Maia diz que não fundo eleitoral não pode afetar áreas essenciais do orçamento e defende transparência

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Flávio Ferreira
Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira, dia 6, que o aumento do fundo eleitoral, em discussão no Congresso, não pode afetar áreas essenciais do orçamento federal.

Maia afirmou que os congressistas precisam explicar à sociedade de quais fontes sairão os recursos para o eventual aumento do fundo eleitoral. Mas disse que a sociedade nunca ficará satisfeita em relação aos valores desse tipo de financiamento público.

CORTES – Ainda em discussão no Congresso, o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura, como a Folha revelou, uniu rivais como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado centrão. O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.

A medida tem o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores. Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida.

REMANEJAMENTO – Presidentes e líderes na Câmara e no Senado dos 13 partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o fundo especial de financiamento de campanhas.

Nesta sexta-feira, após palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na capital paulista, Maia disse ter consciência que o tema do aumento do fundo eleitoral é muito polêmico. Para o deputado federal, é preciso fazer um esforço de transparência na comissão que cuida do orçamento e no plenário da Casa.

DA SAÚDE – “Está tirando recurso da saúde? O relator tem que vir a público e mostrar que não vai tirar recurso da saúde, não é? Porque certamente esse não é o objetivo de nenhum dos deputados e de nenhum dos senadores”.

“É óbvio que a prioridade do orçamento público tem que ser sempre o cidadão brasileiro. Então esse é um tema importante, a democracia não se faz sem ser financiada com recursos públicos ou privados. Em quase todos os países do mundo inteiro é assim”, completou.

TEMA SENSÍVEL – “Sou presidente da Câmara, tenho que respeitar o trabalho feito por deputados e senadores. O que eu coloco de forma pública é que é um tema sensível, um tema polêmico, e que para se colocar qualquer valor, mesmo o valor da eleição passada, você precisa ter muita clareza de onde você está buscando os recursos. Essa narrativa que eu acho que é a mais importante.”

“Em relação ao fundo, a sociedade não vai ficar satisfeita nunca, mas é preciso financiar a democracia.” Maia disse ainda que “independentemente do valor, se é dois, três ou quatro, o importante é que você mostre à sociedade que isso não está sendo em detrimento de nenhuma área fundamental do orçamento público”.

MANOBRA – Além de inflar os recursos do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, congressistas manobram para deixar carimbado já neste ano a totalidade da verba pública para a campanha e evitar pendências que provocariam um novo desgaste político em 2020.

O projeto de Orçamento apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, que previa inicialmente um fundo de R$ 2 bilhões, não assegura integralmente os recursos para a eleição do próximo ano. O Congresso precisaria aprovar um projeto de lei até junho para liberar R$ 1,3 bilhão desse valor.

HOLOFOTES – Congressistas, porém, não querem passar por uma nova votação em ano eleitoral relacionada ao financiamento de campanha. O problema de uma nova votação, na avaliação de líderes partidários, é colocar nos holofotes novamente um tema espinhoso —dinheiro público para financiar disputas eleitorais.

A operação-abafa consiste em esgotar esse assunto neste mês, para não deixar sob risco a liberação de nenhuma parcela dos R$ 3,8 bilhões. Indagado sobre a agenda da Câmara, Maia disse que espera que a Casa vote ainda neste ano a lei do saneamento e a lei da recuperação judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
É escandalosa a articulação dos parlamentares em abocanhar mais e mais recursos públicos, mesmo sob o risco de cortes em setores essenciais para a população. E o pior é que eles têm urgência e evitam empurrar isso para 2020, ano eleitoral. Ou seja, contam que se fecharem a questão imediatamente, até o próximo ano todo mundo já esqueceu quem participou do esquema. E têm razão. Infelizmente. (Marcelo Copelli)

2 thoughts on “Maia diz que não fundo eleitoral não pode afetar áreas essenciais do orçamento e defende transparência

  1. Diz a reportagem : “Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento, mas não têm força política para barrar a investida”.

    É necessário lembrar que “É escandalosa a articulação dos parlamentares em abocanhar mais e mais recursos públicos, mesmo sob o risco de cortes em setores essenciais para a população” como verbas destinadas à Saúde, a exemplo do que foi reportado tímida e incompletamente ontem, dia 07/12/2019 sobre o caos e a falência dos hospitais públicos no Rio de Janeiro, matéria que já comentei a dois ou três dias atrás com maiores detalhes, e recursos para a Educação. A falta de verbas para saúde e educação não é apanágio do Rio de Janeiro, e sim é fato conhecido em todos os estados do Brasil. O Rio de Janeiro talvez seja apenas o pior exemplo deste descaso.

  2. Certíssimo. Sem a menor dúvida, os parlamentares roubam na certeza de que o povo logo vai esquecer. É a pura verdade. Esses canalhas, quando morrerem, não farão falta. Espero que todos vão sacanear o diabo no inferno. Eternamente.

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