Maia chama de “absurdo” pagamento a filhas solteiras de ex-parlamentares e pede que STF revise pensões

Auditoria do TCU apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões

Vinícius Valfré
Daniel Weterman
Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste domingo, dia 19, ao Estado que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores, a um custo anual de R$ 30 milhões.

Maia chamou de “absurdos” os casos revelados pela reportagem, como a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

SUSPEITAS DE FRAUDES – Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido”, disse Maia. “Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”.

As solteiras passaram a reivindicar ao STF a manutenção das remunerações. O ministro da Suprema Corte Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. Um integrante do STF classificou os pagamentos como “absurdo”.

INVESTIGAÇÕES – Rodrigo Maia destacou que as pensões para filhas solteiras não são pagas por opção da gestão dele e que a direção-geral da Casa vem trabalhando para identificar as fraudes. Até pesquisas nas redes sociais para identificar pensionistas em união estável — condição que suspende o pagamento — estão sendo feitas.

“Esse não é um assunto novo, que foi criado agora. Nos últimos anos a diretoria-geral da Câmara vem organizando isso, pesquisando, investigando e até usando as redes sociais para mostrar casos em que já há relação estável para mostrar as pessoas que casaram, têm família e estão burlando a lei”, comentou Maia.

GARANTIDAS POR LEI – As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela polícia legislativa por ser casada e manter o benefício.

Congressistas ouvidos pelo Estado/Broadcast  avaliam que não há como mexer em direito adquirido, mas cobram uma fiscalização para identificar pessoas que não poderiam mais receber a benesse. Ex-integrante da Polícia Militar, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no País, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares.

“A sociedade evoluiu, então no mundo de hoje não cabe mais uma situação como essa. Mas, infelizmente, as 194 pensionistas estão amparadas por lei, é direito adquirido. É preciso esperar até falecerem”, afirmou.

PENTE-FINO – O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, defende um exame minucioso de cada caso. “Creio que é um direito adquirido, não dá para simplesmente tirar. Mas um pente-fino é interessante”, disse.

10 thoughts on “Maia chama de “absurdo” pagamento a filhas solteiras de ex-parlamentares e pede que STF revise pensões

  1. Ou seja, nem o próprio Maia sabe para onde vai o dinheiro da casa legislativa que ele comanda. É certo que as estruturas administrativas se tornaram grandes demais para serem microgeridas por quem está no topo da pirâmide. Mas por outro lado, trata-se de uma situação pra lá de conhecida, essa das solteiras com pensões vitalícias do Poder Público, regalia que até agora ninguém se interessou em extinguir. Maia, se não está interessado apenas em exibir indignação para a mídia, poderia propor a extinção do benefício ou limitá-lo aos filhos realmente descapacitados, de qualquer sexo.

  2. Permanecer solteira é uma descabida imposição, para concessão e manutenção de uma pensão legislativa ou militar, pois filhos poderão advir de uma união marital e nem por isso inacreditavelmente suspenderiam a pensão dessa mãe, genitora daqueles que não vieram dos ventos, mas de “descamisados” e multiplicadores atos com efetivos ou esporádicos parceiros.

    • Conclusão: Essas teriam que permanecer solteiras e virgens=incólumes=intocadas=impedidas de multiplicar, quando na seguridade social só permanece com direito à pensão a filha menor ou se solteira e maior, comprovada e pericialmente inválida e dependente parcial ou total e direta do falecido?

  3. UÈ!!!!!!!!. É´Fácil ele acabar com o “absurdo”!!!!

    Basta ele fazer um projeto de lei e manobrar para aprovar na câmara e no senado e não depender da boa vontade judiciário!!!! e não jogar o “absurdo” para o STF resolver.
    Adalberto Nunes Neto

  4. Rodrigo Maia é presidente da Câmara pela terceira vez.

    Encontra-se no seu sexto mandato como parlamentar, logo, há 24 anos é frequentador do congresso, se não de maneira assídua, pelo menos durante uns dias do mês.

    Dito isso, com a cara mais deslavada possível, interpretando um papel ridículo de pessoa surpresa pelo que lhe informaram, o deputado não sabia que pagamos salários de parlamentares às filhas solteiras de extintos colegas do parlamento??!!

    Mas vai cortar lenha, capinar, limpar a casa, mas não me venha com essa cara de imbecil e de idiota sobre mais esta injustiça social com o povo, mais esta regalia, mordomia e orgia com o dinheiro público, deputadozinho de merda!

  5. Devemos sim pagar pensão para filhas de Deputados.
    Já pagamos para as filhas dos Militares .
    Só que isto é coisa do passado; mulheres e homens têm os mesmos direitos. Então proponho pagar pensão também para os filhos (homens) dos Deputados e dos Militares.

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