Maioria do Supremo considera que o sistema de voto impresso é inconstitucional

Gilmar disse que impressão do voto não se presta à auditoria das eleições

Rafael Moraes Moura
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a adoção do voto impresso, ao concluir que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto. O julgamento foi encerrado às 23h59 da última segunda-feira, dia 14, no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite que os ministros analisem casos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconferência.

O voto impresso era uma das exigências previstas na minirreforma eleitoral, sancionada com vetos, em 2015, pela presidente cassada Dilma Rousseff (PT).  Em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto de Dilma ao voto impresso – ao todo, 368 deputados e 56 senadores votaram a favor da impressão, proposta apresentada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro.

RISCOS DE MANIPULAÇÃO – “A impressão é um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Há riscos teóricos de manipulação da impressão – por exemplo, o cancelamento de votos confirmados ou a impressão de votos inexistentes”, apontou o relator da ação, ministro Gilmar Mendes.

“A impressão do voto não se presta à auditoria das eleições. O registro impresso pode ser fraudado. Qualquer introdução ou exclusão de papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o registro eletrônico, semeando insolúvel desconfiança sobre ambos os sistemas – eletrônico e impresso”, escreveu Gilmar.

Gilmar ainda destacou que o custo estimado para aquisição do módulo impressor para todas as urnas seria de cerca R$ 2 bilhões. “Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável”, concluiu Gilmar.

CONFERÊNCIA – A ideia inicial era que o registro do voto em papel fosse feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderia conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairia em uma urna lacrada. Não seria possível tocar ou levar para casa o papel.

Em 2018, o plenário do STF já havia decidido suspender a implantação do voto impresso nas próximas eleições, atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Agora, o tribunal revisitou o tema ao analisar o mérito de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber seguiu os colegas com ressalvas. O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, se declarou suspeito.

15 thoughts on “Maioria do Supremo considera que o sistema de voto impresso é inconstitucional

  1. Seria muito conveniente se os cidadãos pudessem votar de casa. De casa movimentamos contas bancárias, nossos filhos aprendem – até namoramos! (não é o meu caso). Por que não podemos votar? Seria bom pensar nisso antes que nos tornemos novamente o rabo do mundo nesse aspecto (nos outros sempre estamos na traseira!).

  2. Seria muito “baum” que se criasse o prêmio NÃOBEL e que cada um dos 11 técnicos em infrormática do supremo recebesse umzinho

    O NÃOBEL seria igual ao OSCAR. Só que ao invés da estatueta segurar um rolo de filme, seguraria um FALO

    • Assaltante do dinheiro correm riscos de serem alvejados pela própria vitma ou por outros, seja autoridade constituída ou até mesmo um cidadão que esteja presente no local do crime.
      Porém, o ladrão do dinheiro público e dos direitos e deveres do cidadão o fazem às escondidas no congresso, no executivo, nas estatais e nos tribunais.
      Ninguém barra o Brasil em roubalheiras, chegamos a um patamar tão alto que se.somar todos os crimes dos outros países não chegam aos pés dos aqui praticados.
      E quando surge, por graça de Deus, uma lava jato, os pilantras pagos com o escassos dinheiro público, tudo fazem para desmoralizar.
      Mas no país da Santa Cruz os demônios tem seus dias contados, e podem se preparar que o fogo lhes entrará pelo rabo e pelo focinho, fazendo-os explodir um a um.

  3. Os argumentos do Gilmar sobre a possibilidade de fraude do voto impresso aplicam-se da mesma e exata maneira ao registro eletrônico dos votos – se a urna pode ser fraudada para imprimir um voto diferente do digitado, pode (e seria) igualmente fraudada para registrar eletronicamente um voto digitado. Por outro lado, se o voto impresso for exibido ao votante antes de cair na urna, não seria possível imprimir erradamente ou cancelar um voto, qualquer fraude seria instantaneamente aparente; nesse caso discrepâncias entre os votos impressos e os votos registrados seriam resolvidas em favor do voto impresso.
    O ministro Gilmar acaba de confirmar que não entende nada de nada, o que aliás já se suspeitava.

  4. A vantagem do voto impresso é que, o eleitor que ganhou a dentadura de baixo, durante a campanha eleitoral; após o pleito, aumentam as chances dele receber também a dentadura de cima. Pois, assim, o candidato tem certeza de que, realmente, foi votado pelo seu promitente!

  5. Essa decisão é a comprovação da ocorrência das fraudes eleitorais coordenadas pelo infame STF. Se o voto impresso é inconstitucional, como decidiram os farsantes supremos, todas as eleições ocorridas no Brasil foram também inconstitucionais. O stf, supremo tribunal de facínoras, transformou o país num puteiro.

  6. Essa decisão é uma verdadeira sacanagem para enganar os leigos e malícia dos que sabem como a informática pode funcionar em benefício de políticos corruptos e seus comparsas.

    Acreditar ou afirmar que o voto eletrônico é infalível e seguro parece conversa de vendedor de fumaça. Até contas bancárias são violadas.

    Melhor do que ficar perdendo tempo discutindo sobre as supostas “juridicadas” que lastrearam a decisão do STF, é entender as consequências que a impossibilidade de auditamento podem trazer para o Brasil e brasileiros escravos, pagadores de exorbitantes tributos.

    Parece até que estamos seguindo a “pura” doutrina do sanguinário ditador soviético Joseph Stalin que dizia: “quem vota e como vota não conta nada; quem conta os votos é que realmente importa”.

  7. Gente deixa eu entender, quer dizer que, o manual de voo, perdão, a Carta Magna, regulamenta também as técnicas eletrônicas na coleta do voto?
    Ou estão se referindo à possibilidade de vazamento do teor impresso, numa possível violação do sigilo do voto?
    Se é assim, as votações a partir de 1988 deverão ser anuladas, já que a maioria tiveram o voto impresso “a mão”

  8. Concordo com suas excrescências mas o melhor até hoje não foi proposto e duvido que um dia seja, acabar com a obrigatoriedade do voto. E outro tabu que é a candidatura independente ou avulsa, talvez muita gente se sentisse motivadas para entrar na política.

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