Mais uma Comissão da Verdade pede revisão da Lei da Anistia

Marcelo Brandão
Agência Brasil

A Comissão Estadual da Verdade da Bahia entregou hoje (29) ao governador Jaques Wagner um relatório parcial sobre as violações a direitos humanos ocorridas no período de 1964 a 1985 no estado. São cerca de 300 páginas, indicando 538 pessoas vítimas da repressão política na Bahia. Dos 426 mortos ou desaparecidos, diz o relatório, 32 são baianos. Desses, dez foram mortos na Guerrilha do Araguaia.

No relatório, a comissão faz algumas sugestões. Dentre elas está a alteração da Lei de Anistia, para que não se considerem criminosos aqueles que reagiram à repressão dos militares. “Quem cometeu o crime foram as Forças Armadas, que derrubaram um governo constituído e endureceram o regime com a reação das pessoas que discordavam da ditadura”, disse o coordenador da Comissão Estadual da Verdade, Carlos Navarro, à Agência Brasil. “As pessoas que pegaram em armas para reagir à ditadura eram criminosas? Qual foi o crime do outro lado?”

Navarro explicou ainda que o relatório sugere um projeto de lei “que previna e combata a tortura que ainda existe nos meios policiais” e pede a revisão do conceito do período entre 1964 e 1985 nas escolas de formação de praças. “O conceito nessas escolas é de exaltação à ditadura. Estamos sugerindo que se reavalie esses conceitos. Não é possível que essa exaltação à ditadura civil-militar continue”.

Navarro destacou também que sugeriu ao governador da Bahia que seja incluído na grade curricular das escolas do estado matérias sobre a memória desse período. “É uma forma de fazer chegar aos estudantes a ditadura. Hoje, o que eles têm é a informação oficial, dos militares”.

COMISSÃO NACIONAL

Jaques Wagner recebeu o documento e disse que as questões relativas ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade, entregue este mês, estão sendo discutidas no Ministério da Defesa, pasta que ele vai assumir a partir de janeiro. “Vários temas já foram tratados pelo ministro Celso Amorim e, sem dúvida, essa parte terá uma continuidade, as consequências do relatório da Comissão Nacional da Verdade”.

A Comissão Estadual da Verdade da Bahia continuará seus trabalhos até a entrega do seu relatório final, em agosto de 2015. A comissão tentará esclarecer as mortes de dois jovens baianos, João Leonardo da Silva Rocha e Uirassu de Assis Batista, que foram enterrados sem que houvesse informações oficiais sobre eles.

Até o momento, foram feitas pesquisas em cerca de 700 documentos, além de 69 depoimentos, obtidos em audiências públicas ou individualmente. Segundo o coordenador da comissão, as Forças Armadas não colaboraram e alegaram que não se submetem a órgãos estaduais. A comissão, no entanto, vai continuar tentando um um diálogo com os militares.

 

9 thoughts on “Mais uma Comissão da Verdade pede revisão da Lei da Anistia

  1. Sinceramente… sei que muitos companheiros não vão concordar, nem aceitar, vão pensar que estou ficando gagá ou aderi… nem uma coisa nem outra; mas penso, que devemos parar por aí. Por motivos religiosos eu perdoo os que sumiram com o meu querido tio Manuel Pereira Rocha. Punir militares de pijama não vai trazer de volta a vida do meu tio. A Justiça Divina, o Karma Negativo vai cuidar deles nesta e nas próximas vidas. Os militares que estão hoje nas Forças Armadas, nas Polícias Estaduais, Rodoviária e Federal são outras pessoas. Lutei pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, os dois lados erramos. Sei que em outros países da América Latina houve revisão da Lei, mas, a meu ver, o Brasil é diferente, cada país tem suas características. Temos problemas graves a resolver e minha proposta é seguirmos em frente. Lembro do Revolucionário de todos os tempos, Jesus Cristo, quando ensinou ao seu discípulo apóstolo Pedro: “perdoar não apenas 7 vezes, mas 70 vezes 7” ou seja… 490 vezes. Antes de morrer eu quero declarar isso que estou escrevendo e, através da mediunidade, meu tio também perdoou aqueles que lhe desapareceram. Não vou morrer agora, pelo menos pretendo ficar por aqui mais um pouco, mas “budisticamente” orando pela paz social que o nosso país precisa. O poeta Chico Buarque tem uma canção que diz assim: “Chega de mágoa”… e já está comprovado que mágoa faz mal à saúde.

  2. A ditadura dos ofendidinhos

    O Governo vai baixar a portaria
    Criminalizando a excelência
    Para proteger os incapazes
    E homenagear a incompetência

    Fica proibido ter sucesso
    Olha que eles soltam as frangas
    Mulher não pode ser muito bonita
    Senão ofende a auto-estima das barangas

    Chegou a vez dos coitadinhos
    Não fala nada senão faz dodói
    Na ditadura dos ofendidinhos
    Tem que chorar pra virar herói

    Se você ganhar muito dinheiro
    Sua imagem vai pro esgoto
    Vira um opressor capitalista
    E a bronca vai parar no Sakamoto

    A realidade agora é essa
    Qualquer lucro já é ganância
    Esqueça a tal da meritocracia
    Bem-vindo à Era da Intolerância

    Chegou a vez dos coitadinhos
    Não fala nada senão faz dodói
    Na ditadura dos ofendidinhos
    Tem que chorar pra virar herói

    Essa é a vez dos coitadinhos
    Finalmente eu aprendi
    Na ditadura dos ofendidinhos
    Só se dá bem quem faz mimimi

  3. Boa noite, meu caro Carlos Newton.
    Primeiramente me permita dizer-lhe : sou leitor e admirador do grande Hélio Fernandes. desde os tempos do Diário de Notícias ( Fatos e Rumores) , e, logo após, na Tribuna da Imprensa. Bom, estou relatando isto para dizer-lhe de meu orgulho de estar junto com vocês, ou seja, este TIME FORTE , verdadeira seleção, QUE SOB SEU COMPETENTE COMANDO , presta grandes serviços a este Brasil, tão vilipendiado. SELEÇÃO que nos dá lições e bons exemplos de cidadania e honestidade, provando e comprovando,que temos muita gente boa, competente e honesta, aliás, digo sempre, que é a grande MAIORIA, mas que, infelizmente não chega lá, e é onde o Brasil e nós, muito perdemos.
    Mas vamos lutar. E repito : temos muita gente boa, decente e honesta. NO BRASIL INTEIRO. Isto: de Norte a Sul. Ou de Sul a Norte.
    Até me lembrei agora, de um pensamento cujo autor não me recordo o nome :
    ” EM VEZ DE TE QUEIXARES DE TEREM ESPINHOS AS ROSAS; REGOZIJA-TE ANTES,
    POR TEREM ROSAS OS ESPINHOS”
    Bom, a todos os componentes desse time forte, não só aos titulares mas, também aos reservas (dos quais me considero, se é que tem). não vou citar nominalmente, (pois como disse o BENDI, é um perigo) meus votos de BOAS FESTAS, e que tenhamos um BOM E VENTUROSO ANO de 2015, com as bênçãos de DEUS.
    Felicidades !

    • José Camilo, é uma honra tê-lo conosco. Você tem toda razão. Quem realmente ama o Brasil precisa lutar por ele.

      Feliz 2015 para você e sua família, Camilo. Que Deus os proteja e a nós não desampare.

      Abs.

      CN

  4. Caro Antônio Rocha,

    Bem que eles poderiam investigar as torturas acontecidas de 1988 a 2014 (cuja existência é confirmada pelo próprio Navarro e divulgada diariamente nos telejornais) e punir os governantes por omissão. E não será difícil encontrar torturados nem torturadores – embora sem pedigree famoso. Os presídios estão aí para isso.
    Creio que daqui a 100 anos ainda estarão falando nisso, por falta de terem construído alguma coisa melhor, de vulto, revolucionária para o país que ofuscasse o período da ditadura e colocassse os ditadores no chinelo!

    -Mas… se eles não falarem da ditadura, falarão de quê? …se não fizeram nada até hoje ?

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