretamente a Petrobras e, por isso, a Justiça Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelo caso.

PEDIDO  – Fachin disse que a questão da competência da 13ª Vara Federal do Paraná já havia sido levantada indiretamente pela defesa, mas que esta foi a primeira vez que a defesa apresentou um pedido que “reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo STF”.

“Como corolário de tal conclusão, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal, devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a narrativa da prática delitiva no exercício do mandato de Presidente da República”, afirmou.

O ministro disse que o MPF afirmou que Lula exercia “figura central” em grupo criminoso com ampla atuação em diversos órgãos da Administração Pública, “sendo a Petrobras apenas um deles”. “O caso, portanto, não se amolda ao que veio sendo construído e já decidido no âmbito do Plenário e da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, delimitada, como visto, exclusivamente aos ilícitos praticados em detrimento da Petrobras S/A”, disse.

HISTÓRICO – Na decisão, o ministro fez um histórico da jurisprudência do Supremo acerca dos limites da competência da Lava Jato de Curitiba. Segundo ele, inicialmente foram retirados todos os os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras.

“Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, afirmou.

O ministro lembrou que o primeiro julgamento que limitou a competência da Lava Jato de Curitiba tratou do caso do ex-ministro Paulo Bernardo, que foi retirado da alçada do então juiz do caso Sergio Moro.

ALÉM DA PETROBRÁS – Fachin sustentou que o MPF já sabia que as prática imputadas a Lula iam além da Petrobras quando ofereceu a denúncia e que o órgão poderia, com o avançar das investigações, ter suscitado a mudança de competência para processar o caso.

“Ocorre que a conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.

CONDENAÇÕES DE LULA – Lula foi preso após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmar condenação do então juiz Sergio Moro contra o petista no caso do triplex do Guarujá. Moro o condenou 9 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e o tribunal de segunda instância aumentou a pena para 12 anos de prisão.

Na época, vigorava a jurisprudência do STF que determinava a prisão de réus após decisão de segunda instância, o que viabilizou a prisão de Lula. Mais de um ano e meio depois, o Supremo derrubou esse entendimento e voltou a definir que o cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após se esgotarem todos os recursos até o STF.

Nesse meio tempo, enquanto estava preso, Lula foi condenado em outra ação, sob acusação de ter recebido R$ 1 milhão em propina referente à reforma de um sítio em Atibaia que estava no nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Na ocasião, Sergio Moro já estava no governo federal como ministro da Justiça e a sentença de 12 anos e 11 meses de prisão foi proferida por Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba.

INELEGIBILIDADE – Já era praticamente dado como certa a anulação da condenação do caso do triplex, responsável por gerar a inelegibilidade que tirou Lula das eleições de 2018. O ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses, entre 2018 e 2019, e não pôde disputar a última eleição presidencial, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Após o vazamento de mensagens hackeadas da Lava Jato, ganhou força a tese de que Moro deveria ser declarado suspeito nos processos de Lula, o que levaria à invalidação de sua decisão sobre o caso. A defesa de Lula já vinha tentando anular as condenações por meio de um pedido de habeas corpus no qual questionava a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

No processo de Atibaia, no entanto, Moro atuou como juiz na fase inicial do processo e deixou a magistratura antes de dar uma sentença para condenar ou inocentar Lula. Assim, mesmo que o Supremo declarasse a suspeição de Moro, o petista seguiria inelegível por conta do caso de Atibaia, em que também houve confirmação em segunda instância. Agora, porém, como ambos os processos foram anulados, Lula retoma seus direitos políticos.

VANTAGENS INDEVIDAS – Em uma das ações penais, a Lava Jato afirmou que Lula teria recebido da Odebrecht vantagens indevidas consistentes “em um imóvel para a instalação do Instituto Lula”, à época avaliado em R$ 12,4 milhões; bem como no “apartamento nº 121 do Residencial Hill House”, em São Bernardo do Campo (SP), avaliado em R$ 504 mil.

“Não há, contudo, o apontamento de qualquer ato praticado pelo paciente no contexto das específicas contratações realizadas pelo Grupo Odebrecht com a Petrobras S/A, o que afasta, por igual, a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das acusações”, disse o relator da Lava Jato no Supremo.

26 thoughts on “Lula tem todas condenações anuladas por Fachin e é liberado para disputar eleição

  1. Alguém ainda tem dúvidas a quem o P$TF obedece? Para o Bolsonaro nada muda. Já para Ciro, Doria, Huck, Moro, Mandetta e compania, levaram todos um belo de um pé na bunda! Kkk…

  2. Independentemente de Fachin querer salvar o lombo do desMOROnado ou não, ao longo do tempo que opino aqui, fiz muitos desafetos, porque nunca acreditei na seriedade desses crimes forjados contra o líder petista. Os processos, em desfavor de Lula, foram um ardil pandemônico, protagonizado por – Sérgio Moro, Dellagnol, Bolsonaro, oficiais do exército mais influentes e até o governo estadunidense – pelo menos, estes eram os judas da vanguarda.
    -Agora, que Luiz Inácio da Silva não tem suporte psíquico e intelectual para comandar uma nação, isso já foi mais que provado por si mesmo!
    Uma coisa é o SUJEITO não gostar do cara; outra coisa é deixar o ódio torná-lo burro e cínico, ao ponto de só enxergar culpa no objeto da sua cólera.

  3. O ministro Fachin do STF anulou as sentenças da Lava Jato com relação a Lula, tornando o petista elegível.
    Sua excelência cometeu um desatino, um ato impensado, irresponsável e comprometedor para a paz nacional até as eleições de 22.

    A liberação para Lula disputar as eleições será tão radical, que jamais o país teve algo sequer parecido desde a Proclamação da República.
    Ânimos exaltados, seguidores de ambas as partes nervosos, dificilmente não teremos embates sérios nas ruas das grandes cidades entre a direita e a esquerda.

    Se já vivemos um momento de violência desmedida, imagino que será viável confrontos até com armas de fogo entre milicianos e o pessoal do MST, e demais entidades sociais.
    Além da preocupação com a pandemia, teremos que ter cuidados com quem discutiremos política, pois qualquer provocação e o circo poderá pegar fogo.

    Fachin fez um desserviço à nação.

    Deferir o HC para Lula foi liberar, ao mesmo tempo, o clima político para tempestades e vendavais, maremotos e tsunamis, que deixarão o povo e o Brasil mais ainda instáveis e radicais em termos partidários, que poderão nos levar a confrontos perigosos a partir desse momento até o dia das eleições, afora a grande expectativa se Lula derrotar Bolsonaro, se este entregará a faixa presidencial para o vitorioso.

    Se alguém queria saber as razões pelas quais tanto Bolsonaro incentivou e tirou impostos na compra de armas, certamente porque já deveria saber que Lula seria elegível porque até ele mesmo ajudou na anulação das sentenças contra Lula!

    Logo, se tiver de enfrentar a extrema esquerda, seus seguidores estarão preparados para qualquer conflito que possa ocorrer, gerando intranquilidade no momento mais difícil da nossa história.

    Se faltava algum tempero nessa sopa fervida e servida pelo STF, a pimenta colocada vai arder os olhos e o estômago dos comensais.

    Preparemo-nos, haja vista que nossos caminhos se antes eram muito complicados, agora se tornaram obstáculos quase que intransponíveis, diante do fato que temos de lidar com a pandemia, a política radical, o desemprego, a economia frágil, miséria e pobreza, em níveis elevados e perigosos.

    As pressões nas caldeiras nacionais começaram a crescer. Espero que não explodam porque Fachin quis se divertir, pouco se importando com os resultados se elas não aguentarem o aumento brutal de temperatura.

  4. Desatino ou não do Fachin, o que essa confusão revela de modo peremptório é a bosta de justiça que temos. Acontecesse isso numa empresa privada esses juizes estariam na rua! Isso é legislar por trial and error. Esses caras são despreparados para a função que exercem. As simple as that.

    • Se Jair Bolsonaro não estivesse se comportando como um canalha vagabundo da pior espécie, possivelmente, Fachin não teria tomado essa decisão temerária.
      Talvez, tirando o cabresto de Lula, para o ministro, fosse como oferecer ao eleitorado brasileiro, uma possibilidade de remover um tumor maligno e pôr, no lugar dele, um tumor benigno.
      Hoje: culpado pelo Bolsonaro eleito é o Lula!
      Amanhã: culpado pela recidiva de Lula será Bolsonaro.

  5. Está escrito na matéria: “Em uma das ações penais, a Lava Jato afirmou que Lula teria recebido da Odebrecht vantagens indevidas consistentes “em um imóvel para a instalação do Instituto Lula”, à época avaliado em R$ 12,4 milhões;…”

    Fazendo as contas do mercado imobiliário de Brasília essa importância (R$ 12,4 milhões) supera a duas casas no Lago em Brasília, adquirida pelo 01 – e ainda tem troco.

    Os números provam que Lula foi mais competente.

  6. Sabem nada, inocemtes. O Lula já ia ser inocentado pela segunda turma do STF, sob o comando de Gilmar Mendes. As decisões de Sergio Moro, que condenou Lula,também seriam julgadas. O que Fachin fez foi uma jogada de mestre. Anulou as condenacões, que seriam anuladas por Gilmar e sua turma, e melou o jogo. Assim, o processo da segunda turma perdeu o objeto e Moro saiu fortalecido. Gilmar Mendes vai chiar contra a decisão do Fachim. Podem apostar.

    • Desculpe, mas não vejo como o Moro possa ter saído fortalecido. Pelos argumentos de Fachin ou de Gilmar, ele estaria errado de qualquer maneira.
      E, além do mais, fortalecido pra quê? Pra se candidatar a presidente? Com quem ele governaria? Com quase todo o Congresso contra ele? O apoio da Globo é suficiente pra anular a oposição de todo o espectro político?
      Não acredito numa candidatura messiânica do Moro, nem acredito mais em messianismos políticos de nenhuma espécie. Precisamos passar dessa fase de inventar salvadores da pátria a cada nova eleição. Também não votaria no Moro pelo fato de ser mais um evidente representante do neoliberalismo.

    • Concordo com suas considerações. Exceto, em parte, o final.
      Moro não se saiu fortalecido – este termo é muito forte.
      Mas compreendo e concordo que tenha se saído bem melhor que e o final que estava no horizonte, como disse, com julgamento da nulidade por suspeição alegada e clara. Evitou-se o pior cenário para ele.

  7. Então, pelo que entendi, não podemos mais chamá-lo de ladrão. Falando em coisa ruim, eis uma manchete de oGlobo:

    Arthur Lira: ‘Lula pode até merecer. Moro, jamais!

    E parece que não se envergonhou com a estúpida afirmação.

    • Arthur Lira, o probo, une os apêndices caudais do Boçal genocida e do guru-mor da Exquerda que destruiu os instrumentos de luta do operariado com a farsa da “conciliação de classes”.
      (Das profundas do inferno golbery/geisel e frota/ustra riem as escâncaras enquanto o tinhoso dobra as apostas )

  8. Finalmente acabaram todos os nossos problemas!
    Com lula presidente, a pandemia vai acabar, todos estarão com ótimos empregos, a pobreza vai se coisa do passado e as torneiras do brasil vão jorrar água mineral perrier, champagne veuve clicquot,le ite e mel.
    Pobreza nunca mais!!!
    #ffora bolsonaro
    #viva lula!

  9. só a massa ignara atribui o status de “esquerda” ao guru-mor da Exquerda.

    (a mesma massa ignara que nomina doriana e o papa chico de “comunistas”.)

    há pouco, num twitter, Arthur Lira, o probo, uniu os apêndices caudais do Boçal genocida e do guru-mor da Exquerda que destruiu os instrumentos de luta do operariado com a farsa da “conciliação de classes”.

    (Das profundas do inferno golbery/geisel e frota/ustra riem as escâncaras enquanto o tinhoso dobra as apostas.)

    a balança da “justissa” de vera cruz está bem azeitada. o stj do Rio (das Pedras) mantém-se no esforço hercúleo de limpar as partes pútridas da familícia boçal.

    as vivandeiras da ditadura milico-servil batem cabeça por falta de quem lhes gritem ordens.

  10. Adamo de Castro, seu comentário merece reflexão e sugere observação atenta aos acontecimentos que sucederão – no STF – a essa decisão de Fachin.

  11. Caro Chicão,
    Talvez desse limão possamos fazer uma caipirinha.

    Dizem que Deus escreve certo por linhas tortas, eu acredito muito nisso.

    Talvez o Fachin tenha nos dado uma luz no final do túnel!

    Entre a luta das esquerdas e falsa direita, possa surgir uma terceira via que se bem trabalhada, amasse esses CRÁPULAS COMO PIOLHOS!!!

    Eu sei que você coaduna com meu pensamentos quando falamos em honestidade, lealdade e justiça.

    Temos que rogar aos céus que a pessoa que pensamos decida contribuir para poder limpar esta balbúrdia que nos causa náuseas e revolta dia após dia.

    Os dois asnos ladrões pensam(?) que terão o voto dos brasileiros de bem?

    Pois estão redondamente enganados, ficam cegos por quem os rodeiam e não percebem que os dois ignóbeis são carta fora do baralho.

    As redes sociais funcionam magistralmente sendo uma poderosa aliada daqueles que querem ver um Brasil altivo, reconhecido mundialmente como sempre foI.

    A política feia e mesquinha, chegou no limite e daqui pra frente o povo sabe bem, quem é quem.
    Não tenha dúvida disso.

    Vamos manter a esperança que uma terceira via surgirá!

    Um forte abraço e muita saúde pra aturar toda esta doideira incomensurável.

    JL

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