Magistrados e tribunais não conseguem cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça

Roberto Monteiro Pinho

Foi realizado em novembro de 2011, na cidade de Porto Alegre, o V Encontro Nacional do Judiciário, quando então o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, na presença de 90 presidentes de tribunais do país, enfatizou que “as metas são para todos os ramos da Justiça”.

Ficou estabelecido que os tribunais brasileiros teriam que julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento em 2012, em relação ao número de ações que ingressarem no mesmo ano. Em relação a 2011, os tribunais julgaram, até setembro desse ano, 74,4% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005, ou seja: exatamente seis anos decorridos, de nociva morosidade, processos sem julgamento, e 60% dos já julgados sem solução.

Convém observar que as duas principais metas do Conselho Nacional de Justiça, que tratam do aumento da produtividade, restaram malogradas. O fato é que os juízes brasileiros tiveram menos processos sob sua responsabilidade em 2011, mesmo assim o Relatório divulgado recentemente mostra que a carga de trabalho dos juízes no ano passado foi em média de 4.594 processos, número 12% inferior ao de 2010. Eles julgaram 1.179 ações, o que representou uma queda de 14,3%.

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NÚMEROS EXPRESSIVOS

Em 2011, quase 90 milhões de processos tramitaram no Judiciário brasileiro, (lembrando) que um lote de 63 milhões já estava pendente desde o início do ano e 26 milhões eram casos novos.

Para solucionar as ações, a Justiça conta com 17 mil juízes e 366 mil servidores. Há uma média de 8,8 magistrados para cada grupo de 100 mil habitantes, o país possui 5.565 Comarcas, 90% com população inferior a 100 mil habitantes, isso equivale à média de um juiz para cada grupo de 12,5 mil habitantes, mas a litigiosidade é de praticamente 50% da população.

Só na Justiça Trabalhista existem 16 milhões de ações tramitando, dessas 71% em fase de execução, muitas sem solução, num grupo que reúne nulidades por erro de juízo, equívocos nos tribunais de Segunda Instância, e outras sem liquidação. O volume de ações, o estrangulamento na fase de execução, a sucessão de erros e a demora na solução dos litígios, tudo isso somado lesionou o eixo da JT.

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