Maia incentiva Câmara a “amaciar” as leis de improbidade, lavagem de dinheiro e caixa dois 2

TRIBUNA DA INTERNET | Impasse na Câmara impede avanço de PEC que legaliza  prisão em segunda instância

Charge do Paixão (site Charge Online)

Bruno Góes
O Globo

Apesar de dar prioridade à agenda de reformas econômicas, a Câmara dos Deputados avança, aos poucos, no debate de projetos que podem resultar no abrandamento de penas a delitos que, diversas vezes, são cometidos por políticos, como lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

Em estágio mais avançado, está um projeto que diminui o alcance da lei de improbidade administrativa e elimina a forma “culposa” — sem intenção — do ato.

MAIA DÁ FORÇA… – Com a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta está quase pronta para ir à votação. O relator do texto, Carlos Zarattini (PT-SP), só espera um sinal de Maia para pedir regime de urgência. A proposta foi debatida em comissão especial, mas ainda não houve votação do mérito.

O tema é discutido na Casa desde 2018, quando uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell foi criada. Uma das intenções da proposta é combater o chamado “ativismo judicial” do Ministério Público.

— Esse projeto (da comissão) mudava a modalidade culposa de todas as infrações. Nós mantivemos isso. Também damos exclusividade para os Ministérios Públicos iniciarem as ações. Alteramos o artigo 11, que considerava improbidade aquilo que se chamava atentar aos princípios da administração pública. Remetemos isso para ações civis públicas. Continua sendo uma irregularidade, mas não será punida por essa lei. Será punida com ação civil pública ou ação popular — diz Zarattini.

MPF VÊ RETROCESSO – Em agosto, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata do combate à corrupção, classificou a possibilidade de mudança como um “dos maiores retrocessos no combate à corrupção e na defesa da moralidade administrativa”. De acordo com a análise do MPF, a alteração fará com que “condutas graves” ficassem impunes.

Em outra frente, há pouco mais de duas semanas, Maia determinou a formação de uma comissão de juristas para elaborar projeto com o objetivo de mudar a lei de lavagem de dinheiro. Entre parlamentares, existe o entendimento de que a Operação Lava-Jato provocou o alargamento do tipo penal, com aplicação de condenações injustificadas. A prática de caixa dois é um exemplo, frequentemente caracterizada pelo crime em questão.

Ao criar a comissão de juristas para debater a lavagem, Maia registrou a necessidade de dirimir “a problemática concernente ao crime de lavagem de dinheiro e ao denominado caixa dois eleitoral”.

LAVAGEM E CAIXA DOIS – Segundo o deputado, a confusão “produz decisões judiciais conflitantes e traz insegurança ao processo eleitoral”. Pela lei atual, o crime de lavagem tem pena que varia de três a dez anos de prisão. Já o caixa dois não é tipificado. Normalmente, é enquadrado pela Justiça Eleitoral como falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos.

A partir da instalação da comissão, que será presidida pelo ministro Reynaldo Fonseca, do STJ, os integrantes terão 90 dias para concluir os trabalhos.

Outra discussão importante será a natureza “permanente” ou não do crime. Haverá o debate se há um crime continuado enquanto um bem estiver oculto. Essa questão é relevante para a contagem da prescrição de crimes.

SEGUNDA INSTÂNCIA – Enquanto esses debates estão em andamento, parlamentares tentam convencer o presidente da Câmara a permitir a recriação de comissão especial que trata da prisão em segunda instância.

A emenda à Constituição já tem relatório pronto, mas não pode ser votada porque há uma resolução que impede o funcionamento de comissões durante a pandemia do coronavírus.

O texto do deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, estende a necessidade de cumprimento da condenação em todos os processos após a segunda instância, seja na esfera cível, tributária, trabalhista ou penal. Na mesma espera está a proposta que trata do fim do foro privilegiado, que altera a Constituição para garantir amplitude à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Maia continua sentado em cima desses importantes projetos.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO fato concreto é que a Câmara está cada vez mais rigorosa contra crimes comuns, como o tráfico de drogas, Em compensação, vai ficando cada vez mais leniente no combate à corrupção, improbidade, lavagem de dinheiro e caixa dois, os crimes preferidos pelos políticos. Por que será? Somente Rodrigo Maia pode esclarecer. (C.N.)

4 thoughts on “Maia incentiva Câmara a “amaciar” as leis de improbidade, lavagem de dinheiro e caixa dois 2

  1. Os poderes constituídos atingiram um nível de tamanha desintegração moral e ética, que se encontram em níveis piores que os das facções criminosas, traficantes e milícias!

    Antes que pulem nas patas de trás os defensores das instituições, digo apenas o seguinte:
    os bandidos não detém o poder consigo, enquanto legislativo, judiciário e executivo, que mandam e desmandam, constamos exclusivamente a construção de mecanismos e leis que os defendam, que aumentem suas impunidades.

    Por favor:
    Me apontem algo de útil, de decente, de prático, de visível, que o congresso esteja fazendo em benefício do país e em prol do povo!
    Vamos, lá, um projetozinho qualquer, qualquer bosta!
    NADA!

    No antro de venais, vulgo congresso, é somente bate-boca, vadiagem, corrupção, gastos, salários milionários, privilégios, mordomias, regalias, penduricalhos, acordos espúrios, vendas de votos, escambos entre apoio polítoco e cargos no governo, podridão em cima de podridão!

    As orgias e bacanais à época do Império Romano, mormente com Calígula, seriam festas de franciscanos perto da pornografia, promiscuidade, da amoralidade que caracterizam o parlamento brasileiro!

    Afirmo, categoricamente, se podemos ter uma avaliação de quem não presta, de quem não vale nada, de quem somente prejudica, rouba, explora e manipula, essa gentalha compõe o legislativo!

    E não me venham meus colegas dizer que o povo é culpado por isso porque NÃO É!

    Se Maquiavel fosse visionário como foi Nostradamus, o seu livro mais famoso, O Príncipe, teria sido escrito com bases nas suas visões do Brasil e da sua política.

    Uma de suas frases é exemplo do que afirmo:
    “Os homens são tão simplórios e obedientes às necessidades imediatas que aquele que engana sempre encontrará quem se deixe enganar.”
    Existe uma instituição mais enganadora, mentirosa, falsa, perniciosa, nefasta e nociva que o legislativo??!!

    Uma perguntinha, apenas:
    Quem, entre os comentaristas desse blog, admite que os 200 mil reais por mês que recebe um deputado federal ou senador, que merece essa remuneração milionária??

    Outra, para complementar:
    É justo o que PAGAMOS para o parlamentar em comparação com o salário que ele aprova para o povo, 1.045,00 mensais??!!
    Lembro que é o congresso que estipula seus vencimentos, lembro disso!

    Platão já dizia:
    “Toda a ação é designada em termos do fim que procura atingir.”
    Pois a única ação que vemos do legislativo é em benefício próprio!
    Volto a pedir:
    Me citem um miserável de um projeto de lei aprovado, que tenha contribuído para o bem comum, só um, nada mais do que um!!??

    E pagamos 200 mil por mês para VAGABUNDOS!!!!
    – Ah, mas foi o povo que os elegeu!
    Por isso mesmo VAGABUNDOS porque nada fazem em prol de seus eleitores!

    Nessas alturas, fico pensando se todos nós não estamos pagando pela escravidão, onde foi no Brasil que essa chaga do ser humano mais durou, a ponto de ser facilmente constatado que preferimos SER ESCRAVOS, que buscarmos a nossa liberdade do jugo de facínoras!

    Che, que nação de doidos, que nos tornamos!
    Povo que adora sofrer, ser injustiçado, alimentar seus algozes com o que tem de melhor, e ainda pedir perdão quando chama os poderes constituídos de ladrões e de inimigos do povo!

  2. VENEZUELA TRATA O BRASIL COMO INIMIGO. SÓ RODRIGO MAIA NÃO VÊ Causou escândalo no noticiário político, dias atrás, a visita à Roraima do secretário de Estado norte americano Mike Pompeo, chefe das relações exteriores dos Estados Unidos. Escândalo de 15 minutos, é claro, porque hoje há em média uma meia dúzia de escândalos por dia, e a sua duração, em consequência de toda essa oferta, é necessariamente curta. No caso, quem teve o ataque de nervos foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Disse que a visita do secretário Pompeo era “uma afronta” ao Brasil, aparentemente porque ele esteve próximo à fronteira com a Venezuela — e essa parte do território nacional, no entender do deputado, não está subordinada às decisões políticas e diplomáticas do governo brasileiro.

    “Afronta”? De onde o presidente da Câmara foi tirar essa ideia? Pompeo fez a sua visita à convite oficial, e perfeitamente legal, das autoridades nacionais com responsabilidades sobre as relações externas do Brasil. Não veio clandestinamente, como já fez o Rei da Noruega, que um dia resolveu aparecer no meio de uma tribo na Amazônia, nos braços de uma ONG – mas aí vale tudo, porque seria um ato de apoio aos “povos da floresta”.

    Além disso, tanto quanto se saiba, os Estados Unidos são um país com o qual o Brasil mantém relações diplomáticas plenas; qual o problema que poderia haver na visita de uma das mais altas autoridades norte-americanas a um dos 27 estados brasileiros? Enfim, o secretário Pompeo não veio aqui para falar mal do papa Francisco ou do Dalai Lama, nem para criticar nenhum país aliado do Brasil. Veio para sentar a pua na Venezuela – que insulta os Estados Unidos diariamente e trata o governo brasileiro como um inimigo, além de fascista, genocida, ditatorial-militar, etc, etc.

    A Venezuela, ao exato contrário do que foi dito no chilique do presidente da Câmara, não é “país amigo do Brasil” coisa nenhuma. Pode ser amiga dele, e de seus amigos do “campo progressista”, mas do Brasil não é. Está em vigor, ali, uma ditadura grosseira, a única da América do Sul neste momento e a diplomacia brasileira tem todo o direito de deixar claro que reprova o regime “bolivariano” e não quer conversa com ele, assim como não quer médicos cubanos e relações íntimas com Cuba.

    Por que o Brasil deveria ser a favor da Venezuela? Ainda bem que é contra. O acesso antiamericano do deputado pode ter ocorrido a pedidos do “campo progressista”, mas daí não passa. O restante do país não tem nada a ver com isso.

    O presidente da Câmara dos Deputados, imitando outros vultos de grande destaque da política nacional como João Doria, Wilson Witzel ou Renan Calheiros, para não falar de Luciano Huck, tornou-se um neo-esquerdista. Dá a impressão de achar, como os outros, que isso é uma ideia e tanto para o futuro da sua carreira – quem sabe, desse jeito, ainda não acabam presidentes da República? As próximas eleições dirão se o cálculo foi bem feito. JRGuzzo

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