Maioria dos partidos não informou como foi usado o dinheiro público recebido 2019

Charge do Benett (Arquivo do Google)

Vinícius Valfré
Estadão

Mesmo com um prazo maior neste ano, seis em cada dez diretórios de partidos políticos do País não informaram como usaram o dinheiro público que receberam em 2019. O limite para entregar as prestações de contas, inicialmente previsto para abril, acabou na terça-feira passada, dia 30.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que das mais de 100 mil unidades das legendas nos Estados e nos municípios, 59.634 estão inadimplentes  – não enviaram qualquer dado ou fizeram apenas parcialmente.

FUNDÃO PARTIDÁRIO – Ao todo, o TSE distribuiu R$ 927 milhões às 33 siglas no ano passado via Fundo Partidário. O dinheiro é repassado em parcelas mensais para bancar custos como aluguel de sede, salário de funcionários e também as campanhas eleitorais  – cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia que destinará aos seus diretórios.

O porcentual de inadimplência registrada neste ano é maior que o de anos anteriores. Como mostrou o Estadão no mês passado, 41,3% dos diretórios partidários não apresentaram os dados relativos a 2017. De 2018, o índice dos que deixaram de prestar contas foi de 50,7%.

Cúpulas partidárias alegam que orientam os responsáveis pelos diretórios locais a cumprir os prazos da Justiça Eleitoral, mas ressaltam que cada unidade tem independência. Além disso, destacam que a maior parte das unidades que não entregam as prestações é sem movimentação financeira – mesmo assim, precisam informar a Justiça Eleitoral que não receberam nada.

“DIFICULDADE” – Advogado de partidos políticos de São Paulo, Ricardo Porto afirma que a nova modalidade de prestação de contas, exclusivamente por meio de um sistema eletrônico, tornou-se uma dificuldade extra a diretórios com pouca estrutura física e de pessoal.

“A maioria (dos que não prestam contas) é de órgãos municipais, e a imensa maioria sem movimentação financeira, sem movimentação do Fundo Partidário e sem recursos privados. Acreditamos que os partidos, muito embora não tenham observado o prazo, tendem a, nos próximos dias, ainda que com atraso, apresentar as prestações de contas”, afirmou o advogado, que presta serviços a partidos como DEM, MDB, PL e PV.

Para a secretária-adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Denise Goulart Schlickmann, a declaração de não movimentação financeira é tão importante quanto qualquer outro relatório contábil, uma vez que a Justiça Eleitoral apura a consistência da informação da mesma forma.

IMPEDIMENTO – Pela regra em vigor, o diretório que não declara a sua movimentação financeira à Justiça Eleitoral fica impedido de receber novas parcelas do Fundo Partidário, mas o bloqueio pode ser revertido caso a prestação seja apresentada mesmo após o prazo.

Antes, os registros partidários também eram automaticamente suspensos, o que impedia o diretório até de lançar candidato. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suavizou as sanções ao determinar a necessidade de abertura de um processo específico contra partidos que não entregarem as contas e, só então, aplicar eventuais punições.

Na avaliação da especialista, a pandemia e as restrições no funcionamento de órgãos necessários à regularização dos partidos, como a Receita Federal, contribuem para a alta inadimplência. Por outro lado, ela também destaca que a legislação não reprime os atrasos.

CONDESCENDÊNCIA – “A própria legislação é condescendente, determina que quem não presta é intimado a prestar. Todos os partidos estão cientes de que haverá uma segunda oportunidade porque serão notificados a prestar contas para só então, caso não prestem efetivamente, terem uma consequência judicial”, afirma.

Um dos partidos mais capilarizados pelo País, o PT reconhece dificuldades para que diretórios estabelecidos nos rincões brasileiros cumpram os prazos contábeis, mas garante que não trata a questão como secundária. Por isso, alega oferecer suporte jurídico e contábil.

“Temos o maior número de diretórios organizados no País. O PT sempre faz formação, seja política, jurídica ou contábil. A maioria dos diretórios estaduais dá assessoria jurídica aos municípios. Quanto menor o município, mais sofrido é para ele. Às vezes, não tem um vereador, mas tem que ter a documentação arrumada”, afirmou Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do PT.

 

2 thoughts on “Maioria dos partidos não informou como foi usado o dinheiro público recebido 2019

  1. Nem vão informar, pelo menos, a maioria pode mentir, e basta.
    Dar dinheiro para quem entra na vida pública é como colocar ratos para tomar conta de toucinho.
    Vida de homem público deveria ser como se um sacerdote da Igreja Católica Apostólica Romana, com voto de proeza, ou seja, sabendo que se roubar 1 tostão iria ser expulso.
    Depois, voto de obediência a Deus e ao povo que lhes paga.
    Não precisa ser celibatário.
    O Brasil produz 10 vezes menos que os Estados Unidos, mas os homens públicos aqui ganham mais que os americanos.
    Assim, acontece também com os demais funcionários públicos, de estatais e militares que também recebem grande parte do que, com muito esforço, produz o povo brasileiro.
    Dessa maneira, não há dinheiro para remunerar quem realmente produz, impossibilitando o desenbolvimento da massa trabalhadora que empobrece dia a dia.
    Para diafarçar, inventa-se os ladrões”salvadores da patria”, como Jânio, Collor, FHC, Luiz Inácio, Dilma e, agira, Bolsonaro.
    Nossa dívida já encostou no PIB, e não demorará, conseqüências terríveis teremos, e os que estão na direção do país fingem não saber dessas consequências.
    Esses inconsequentes, como sempre, se mostrarão surpresos, imitando o salafrario Luiz Inácio com aquele “não sabia”.
    Se não dermos um basta nesse escândalo de agraciar sobremaneira todo esse pessoal que pouco ou nada faz pelo Brasil, iremos amargar muito mais que uma era de pandemia.
    Quase todos que aí estão na vida pública são lobos vorazes em pele de cordeiros, e se deixarmos nos devorarão impiedosamente.
    Isso já acontece.

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