Mais corrupção! Congresso tem R$ 3,4 bilhões para distribuir emendas “cheque em branco” 

Charge Erasmo Spadotto - Legalização da Corrupção - Portal Piracicaba Hoje

Charge do Erasmo (Piracicaba Hoje)

Daniel Weterman e Lorenna Rodrigues
Estadão

O Congresso decidiu ignorar alertas de órgãos de controle e deve assinar um “cheque em branco” de R$ 3,4 bilhões em emendas parlamentares para Estados e municípios em 2022, ano de eleições, sem fiscalização federal. O valor é o que está previsto para ser destinado por meio das chamadas transferências especiais e representa um aumento de 70% do total entregue neste ano, quando atingiram quase R$ 2 bilhões.

O mecanismo, criado em 2019, é mais uma forma nebulosa de parlamentares enviarem recursos públicos para suas bases eleitorais sem critérios mínimos de transparência.

SEM FISCALIZAÇÃO – Por essa modalidade, as emendas são aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o recurso será aplicado. Assim, prefeitos e governadores podem gastar livremente onde bem entenderem, sem fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU), diferentemente do que acontece com outras modalidades de emendas.

Como mostrou o Estadão/Broadcast em julho, em alguns casos, as verbas foram enviadas para prefeituras comandadas por familiares dos congressistas. Deputados e senadores defendem o formato e alegam agilidade nas transferências, que além de “emenda cheque em branco” têm sido chamadas de “PIX orçamentário”. Especialistas e órgãos de controle, no entanto, veem margem para desvios de dinheiro público.

O deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi um dos que aderiram a essa modalidade de emendas para beneficiar municípios da Bahia. “Se o problema da transferência especial é não ter um selo de fiscalização, do outro lado, o fato de exigir muitos selos e controle está levando à ineficiência na execução dos recursos”, disse. “Em todos os casos, exijo do prefeito saber em qual obra ele vai colocar, até para ter o meu ganho político, e quero participar da inauguração.”

CRESCE A ADESÃO – No Congresso, a adesão a esse formato de transferência especial tem crescido. Pulou de 145 parlamentares em 2020 para 400 em 2021. Ainda não há um número fechado para 2022, mas a tendência é que seja maior.

Há, no entanto, quem adotou o modelo neste ano e promete não repetir a dose no ano que vem. “É muito sério pegar o dinheiro, botar na mão do prefeito e não saber aonde vai”, afirmou o deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que indicou R$ 250 mil para a cidade de Goiás (GO).

O combinado foi investir em infraestrutura turística, mas, na transferência especial, o município não é obrigado a cumprir o desejo do parlamentar. Calil disse que acionou o Ministério Público para investigar a aplicação e fará a cobrança ao prefeito. “Tudo que é relacionado a dinheiro fácil, você aumenta a corrupção”, afirmou ele.

REPASSE PRIVILEGIADO -Em 2021, 99% das emendas indicadas como transferências especiais foram pagas até o início de outubro, ou seja, praticamente todo o dinheiro já caiu no caixa dos prefeitos e governadores. Enquanto isso, apenas 25% dos repasses enviados por outras modalidades tiveram o pagamento realizado no mesmo período.

O montante das transferências especiais para o próximo ano foi estimado pelo consultor de orçamento da Câmara Ricardo Volpe e obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast. Segundo o consultor, esse tipo de transferência dificulta a fiscalização, mesmo nos órgãos locais.

“A transparência está comprometida porque se perde o controle e a fiscalização pelo TCU, além de dificultar o trabalho de tribunais de contas locais. Em ano eleitoral, é dinheiro direto no caixa de municípios”, disse Volpe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  –
Esse pessoal é muito criativo quando se trata de pilhar recursos públicos. Depois do “orçamento secreto”, inventaram essa emenda “cheque em branco”. O orçamento é sem transparência e o cheque não tem assinatura. “Bestial!”, como dizem nossos irmãos lusitanos. (C.N.)

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