Maia não tem poderes para engavetar os pedidos de impeachment de Bolsonaro

Roda Viva | Rodrigo Maia | 18/07/2016 - YouTube

Maia está se outorgando “poderes” que jamais lhe foram concedidos

Jorge Béja 

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou não ter encontrado embasamento legal nos quase 50 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro enviados ao Congresso até agora. “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”, disse

Questionado sobre o motivo de ainda não ter ‘engavetado’ os processos, Maia justificou que ocuparia tempo na agenda do Congresso, que deve focar em pautas sobre o coronavírus. “Estamos no meio de um processo de pandemia e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário e nós vamos ficar decidindo impeachment sem motivação para isso. É por isso que eu não decido.”

ABUSO DE PODER – A Constituição Federal e leis ordinárias não lhe outorgam este poder. Cabe ao presidente da Câmara submeter qualquer pedido de impeachment, no mínimo, a uma comissão para emitir parecer sobre a tramitação ou trancamento e até mesmo extinção de qualquer pedido de impeachment. Ainda assim, no caso de decisão denegatória liminar — como se o presidente da Câmara fosse magistrado —, caberia recurso para que a Câmara como um todo decidisse.

Mas o que se tem visto é o presidente da Câmara dos Deputados engavetar pedidos de impeachment, quando o correto seria dar-lhe seguimento. Ele é apenas o recebedor, o destinatário, o receptor do pedido. Não mais do que isso. Quem decide é o plenário, ou, no mínimo, uma comissão de alto nível.

Ou seja, Maia está extrapolando seus poderes.

12 thoughts on “Maia não tem poderes para engavetar os pedidos de impeachment de Bolsonaro

  1. Doutor Béja, está repleto de razão. Na forma da lei, a medida em que não dá o seguimento legal a uma petição da maior importância , como é o caso do pedido de destituição de um presidente absurdamente desqualificado para o exercício do cargo, envolvido em avalanches de malfeitos, enquanto servidor público, em tese, Maia está prevaricando, violando o Código Penal, e tb tem que ter o seu mandato cassado.

  2. Tem um ditado espanhol que diz: No hay mal que por biem no venga. Quer dizer, que tudo fato negativo, acaba tendo algum resultado positivo. A pandemia, que tanto prejuízo e tristeza trouxe, não deixou de dinamizar algumas atividades, senão veja: O volume e lucro das empresas de comércio via internet; O fabuloso incremento do comércio delivery; O boon de laboratórios e farmácias, e no caso em tela, a justificação humanística para matreiras prevaricações de autoridades corruptas.

  3. Bom dia, Dr. Béja! Infelizmente nossos poderes são muito mal conduzidos.
    O trabalho da Constituinte e as normas jurídicas existentes não vacinaram as Instituições e as funções públicas contra os homens.

    Veja que Maia está com os pedidos.
    Repare também as Comissões de Ética que mantém debaixo do braço os pedidos de cassação por quebra de decoro de muitos Parlamentares.
    Observe, ainda, que o PGJ decide o que quer decidir segundo o seu entendimento pessoal, sob o lema: “aos amigos tudo, aos inimigos o rigor da lei”.
    Olhe, também, que o Tribunal a que pertence aquele desembargador tinha mais de dezenas de procedimentos contra ele durante todos esses anos (uma dúvida: um juiz não deve ter conduta ilibada, inatacável para julgar um cidadão? – acho que nem na Grécia Antiga ele se manteria Juiz, concorda?)
    Enfim…

  4. Comentando sobre o abuso de poder (concordo plenamente com o articulista ao assim qualificar o comportamento do Rodrigo Maia) acha que as entidades como a OAB e outras, assim como parlamentares, tem sido pouco combativos?

  5. Data vênia dr. Beja, o senhor sabe que o Nhonho tem poder sim, por isto é que o presidente da república quer tirar o escolhido do bolso do seu terno. Sejamos realistas, este país é para fortes, para gente que sabe que não pode confiar na Justiça, muito menos na Polícia e no Governo. O brasileiro que espera pelo Estado é aquele que quer ficar à margem, que quer viver de esmolas, e isto vem desde o Brasil colonial.

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