Maioria das entidades é a favor da proibição de doações de empresas para campanhas políticas

André Richter
Agência Brasil

Brasília – A maioria das entidades que participam  do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos manifestou-se a favor da proibição das contribuições. Após as sustentações orais, a fase de debates do julgamento, a sessão foi interrompida para o intervalo e será retomada com o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux.

O plenário do Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.

Durante a sustentação oral, o presidente da OAB, Marco Vinicius Furtado Coêlho, sustentou que são inconstitucionais as doações das empresas e a participação de pessoas físicas e jurídicas no processo eleitoral. Segundo a OAB, a empresas não se enquadram no conceito de povo e, por isso, não podem participar da vida política do país.

Coêlho também destacou que o atual modelo de financiamento impede a fiscalização dos recursos ilegais. Segundo ele, as doações lícitas encobrem a origem dos recursos não declarados devido ao alto custo das campanhas eleitorais. “A melhor forma de fiscalizar o caixa 2 é impedir o financiamento de campanhas eleitorais porque a campanha ficaria ostensiva, verificável e punível pela Justiça Eleitoral.”

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu o atual modelo de financimento por entender que cabe ao Congresso Nacional definir as normas do processo eleitoral e corrigir ou eliminar as distorções. “O processo político pressupõe uma dinâmica em que o Congresso deve exercer a organização efetiva desse processo regulando não apenas o financiamento. O Congresso aprovou a Lei da Ficha Limpa e tem condições de debater e aprovar regulações melhores de campanha”, ressaltou Adams.

Para o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Cesar Britto, os dois artigos das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que autorizam as doações de empresas privadas são inconstitucionais, por estimularem o poder econômico no processo eleitoral. “Há uma clara relação de influência do poder econômico no processo eleitoral. É isso que Constituição quis coibir. Cabe a esta Casa, como tem feito na sua história, dizer que a politica é para homens de bem e não para homens de bens”, disse Britto.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que as regras são inconstitucionais porque as empresas não podem custear diretamente as campanhas políticas. O procurador disse que empresas poderiam fazer, por exemplo, doações contemplativas, com esperança de contrapartida de vantagem política ou econômica. “Não há fundamento para que pessoas jurídicas tenham a possibilidade de interferência direta no processo eleitoral, de maneira a potencializar o desequilíbrio”, defendeu Janot.

3 thoughts on “Maioria das entidades é a favor da proibição de doações de empresas para campanhas políticas

  1. Comentário excelente sobre este assunto foi o que Rachel Sheherazade fez no Jornal do SBT desta quarta-feira. Ela disse tudo o que eu pensava em dizer neste espaço. Se querem proibir as doações de empresas para acabar com a corrupção é a maior babaquice. Para o corrupto sempre tem um jeitinho brasileiro.

  2. Querer evitar que as empresas não participem das eleições com doações é mais uma grande besteira neste país,pois independente de legalizada ou não,. esses recursos serão injetados nas eleições. É muito melhor as doações serem feitas às claras do que no famoso caixa dois.Na minha humilde opinião essa é uma decisão a ser tomada pelo legislativo e jamais no judiciário.Só falta querer criar mais um imposto, para nós termos que bancar essa farra que virá.Infelizmente o poder econômico sempre existirá porque faz parte do jogo político.

  3. Essa Sheherazade só faz comentários ridículos. Se o comentarista Charles adora, é porque também possui pensamentos ridículos.

    Ora. A proibição de doações por pessoas jurídicas não se trata de uma “babaquice”. Mas uma medida austera.

    Quem vota, elege, não são as empresas (pessoas jurídicas), e sim as pessoas físicas. E o ideal seria limitar a doação só para brasileiros natos e naturalizados.

    Além disso, é mais fácil o controle da fonte, ou mesmo chegar a elas através de rastreamento e investigações, em se tratando de doações por pessoas físicas.

    Permitindo a liberação geral, é permanecer com a situação propícia para doações perniciosas para o sistema eleitoral e a moralidade do jogo. Onde governos de outros países através de subsidiárias de empresas estrangeiras, ou mesmo de fachadas, ou, ainda, com participação em empresas brasileiras venham influenciar de alguma forma o processo de escolha. Fora esta questão. Como dito antes. Quem vota, elege, não são as empresas (pessoas jurídicas), e sim as pessoas físicas.

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