Maioria do Supremo vota contra doação de empresas privadas a campanhas eleitorais

André Richter
Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.

O Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para campanhas políticas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Mesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.

Marco Aurélio citou dados do TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5 milhões. Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais de R$ 300 milhões.

PODER ECONÔMICO

De acordo com o tribunal, os maiores financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder Público, como empreiteiras. “O dados revelam o papel decisivo do poder econômico  para o resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.

Na sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das doações. Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem o equilíbrio das eleições.

A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado. Também acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Fux também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

Até o momento, apenas Teori Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.

 

5 thoughts on “Maioria do Supremo vota contra doação de empresas privadas a campanhas eleitorais

  1. Olha, é o que o ministro bem disse:”“Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”.

    Não sei até que ponto a obrigatoriedade do financiamento público de campanha influenciará nas ações políticas do nosso país.

    Pelo menos já é um começo.

    A população não pode ficar mais refém dos interesses dos grupos principais grupos econômicos que comandam, principalmente, a edição e leis no Congresso, o julgamento de em seu favor no judiciário e a realização de eventos e gastos em favor desses grupos pelo executivo.

    Pessoalmente divido em quatro os grupos econômicos que exercem poderoso lobby em nosso país: a FEBRABAN, a ANFAVEA, a bancada das grandes construtoras e a bancada ruralista.

    Saberemos que o país estará tomando um rumo descente, quando toda a máquina estatal for utilizada ou corroborar para a implantação de um sistema educacional de primeiro mundo.

    Até lá todo e qualquer governo apenas estará administrando o jogo de interesses desses grupos econômicos e a população continuará sendo apenas um detalhe.

  2. Uma das causas do atraso do nosso país é a nossa cultura simplória de achar que se resolve tudo como leis, o que demonstra cabalmente que o brasileiro é analfabeto em natureza humana. O que não acontece com os americanos que, com a alguma noção da condição humana que possuem , pragmáticos, nem perdem tempo com certas regulamentações, pois sabem que na prática elas não são cumpridas. E mais, fica difícil demais provar em caso de desobediência. Assim, quem quiser doar dinheiro para seu candidato , que doem.
    Essa de dinheiro público para campanha só vai onerar a onerosa vida do brasileiro. Mais impostos. Que país.

  3. Pronto, não falei?
    abaixo a confirmação que nos EUA , as coisas vão na direção oposta do Brasil.

    REINALDO DE AZEVEDO

    Suprema Corte faz o contrário do STF no Brasil e acaba com restrições a doadores de campanha. Adivinhem que país vai se dar melhor!

    Sim, leitores, claro, claro! Eu estou preparado para a possibilidade de o mundo estar errado e de o Brasil estar certo. Mais do que isso: condescendo com a possibilidade, teórica ao menos, de a Suprema Corte Americana ser idiota e não alcançar as altitudes do pensamento de um Roberto Barroso, de um Ricardo Lewandowski, de um Dias Toffoli, de um Luiz Fux, de um Marco Aurélio ou de um Joaquim Barbosa no que concerne ao financiamento de campanha.

    A que me refiro? No mesmo dia em que se formou a maioria no STF contra a contribuição de empresas a campanhas eleitorais — muito provavelmente, os partidos vão enfiar a mão no nosso bolso — a corte americana caminhou no sentido contrário e derrubou os limites que havia para a contribuição individual a campanhas nos EUA, segundo informa Adam Liptak, no New York Times.

    Foram estabelecidos em 1976 um limite de contribuição individual de US$ 46,8 mil a cada dois anos a todos os candidatos federais e outro de US$ 74,6 mil a comitês de partidos. O limite para um indivíduo doar para um candidato em particular segue sendo de US$ 2,6 mil.

    Por cinco a quatro, a corte decidiu que aquelas restrições violam a poderosa e gloriosa “Primeira Emenda” que estabelece que o Congresso fica proibido de criar leis que:
    – definam uma religião oficial ou impeçam o livre exercício da crença religiosa;
    – limitem o direito à liberdade de expressão ou de imprensa;
    – limitem o direito à livre associação pacífica dos cidadãos;
    – limitem o direito de o cidadão apresentar petições ao governo se considerar seus direitos agravados.

    Ela certamente foi recitada aos ouvidos dos legisladores do país pelos anjos, enquanto o diabo ficou pedindo aos gênios brasileiros que criassem dificuldades para vender facilidades. John Roberts, presidente da Corte Suprema, disse uma coisa linda, que Roberto Barroso, o pai intelectual da ideia de se proibirem doações no Brasil, não vai entender nem em três séculos. Disse Roberts: “Se a Primeira Emenda protege a queima de bandeiras, protestos em funerais e desfiles nazistas, apesar da profunda ofensa que essas coisas possam causar, ela certamente protege a adesão a campanhas políticas, apesar da oposição popular”.

    Barack Obama, suas ONGs amestradas e as organizações politicamente corretas que pululam em torno do Partido Democrata queriam manter as restrições porque consideram que a medida vai ajudar o Partido Republicano.

    Atenção! A legislação americana proíbe que empresas doem para partidos, mas permite que o façam para comitês independentes, que, por sua vez, financiam campanhas dos partidos. Um exemplo: as propagandas nas TVs — não há o lixo do horário eleitoral gratuito nos EUA — costumam ser pagas por esses comitês. Agora resta a Luiz Fux, o relator, tentar provar que os EUA não são uma democracia.

    Relator da matéria no STF, Fux demonizou as empresas como fontes da corrupção na política e defendeu limites severos mesmo para as doações individuais. Vocês sabem, não é, brasileiros? O que é bom para os EUA certamente não é bom para o Brasil. Lá, com liberdade, os recursos de campanha serão declarados. Por aqui, com o moralismo dos nossos gênios, teremos o paraíso do caixa dois e dos picaretas.

    Parafraseando John Roberts, no Brasil, o Supremo decidiu que é permitido, em nome da liberdade de expressão, fazer marcha em favor das drogas, cujo consumo é crime. Mas as empresas não poderão fazer doações para partidos.

    Por isso eles são os EUA e têm Roberts. E nós somos o Brasil e temos Roberto Barroso. Eu trocaria o Roberto que temos pelo Roberts que eles têm. Mas acho que não aceitariam porque se acostumaram a ser um país livre. E nós estamos nos acostumando com os bocós arrogantes

    (BLOG VEJA)

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