Maioridade aos dezesseis anos e suas contradições

Heron Guimarães
O Tempo

A maioridade penal sendo reduzida para 16 anos desperta discussões e um blá-blá-blá infinito entre aqueles que aprovam a ideia (acredito que seja a maioria da população) e a chamada “parcela mais progressista da sociedade”, formada geralmente por intelectuais e políticos de esquerda.

Mas a questão vai bem além do que prega a dicotomia entre conservadores e “progressistas”. Querendo ou não, as bancadas evangélica e “da bala”, grupos de parlamentares formados majoritariamente por pastores de igreja e policiais de carreira, deram uma resposta, por mais controversa que seja, à série de reivindicações da população, que, dentre outras ações, exige mais segurança e menos impunidade.

Há quem diga que a criminalidade não será reduzida e que as estatísticas de crimes cometidos por menores de 18 anos não passam de 5%. Há também os que falam que o sistema carcerário, já deficiente, não suportaria mais gente em suas masmorras. Por
fim, há os que chamam a atenção pelo excesso de processos que se acumulariam nos tribunais de todos o país.

No mínimo, há controversas nesses argumentos também. Se o número de criminosos juvenis não é tão representativo assim, não há de se temer por tais acúmulos.

ARGUMENTO HUMANITÁRIO

Apresenta-se, então, o argumento humanitário. Colocar jovens de 16 anos em pé de igualdade com suas vítimas seria um pecado capital. Estaríamos, dessa forma, regredindo nas discussões sobre direitos humanos e tal…

Obviamente, a redução da maioridade não é a solução, e ninguém imagina que seja. A criminalidade, claro, envolve muito fatores, sobretudo sociais, que vão bem além da vocação de uma mente adoecida pelo crime.

Porém, é difícil discordar da constatação de que o adolescente de 16 anos dos dias de hoje não é o mesmo que o de anos atrás. Portanto, reduzir a maioridade é um argumento válido. Um primeiro passo. Uma reação prática à impunidade.

Se não há prisões para tanto, que o Estado as construa. Se não há juízes para os novos processos, que se realizem concursos públicos, diminuam-se burocracias e se modernize o processo. É simples? Claro que não. Mas não se podem misturar argumentos. A redução da maioridade é uma coisa, e a precariedade dos sistema prisional e a falência do judiciário são outras. A primeira, inclusive, pode desencadear a reformulação das últimas, que, independentemente da imputação de leis mais severas aos adolescentes, já deveria estar em curso.

JULGAR PELO CRIME

A alternativa seria julgar pelo crime, e não pela idade do suspeito, um método de promover justiça que parece ser bem mais razoável do que todos os outros, porém utópico demais para nossos padrões.

O país tem sede de ações objetivas e práticas. Por tudo isso, a maioridade aos 16 vem ao encontro de parte dos anseios populares. E isso nada tem a ver com o carimbo do conservadorismo. É possível defender a ideia e, ao mesmo tempo, ser favorável a questões igualmente polêmicas, como o direito ao aborto, à eutanásia e os direitos civis dos homossexuais, por exemplo.

6 thoughts on “Maioridade aos dezesseis anos e suas contradições

  1. Realmente a alternativa justa e evoluída é julgar o crime.
    A idade do réu deve ser analisada como atenuante, dependendo do caso.
    Da mesma forma que a motivação, as circunstâncias, os meios utilizados, a vida pregressa são qualificações do crime que podem ser positivas ou negativas ampliando a pena, a idade também é uma delas.
    E se uma pessoa com 16 anos matar e estuprar uma criança de 5 isso será uma agravante, logicamente.
    Hoje, de maneira absurda este menor ficaria 3 aninhos recebendo as “medidas socioeducativas” e aprendendo a fazer rebeliões e participar de pccs e cvs, como acontece na Fundação Casa e no Instituto Padre Severino.

    • Não consigo ver porque julgar pelo crime seja “utópico demais para nossos padrões”. Pelo contrário, seria uma maneira objetiva e disciplinada em lei, que regulamentaria que tipo de crime e que agravantes sujeitaria o menor a um julgamento como adulto.
      O Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo que tivesse suas exigências operacionais cumpridas pelo Estado (e estão muito longe de sê-lo) como não distingue o tipo de crime, permite que um menor de dezoito anos cometa mais de um assassinato, passe um máximo de três anos recluso (reclusão que pode ser revista de seis em seis meses) e depois ganhe ficha limpa ao completar dezoito anos. Obviamente alguma coisa está errada.

  2. O problema do Brasil é que o Estado brasileiro não tem menor respeito pelos seus súditos. A relação Estado e indivíduo é precária, o Estado parece ver no seu indivíduo como um inimigo, um ser desprezível.
    Então, baixar a maioridade penal por si só não vai resolver potoca nenhuma na questão da violência. Apenas vai deixar as febens menos superlotadas e os presídios mais turbinados, legal, né? E de uma maneira ou de outra a lei de punição é um fracasso total. E parece que pouca gente está preocupada em ajeitar o trem de verdade. Os progressistas da esquerda só querem mesmo é criar arruaça; e os radicais evangélicos também estão, a maioria, mais preocupados com a oferta ao “altar” do que com o sujeito carente de alma e espírito. Longe de dizer que os adolescentes infratores são umas vítimas; vítimas somos todos nós, e nós, que pagamos impostos e seguramos esta joça de Estado nos ombros, somos mais prejudicados ainda, pois além de sermos vítimas do Estado (todo brasileiro o é), somos também o alvo dos elementos que se insurgem contra os valores da sociedade. Logo apanhamos duas vezes.
    Brasil precisa é de um homem sério, alguém que chegue lá e bote moral, que esteja disposto a limpar a fossa. Alguém que valorize o empreendedorismo, um governo que valorize o trabalhador, um governo que não tenha medo de botar a polícia em cima dos baderneiros, um governo que não se dobre diante ameaças dos sindicatos, um governo que obrigue os caba do mst a trabalhar nas terras que receberam, um governo que não tenha medo dos berros do banqueiros, um governo que dê a mínima pras bobagens da mídia, um governo que ensine que professor tem que ensinar de verdade ao invés de viver em greve, um governo que diga que aluno só passa de ano no colégio se passar nas provas, um governo que feche 70% das porcarias de cursos superiores que temos aí espalhados e invista o dinheiro em curso de vergonha, com professores de vergonha que ensinem para alunos de vegonha. Precisamos de um governo que zere os impostos sobre alimentos, energia; um governo que acabe com empregos vitalícios no setor público, um governo que construa hospitais e pague bem seus funcionários, um governo que leve água pra todo mundo, que obrigue todo indivíduo de 18 anos servir às forças armadas antes de qualquer coisa, um governo que faça o brasileiro sentir orgulho de ser brasileiro, um governo que faça o indivíduo se sentir protegido pelo Estado, um um governo que ligue pro Brasil. O Brasil precisa de um governo menos marketeiro e mais prático; um governo que foque no essencial; um governo desligado de fisiologismo político. É um governo utópico? Hoje é, pois o mal foi disseminado sem pudor, jogaram pesado, jogaram pra destruir o país de vez…

  3. Hoje estou satisfeito com o que li neste texto.
    Da crueldade total a impunidade defendida, o autor atinge o centro da questão: o tamanho do crime praticado.
    Assassinato, estupro, sequestro, cárcere privado, pedofilia, abuso sexual, alem de mais alguns exemplos, são crimes perpetrados contra o ser humano, idoso, adulto ou criança, independente de homem ou mulher.
    Assim, nestes e em outros casos tão repugnantes e dolorosos, independe da idade do causador. Quem comete um deles, não pode ter o benefício da idade a lhe proteger, a lhe servir como escudo.
    Desta forma, se um menor com 13 anos mata alguém, desde que não em legitima defesa, deve responder como se adulto fosse.
    Quando resolve-se debater um tema complexo como este, com seriedade e visão de limites de direitos e deveres, sem politicagem ou demagogia, termina-se por encontrar soluções melhores, mais justas e próximas do ideal.
    Agradeço e cumprimento o autor.

  4. IDADE, CRIME E PUNIÇÃO: A idade não deve isentar de punição uma pessoa de 16 anos que vota, portanto é um cidadão, que pratique qualquer crime. Quanto a punição que muitos se escudam na afirmativa de que as “febens menos superlotadas e os prsídios turbinados ????”, não é difícil recordar: Em 1966 estive preso e depois de passar por três presídios, terminei minha pena na Milton Dias Moreira (anexo da Frei Caneca)1968. Lá menores-maiores eram presos. Existiam três pavilhões, cada um com seis galerias que acomodavam 40 presos em regime diferenciado. O que eram maiores-menores, eram indivíduos maiores de 18 e menores de 21 anos. Tinha uma galeria exclusiva para eles. Eles desciam para o banho de sol uma hora antes do banho de sol de outros internos( tinham escola, jogavam futebol de salão, assistência religiosa, recebiam visitas em dias diferentes). Depois que eles subiam (a galeria deles era a sexta), desciam os outros. Nas refeições a mesma coisa. Quando faziam 21 anos eram transferidos para o convívio normal. Vejam lá se vão 49 anos. Porque então essa celeuma sobre o tipo de prisão para os ditos menores. Acho que o Fallavena está certo, porém primeiro acho deva ser aprovada a lei para maiores de 16 anos, diechando implícito que em 5 anos a lei deva ser novamente revista. Fala-se também em ensino,que deve sim ser uma das primeiras preocupações de qualquer governo. E a responsabilidade dos pais que ninguém fala? Vão parindo, vão parindo, e os filhos são largados como se cachorros fossem no meio da rua.Tem que haver mais rigor com os pais.

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