Maia avisa que imposto de Guedes sobre transação digital não passa na Câmara

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Maia ironiza o possível veto de Bolsonaro ao Fundão Eleitoral

Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, levantou a possibilidade na quarta-feira (18). Segundo ele, a arrecadação com o novo tributo permitiria a desoneração da folha de pagamentos, que, segundo o ministro, é “o mais cruel e perverso de todos os impostos”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi logo avisando: “A reposta da Câmara vai ser não, [para] imposto sobre movimentação financeira com o nome que você queira dar. Você pode dar o nome que você quiser”, afirmou Maia durante café da manhã com jornalistas na residência oficial da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara também falou sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar o Fundo Eleitoral, sobre a tramitação da PEC da segunda instância e sobre as investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente (leia mais abaixo).

SEM ESPAÇO – Confrontado sobre uma declaração de Guedes, que disse haver espaço para negociar com o Congresso a aprovação de um imposto sobre transações digitais, Maia foi taxativo.

“Estamos convencidos de que não. Eu disse para ele [Guedes] na reunião ontem (quarta) que não tem espaço para isso”, disse.

Perguntado sobre alternativas ao imposto para desonerar a folha de pagamento das empresas, o presidente da Câmara disse que ainda está sendo estudada. “Estamos estudando. Deixa o pessoal da comissão trabalhar. Querem que eu fale tudo, faça tudo”, disse.

E A CPMF?  -Segundo Maia, a carga tributária sobre a mão de obra em outros países do mundo é mais baixa do que no Brasil, mesmo não havendo um imposto sobre movimentações financeiras. “Qual país razoavelmente organizado organiza seu sistema tributário com CPMF?”, questionou.

O presidente da Câmara também comentou sobre a declaração do presidente Jair Bolsonaro, que mais cedo nesta quinta indicou que pode vetar o fundo eleitoral aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2020.

Questionado sobre a declaração de Bolsonaro, Maia disse que o veto “é um direito dele, democrático”. Em seguida, perguntado sobre como ficaria o financiamento das campanhas no ano que vem, Maia ironizou, sem entrar em detalhes: “Vai ser interessante se ele vetar”.

INSEGURANÇA – Indagado se o eventual veto poderia ser uma estratégia do presidente Bolsonaro para deixar o desgaste com o Legislativo, Maia respondeu que “a Câmara tem um arsenal” de possibilidades para fazer “aceno popular”, mas que “esse jogo” pode “gerar insegurança para a sociedade muito grande”.

“Como eu sei que eles vão derrubar o veto, eu vou vetar? Então, como eu sei que ele vai derrubar a redução do óleo diesel, eu vou mandar um projeto reduzindo o valor do óleo diesel? Ou eu vou mandar um projeto criando uma política do salário mínimo de aumento real, como eu sei que ele vai vetar porque o governo não tem condição de bancar isso e como não tem fonte? Então, se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste para o outro, nós vamos começar a gerar uma insegurança para a sociedade muito grande.”

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA – Rodrigo Maia também defendeu a necessidade de se voltar a discutir o modelo de financiamento de campanhas, que hoje proíbe doações de empresas privadas e estabelece um limite para pessoa física de até 10% do seu rendimento no ano anterior.

“O que eu acho que a gente vai fazer é organizar o financiamento. Vamos reduzir o valor máximo [de doação] de pessoa física. Já que ninguém precisa financiar a campanha, vamos botar cinco salários mínimos no máximo”, afirmou.

Segundo ele, o sistema atual de limitar a 10% do rendimento gera “distorções”, porque tem alguns partidos que são financiados pelos empresários. O grande empresário, com 10% da renda dele, pode dar R$ 20 milhões, 30 milhões”, ponderou.

FLÁVIO BOLSONARO – Questionado se a investigação que mira o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente da República, poderia enfraquecer o governo no Congresso, Maia disse que Flávio tem “muito respeito no parlamento” e que está havendo uma criminalização sem direito de defesa.

A investigação que corre no Rio de Janeiro apura um suposto esquema conhecido como “rachadinha” — repartição de salários — que teria ocorrido no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na época em que era deputado estadual. Ele nega as irregularidades.

“Se dá muita publicidade a isso, está no início da investigação. Está se antecipando, se criminalizando a pessoa sem dar direito nem a defesa. Algumas coisas ali um pouco exageradas”, disse o presidente da Câmara.

RELAÇÕES MELHORES – Maia disse que a relação do governo do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso melhorou no segundo semestre, depois que, segundo ele, o Planalto parou de atacar os parlamentares.

O presidente da Câmara, no entanto, atribuiu o fraco crescimento da economia a declarações de Bolsonaro e pessoas ligadas a ele. “Ficam falando de AI-5 [ato institucional número 5], ficam falando de queimada, aí o investidor não coloca dinheiro no Brasil, aí a economia desse ano ia crescer 2,5% e agora vai crescer 1%. Para mim, é culpa dessas declarações”, declarou. “E se continuarem com as declarações, ano que vem, que pode crescer 2,5%, também vai crescer menos. É questão de bom senso”, completou.

Para Maia, as falas atrasam a entrada de capital estrangeiro no país e atrapalham o próprio governo.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Maia afirmou que a proposta de emeda à Constituição que visa retomar a execução da pena após condenação em segunda instância será aprovada na Câmara ano que vem.

Ele defendeu que a regra seja aplicada a todas as esferas do direito, e não apenas à criminal. Se valer também para a esfera cível, onde correm processos sobre indenizações, grandes empresas e até o governo seriam obrigados a desembolsar esses recursos, provocando impacto nas contas públicas.

“Eu pergunto: por que a liberdade é menos relevante? Ela pode na segunda instância e o pagamento de uma pensão alimentícia não pode?”, declarou.

“É obvio que, se um servidor ganha na segunda instância o seu direito, porque ele vai esperar até a quarta instância, se pela liberdade a gente tem que resolver na segunda instância?”, questionou o presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não se pode desconhecer o amadurecimento político de Rodrigo Maia, que nos últimos anos se tornou um dos mais influentes parlamentares. Ao contrário da maioria dos políticos, Maia sabe o que diz, como diz, por que diz e quando diz. 5ua ascensão entre tantos medíocres er mais do esperada. (C.N.)

10 thoughts on “Maia avisa que imposto de Guedes sobre transação digital não passa na Câmara

  1. O fundão eleitoral é indefensável moralmente, e mesmo do ponto de vista político. Quem mais gastou dinheiro na última eleição acabou com votações ridículas. Mas claro que os políticos estão mais preocupados no quanto vão embolsar no mais curto prazo possível. Se eles pensam que manter o “fundão” é uma questão de “desgaste” e depois vai ficar tudo bem, podem se dar mal. Vimos quanta gente que se julgava ter assento cativo no legislativo foi despachada rumo à primeira instância, por assim dizer. Se tivermos sorte, o “amadurecido’ Maia também estará fora na prócima rodada.

  2. Tem um bom professor, o pai dele. Ladrão de primeira.
    O que o nhonho aprendeu é a ser mais um sacana.
    Isto sim!
    Um crápula por excelência.
    Simples assim.
    Atenciosamente.

  3. A Câmara dos Deputados, em especial seu Presidente Sr. RODRIGO MAIA (49) DEM informa que a maioria da Casa é contra desonerar as Empresas de 20% de sua Folha de Pagamentos o que retira da Seguridade Social +- R$ 200 Bi/Ano, em troca de criar um Imposto sobre Movimentação Financeira +- R$ 150 Bi/Ano + Imposto de Renda sobre Dividendos e altas Rendas +- R$ 50 Bi/Ano que seriam repassados à Seguridade Social.

    Desonerar as Empresas em R$ 200 Bi/Ano vai no bom sentido e tende a reduzir Custos de Produção e gerar EMPREGO, mas a retirada de +- R$ 200 Bi/Ano do Consumo/Investimento Privado tira força do crescimento Econômico.
    Qual dos pratos da Balança pesa Mais?

    Embora reconhecendo que a Tributação sobre a Mão de Obra das Empresas Brasileiras seja das mais altas do Mundo, o Sr. RODRIGO MAIA e a Câmara dos Deputados através da Comissão de Finanças são contra.
    Também temos nossas dúvidas e em caso de dúvida, muito melhor deixar como está.

    As outras posições do Sr. RODRIGO MAIA, a nosso ver estão corretas e dentro do maior Bom-Senso.

  4. Temos a impressão de que o que vai ser estratégico mesmo é a importante REFORMA TRIBUTÁRIA de 2020.

    Se acertarmos a mão na grande REFORMA TRIBUTÁRIA ( Simplificação – Justiça Tributária e Eficiência) estaremos dando um gigantesco passo para acelerar o tão necessário CRESCIMENTO ECONÔMICO/EMPREGO.

    • “Simplificação – Justiça Tributária e eficiência”?
      A primeira, não é do interesse;
      a segunda, é subjetiva; e
      a terceira, já existe, mas a sonegação é marca da conivência.
      Reforma tributária para o Govermo é arrochar ainda mais a espoliação dos meios de produção.

  5. CARLOS, O MAIA É O MEDIOCRE MOR,OU VOCE ESQUECEU QUE ELE FOI O COMANDANTE DA FAMIGERADA REFORMA DA PREVIDENCIA, A TRABALHISTA ,A DAS TERCEIRIZAÇÕES ENTRE OUTRAS E AGORA FAZ POLITICAGEM COM A NOVA CPMF.ALIAS SUGIRO AO BLOG ENTREVISTA COM MARIA LUCIA FATORELLI.

  6. Os deputados são contra, os senadores são contra, os economistas de esquerda, os da mídia são contra e a oposição PT-PSDB-PSOL-PCB-PSB-PDT é contra. Por isto, somente, eu deveria ser a favor deste imposto de alta eficácia e baixo custo. Cinquenta milhões de brasileiros sem banco não sentiriam o imposto em seus bolsos. Entretanto, os políticos não poderiam mais fazer rachadinhas e os PJ da mídia não poderiam mais sonegar rendimentos. Percebam quem é contra e veja se têm razão. Uma pessoa que possui alto salário, e. g., de R$ 400.000,00 por ano e um imposto de 1% sobre a movimentação deste valor pagaria por ano R$4.000,00. Garanto que é muito menos do que ele gastaria em dois meses de um bom plano de saúde. O argumento de que o imposto é cascateado é outra falácia irritante para quem faz contas. Se uma cadeia produtiva que hoje possui 10 elos de transações financeiras (o que é uma raridade, talvez nem exista), passaria a pagar no final 10,5% em todos os 10 elos de 1%. Ora, 10% em comparação a ICMS de vários estados é um paraíso.
    O que mais me revolta é a autonomia que estes presidentes de câmara e senado têm de poderem fazer as pautas e, sem discussões, debates e consultas, já irem falando por mim que este imposto não passará. Rodrigo Maia é o rei do Centrão e o Alcolumbre é um traidor de seus pares do senado que nele votaram com 82 votos e ninguém sabe até hoje quem é o senador 82, ninguém viu, ficando por isto mesmo.

  7. Você tem razão na análise sobre Rodrigo Maia. Faz tempo, em artigo no portal Diário do Poder, de 15/7, afirmei “Rodrigo é o cara”. Acrescentei: Aprovado o texto-base da reforma da Previdência, o mundo político vai falar cada vez mais, com entusiasmo, de Rodrigo Maia.
    Maia tem mostrado competência e sabedoria políticas. Rodrigo se agigantou, Se credencia a vôos mais altos nas eleições de 2022.

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