Maia anuncia que haverá consenso no Congresso para prisão após segunda instância

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Fernanda Calgaro
G1 — Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (25) que a Casa já definiu qual texto sobre a prisão em segunda instância será discutido. A proposta de emenda à Constituição (PEC) em questão já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a instalação de uma comissão especial para começar a ser debatida na Câmara.

A PEC da Câmara sugere alterar os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com os recursos especiais e extraordinários para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

OUTRA ESTRATÉGIA – O Senado, porém, também discute um projeto com o objetivo de permitir a prisão após condenação em segunda instância. No entanto, a proposta dos senadores não altera a Constituição, e sim o Código de Processo Penal (CPP).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou uma reunião para a manhã desta terça-feira (26) com senadores e deputados a fim de chegar a um consenso sobre o tema. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também deverá participar do encontro, que será na residência oficial de Alcolumbre.

“A Câmara já tomou a sua decisão, já estamos instalando a comissão da PEC da segunda instância, que foi aprovada na CCJ. O Davi está organizando [uma reunião], mas a posição da Câmara já está tomada”, disse Maia.

HAVERÁ CONSENSO – O presidente da Câmara afirmou que é possível chegar a um consenso sobre o assunto. “Pode ser um acordo, que essa é a PEC que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo a gente pode fazer”, explicou.

Questionado sobre se haveria uma disputa por protagonismo entre as duas casas legislativas, Maia negou. “Não estou brigando por protagonismo meu, não. Nós entendemos que a PEC mexendo no artigo 5º era inconstitucional. Entendemos que qualquer mudança no [artigo] 283, o risco de inconstitucionalidade é muito grande, [então] fomos para um outro caminho. Nós não estamos brigando por protagonismo”.

CLÁUSULA PÉTREA – Durante a discussão na CCJ, havia uma proposta de alterar o trecho do artigo 5º da Constituição para permitir a prisão em segunda instância. Porém, a avaliação de parte dos deputados é que se trata de uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser modificada.

Outra sugestão em discussão na Câmara partiu do ministro Sergio Moro, mas acabou rejeitada pelo grupo de trabalho que discutiu o pacote anticrime. Moro sugeriu modificar o artigo 283 do Código de Processo Penal para permitir a prisão em segunda instância.

O texto que tramita no Senado também altera o mesmo artigo do CPP e tem teor parecido ao proposto pelo ministro da Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O importante é que o Congresso acordou e vai jogar por terra a decisão do Supremo que decidiu proibiu prisão após segunda instância, garantindo a impunidade das elites e desmoralizando o Brasil no cenário internacional, em função do descumprimento de importantes tratados internacionais contra corrupção e lavagem de dinheiro, assinados pelo Brasil. (C.N.)

7 thoughts on “Maia anuncia que haverá consenso no Congresso para prisão após segunda instância

  1. Mirem-se no Tribunal de Justiça da Bahia, e reflitam se vale a pena apoiar tamanha tolice, de quem raciocina com o fígado contra os seus desafetos na condição de bola da vez e não com a cabeça isenta de quem pode ser a próxima vítima de uma possível armação que começa embaixo e arrematada em cima, por um possível mega organização criminosa. https://blogs.canalrural.uol.com.br/mariobittencourt/2019/11/19/desembargadores-do-tj-ba-sao-suspeitos-de-vender-sentencas-em-esquema-de-grilagem/

  2. Nós possuímos o PIOR STF do mundo !!! É a maior vergonha deste país. Só espero que deputados e senadores consigam uma saída para essa enorme vergonha por que estamos passando, liberando centenas, talvez milhares, de criminosos.

  3. “Justiça deixou prescrever ação contra Edir Macedo mesmo após consultar Procuradoria.

    Vara federal questionou Ministério Público sobre prescrição, teve resposta, mas nada fez”

    (Folha – 26/11/2019)

    Essa será mais uma enganação, prisão após 2ª instância. Isso é pro povão.

    Quem pode pagar os doutos nunca será preso.

  4. Não vai acontecer nada senhor CN; vão enrolar; enrolar até que o botafogo entre outros, use fralda geriátrica e ande em cadeira de rodas como mostrou o professor Maluf e todos que fizeram o mesmo foram bem sucedidos.

  5. Só o povo nas ruas muda as decisões políticas a favor da sociedade porque se dependermos de Maia e Alcolumbre sem pressiona-los já sabemos o bicho que vai dar.
    Portanto, se sabemos do nosso papel como povo que gosta do Brasil, fiquemos atentos e.participativos.
    A bandidagem no país cresceu tanto que está impossível combater se não começarmos pela retirada da maioria dos ministros do STF, e.isso já comecamos com nossas inequívocas manifestações contra Toffoli e Gilmar Mendes, ícones da irresponsabilidade jurídica.
    Saibamos honrar nossos pracinhas que combateram o nazismo e o fascismo para que o Brasil seja soberano.
    Ao contrário veremos a volta de luiz inacio e toda sua tropa de bandidos ocupar o poder e arrastar o nosso país para o comunismo que aparentemente foi erradicado pelos valorosos militares mas.permanece nos corações dos incautos e dos perversos.

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