Magistrados e policiais organizam atos contra nova Lei do Abuso de Autoridade

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Rafael Moraes Moura e Mariana Haubert
Estadão

Associações da magistratura, do Ministério Público Federal e estaduais e das forças de segurança organizam para a próxima semana protestos em algumas capitais do País para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade. Os atos serão realizados nos dias 19 em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba; no dia 20 em Brasília; e no dia 23 em Belo Horizonte.

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados.

BUROCRATAS ACUADOS – “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30 mil assinaturas.

Segundo o Estado apurou, porém, a cúpula do Judiciário não deve se mobilizar nessa ofensiva contra o projeto de abuso de autoridade. A avaliação é de que, como essa versão do texto atinge outros poderes e não apenas o Judiciário, isso esvazia o discurso de que a proposta é direcionada aos agentes de Justiça.

OS EXCESSOS – Outra avaliação é que, eventuais excessos que venham a ser cometidos e que forem enquadrados como abuso de autoridade, serão avaliados pelo próprio Judiciário.

A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.

Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que ainda está analisado o projeto e que ele tem “coisa boa e coisa ruim”, mas criticou a possibilidade de punir um policial que algemar alguém que não demonstre resistência no ato da prisão. Ele disse também que, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.

8 thoughts on “Magistrados e policiais organizam atos contra nova Lei do Abuso de Autoridade

  1. Carlos Marchi (via Facebook)

    Um presidente só muda a direção da PF se quer impedir investigações de amigos e parentes.

    Um presidente só muda a direção da Receita se quer armar ambiente pra negociatas.

    O resto é bullshit.

  2. O único excesso que vejo nesse país, é o aumento de políticos corruptos que não querem ser investigados. E somente vejo abusando da autoridade, alguns ministros do STF que não param de colocar a nação de joelhos com medidas que não interessam a nação.

  3. “Não é necessária autorização judicial para fornecimento de dados fiscais ao MPF

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    No Twitter, o procurador Helio Telho compartilhou o Manual do Sigilo Fiscal, da Receita Federal, para explicar que é dispensada “a necessidade de autorização judicial para o fornecimento de informações e dados sigilosos ao Ministério Público Federal”.

    “A Lei das Organizações Criminosas autoriza, em qualquer fase da persecução penal, a cooperação entre instituições e órgãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e INFORMAÇÕES de interesse da investigação ou da instrução criminal”, afirmou o procurador.

    “A Receita Federal montou Equipe Especial de Fiscalização para participar em conjunto dos trabalhos da Lava Jato, inclusive por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pela projeção de pesquisa e investigação, resultando cobrança de R$19,87 bilhões em créditos.”

    Com base nas mensagens roubadas, a Folha e o site de Verdelvado acusam Deltan Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato de terem driblado a lei para ter acesso a dados da Receita.

    EM SUMA , ALGUNS MINSTROS / JUIZES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , ESTÃO PURA E SIMPLESMENTE USANDO DE MÁ FÉ E DESRESPEITANDO AS LEIS DO PAÍS , JUNTAMENTE COM ALGUNS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.

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