Maioridade penal e desonestidade intelectual

Percival Puggina

Procure no Google por “maioridade penal” e, em seguida, busque “imagens”. Ali você verá centenas de exemplos da desonestidade intelectual que denuncio neste artigo.

“Reduzir a maioridade penal não vai acabar com a violência!”, proclama o debatedor em tom veemente. Ninguém afirmou uma tolice dessas, mas o sujeito passa a detonar a frase que ele mesmo fez como se, assim, estivesse destruindo a tese da redução da maioridade penal. Um criminoso de 16 anos tem que ir para a cadeia por uma série de razões e “acabar com a violência” não é uma delas. Seja como for, essa é uma das bem conhecidas e nada honestas artimanhas empregadas em debates: atribuir à tese adversária argumentos que não foram empregados em seu favor, para dar a impressão de que ela é destruída quando tais argumentos são desmontados.

Outra artimanha é a de levar a tese adversária a um extremo jamais cogitado, tornando-a ridícula. Por exemplo: “Os que defendem a redução da maioridade penal logo estarão querendo reduzi-la novamente para 12 anos. Daqui a pouco estarão encarcerando bebês”. E, assim, um rapagão de 17 anos do tamanho de um guarda-roupa, estuprador e assassino, fica parecendo tão inocente quanto uma criança de colo.

Outra, ainda, envolve a apresentação, em favor da própria tese, de um argumento competente que com ela não se relaciona. A coisa fica assim: “Nossos cárceres são verdadeiras escolas do crime, que não reeducam”. Esse argumento escamoteia dois fatos importantíssimos: o de que a ressocialização é apenas uma (e sempre a mais improvável) dentre as várias causas do encarceramento de criminosos e o de que o preso não entrou para a cadeia inocente e saiu corrompido. Foi fora da cadeia que ele se desencaminhou.

VÁRIAS RAZÕES

Por outro lado, a pena privativa de liberdade tem várias razões. A principal, obviamente, é a de separar do convívio social o indivíduo que demonstrou ser perigoso. A segunda, por ordem de importância, é a expiação da culpa (fator que está sendo totalmente negligenciado no debate sobre o tema). Quem comete certos crimes paga por eles com a privação da liberdade. Ao sair da cadeia, dirá que já pagou sua pena, ou seja, que já acertou contas com a sociedade. A expiação da culpa é o único motivo, de resto, para que nos códigos penais do mundo inteiro as penas de prisão sejam proporcionais à gravidade dos delitos cometidos. A terceira razão da pena privativa de liberdade é o desestímulo aos crimes de maior lesividade (função de eficácia incerta, sim, mas se as penas fossem iguais a zero a criminalidade, certamente, seria muito maior). Pois é a quase impunidade assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que tem estimulado o uso de menores para a prática de muitos crimes.

O assunto é importante, bem se vê, mas pressupõe honestidade intelectual, porque a deliberação democrática fica comprometida quando o que se pretende é vencer o debate de qualquer maneira.

13 thoughts on “Maioridade penal e desonestidade intelectual

  1. A estupidez aflora na nossa sociedade sobre esse tema que daria inveja a tantos anormais, senão vejamos.
    1- Os crimes hediondos são na quase totalidade cometidos por maiores
    2_ Os assassinatos em Alagoas, como exemplo, 90% dos seus feitores nunca visitaram uma cadeia.
    3_Por que não se discutir um endurecimento com os traficantes, os “Abadias” sabem muito bem que aqui é o paraiso para seus negocios. E segundo todas as vertentes que estão discutindo isso, o trafico de drogas é a grande “fabrica” de crimes.
    4_ Por nao terem capacidade de punir os criminosos maiores, querem se vingar nos adolecentes.

  2. Curiosamente o sr. Francisco vem corroborar a tese do sr. Percival.
    Se menos de 2% dos homicídios em Alagoas são solucionados, segundo o mapa da violência no Brasil, como ele afirma que “90% dos seus feitores nunca visitaram uma cadeia?”
    Afinal de contas se não se sabe quem fez como classificar os feitores?
    Premonição? Psicografia?

  3. Mais um excelente artigo de Puggina.
    Quem mata uma pessoa deve a vida daquela pessoa. Não importa a idade do infrator; ele precisa ser punido por isso. Um rapagão de 16 anos já tem juízo pra responder por suas irresponsabilidades, por suas peraltices, por suas covardias, por suas maldades. Se foi covarde o suficiente para atirar num pai de família, é de ser machão também pra aguentar o trampo na cadeia; se foi durão suficiente para roubar uma velhinha, é de ser bicho homem suficiente para a peitar um madurão na cadeia.
    Não importa a idade: bandido é bandido. E bandido tem que viver entre os bandidos. Bandido não pode ficar solto por aí aterrorizando não. Pois se a justiça do Estado não dar jeito, a da rua a de dar. Bandidinho também morre. Só defende bandido menorzinho quem tem algum remorso de alguma besteira que fez na adolescência. É só transferência. A data de nascimento não pode ser motivo de regalia para quem pratica maldades não. Quem erra tem que pagar pelo que fez conforme as conveniências e situações específicas e previstas. Se não existisse Estado pra punir existiria os tribunais dos justiceiros das comunidades e famílias mesmo. Defender bandido é coisa de advogado, mas isso é assegurado nas premissas legais, o que é outra coisa.
    Ora, uma pessoa de 17 anos e 11 meses não vai criar juízo em um mês não. O sujeito ruim já é ruim por natureza. É a personalidade do mal que predomina. Não é a idade, não é a cor da pele, não é a pobreza; o sujeito mal é mal por que é mal. O maldoso não vai pra cadeia e volta menos maldoso não, nem que esta cadeia fosse um hotel cinco estrelas. O maldoso é maldoso. Ninguém pode ficar a mercê do mal.
    Não existe inimputabilidade penal pra quem mata por bala, por faca, por envenenamento, por latrocínio… Pode ser que se mate em legítima defesa, mas matou em legítima defesa; isso não muda o fato de que se matou uma pessoa. Muda a pena, mas não muda a natureza de que uma vida foi tirada em decorrência de uma ação ou omissão… Se foi intencional, eis que os autos irão dizer.
    E não só os crimes de morte, mas os demais também.
    Errou tem que reparar o que fez.
    Uma criança de três anos sabe que é feio fazer xixi nas calças, então será que ninguém lembrou ao rapagão de 16 anos que é proibido matar o próximo?

  4. Já comentei a mesma coisa abaixo em outra oportunidade quando o assunto foi o mesmo… Repito o meu comentário:

    “Aliás muito barulho se faz com essa história de menoridade penal…
    As maiores entidades, aquelas, claro, corruptas e interesseiras como OAB, ONG’s fajutas, “Direitos dos manos”, são obviamente contra a redução (claro, rola muita, muita muita grana deixando do jeito que está) sob o tosco, idiota e ridículo argumento de que “a redução da maioridade penal não irá reduzir a criminalidade!” Dããããããããããããã! É só isso que eles sabem dizer???? Bando de idiotas corruptos!!!

    Aliás a bem da verdade, qualquer um sabe que a redução-da-maioridade-pena-não-vai-reduzir-a-criminalidade!!!!! Óbvio que não!!! Óbvio que não!! Ninguém consegue, por exemplo, reduzir a sonegação fiscal, ou a corrupção com leis! Ou acham que se a dilmanta baixar um decreto da noite para o dia determinando que: Art.1º Está proibida a corrupção no país. Revogam-se as disposições contrárias”. Isso vai acaber com a corrupção??? Claro que não!!

    O ponto crucial reside no fato de que se aquele menor que não teve a punição merecida, agora vai ter, nem que seja como finalidade pedagógica! Bem, não fui convincente? Muitos hipócritas argumentam que a prisão é somente para “ressocialização” do preso e que a prisão fará do “dimenor” pior de que quando entrou… Amiguinhos, primeiro isso então é um ponto em que o governo tem que dar um jeito (12 anos e não deram não?). Segundo, quem disse que a prisão é para ressocializar alguém??? A prisão, como prevista no código penal – código PENAL, heim – é como diz o próprio código, PENA, CASTIGO, PUNIÇÃO, caso contrário seria “código ressocializador”, ora bolas! O código prevê PENA!!!!!!!!!

    Muito justo, a redução da maioridade penal, não como finalidade de reduzir a criminalidade, pois isso já está no DNA desses marginais, mas como simples PUNIÇÂO merecida ao infrator! Cá entre nós, 16, ou 14 anos, o marmanjo já tem discernimento suficiente, né não????? Tratá-lo como coitadinho é entrar no jogo dos esquerdopatas que adoram se vitimizar.

    Não reduzirá a criminalidade como um todo, ou seja, aquele número percentual das estatísticas continuará, mas PONTUALMENTE resolverá SIM, pois aquele tiro que aquele pivete deu na cara de sua filha ou filho, poderia não ter acontecido, caso estivesse merecidamente na JAULA!

    Aos que defendem que o argumento-mor para a manutenção dos 18 anos é a “não-redução da criminalidade”, então, ao contrário sensu, se AUMENTARMOS a maioridade penal, para 20, 30, 40 anos, a criminalidade também não irá aumentar, não é mesmo? Então façamos o seguinte: SOLTA LOGO TODO MUNDO PORRA! DEIXEM SER FELIZES!!!!!”

  5. Mas os “di maiores” ninguem pensa em punir, não é mesmo?
    Que tal punirmos quem mandou matar os 5 funcionarios do Ministerio do Trabalho em Minas? Que tal mandarmos para a cadeia o mandante do assassinato da Irmã Dorothi?
    Que tal ao inves de ficarmos derramando “nossas” frustaçoes e revoltas nos menores nos exigirmos que as crinças estejam na escola, durante o dia todo, como queria Brizola?

  6. OS IDIOTAS DEFENSORES DOS DIREITOS “DUS MANUS” E DOS “DI MENOR” VENCEM O DEBATE, A CONSTITUIÇÃO NÃO É ALTERADA, NEM MESMO ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA SÃO FEITAS E A SOCIEDADE COMO UM TODO CONTINUA PERDENDO E SOFRENDO AS CONSEQUENCIAS!
    QUANTAS PESSOAS DE BEM SERÃO ASSASSINADAS EM FUTUROS LATROCÍNIOS POR “DIMENORES” QUE DEVERIAM ESTAR TRANCAFIADOS SE O PAÍS TIVESSE LEIS EQUIVALENTES AOS PAÍSES MAIS CIVILIZADOS AONDE OS CRIMINOSOS SÃO EFETIVAMENTE MUITO MAIS PUNIDOS?
    ISSO AQUI É O PARAISO DA IMPUNIDADE PARA CRIMINOSOS EM GERAL, COMEÇANDO PELOS GOVERNANTES PETRALHAS ATÉ OS “COITADINHOS DIMENORES” E OUTROS FASCÍNORAS DEFENDIDOS POR GENTE COMO AQUELA TRESLOUCADA MARIA DO ROSÁRIO!

  7. Mais uma lei de merda, para um país de merdas. Desde a decáda de 40 o código penal brasileiro sofreu 157 modificações. Nenhuma, absolutamente nenhuma, colaborou para a redução da criminalidade. Em um país no qual 92% dos crimes de homicídio, ficam se quer sem autória, o crime de trânsito faz mais de 50.000 vitimas anuais, sem punição nenhuma, isso não importa, vamos punir os 2% de crimes cometidos por menores infratore e, problema rersolvido, poderemos dormir em paz.
    “desonestidade intelectual”, de quem?

  8. Concordo com cada uma das letras do artigo do Percival, por simples razão: a cidade é do cidadão e não do criminoso.

    O que se vê aqui no Rio de Janeiro é um absurdo, delinquente agredindo cidadão com todo tipo de arma (de fogo e branca).

    E essa situação não pode continuar, pois é o cidadão que sustenta o estado com o pagamento de tributos.

    Aliás, por qual motivo delinquentes presos não devem trabalhar ?

    O que existe – em um país com a dimensão do Brasil – é a absoluta omissão do Estado , representado por Legislativo omisso, Executivo corrupto e Judiciário desacreditado que caminha à passos de cágado tetraplégico.

    Com esses atributos, o Estado assalta o cidadão com a mais alta carga tributária do planeta, sem contrapartida dos serviços essenciais e o deixa, indefeso, nas mãos de criminosos.

    Aqui, quando era capital da República o cidadão podia andar pelas ruas seguro, a qualquer hora do dia ou da noite. Mas existia punição.

  9. Durante anos e anos debatemos o tema. De repente, olhando para o lado, me pareceu estarmos prevendo coisas e não apenas tentando enquadrar criminoso/crime.
    Assim pergunto:
    – menor que mata outra pessoa, é menor?
    – menor que assalta com arma, é menor?
    – menor que trafica, é menor?
    – menor pode estuprar?
    O que precisa ser debatido é a relação do autor, independentemente da idade, e o crime praticado.
    Mantido o status vigente, menor pode cometer crimes de qualquer categoria e, por ser menor, não merecerá punição.
    As vítimas e suas famílias, devem segurar no osso!
    Um menor, com 16 anos, pode votar, trabalhar, casar, fazer filhos e tudo mais.
    Só não pode ser responsável pelo que fizer de errado!
    Belos exemplos. Bela sociedade estamos deixar ser implantada em nosso país.

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