Marco Aurélio apoia Gilmar e diz que Congresso não pode mudar regra da segunda instância

Para o ministro, uma mudança na regra seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Marco Aurélio quer tolher a atribuição do Congresso Nacional

Carolina Brígido
O Globo

O ministro Marco Aurélio Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que eventual aprovação de mudança na regra das prisões de condenados seria afronta à Corte. Na semana passada, o tribunal mudou a regra anterior, que permitia a prisão de condenados em segunda instância , para permitir o início do cumprimento da pena só depois de analisados todos os recursos à disposição do réu.

“Primeiro, seria uma tentativa de ultrapassar a decisão do Supremo, que foi tomada em processos objetivos. E em segundo lugar, teríamos que examinar se essa nova redação é harmônica ou não com a cláusula constitucional do inciso 57 do artigo 5º, que advém do poder constituinte originário” — disse.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – O ministro se refere à regra da presunção de inocência contida na Constituição Federal, segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado. Segundo Marco Aurélio, essa regra não poderia ser modificada nem por emenda constitucional, nem por projeto de lei.

“Durante o julgamento da semana passada, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, declarou que o Congresso Nacional poderia mudar a regra, desde que respeitasse as cláusulas pétreas da Constituição” — ou seja, as regras que não podem ser modificadas.

Marco Aurélio minimizou a posição de Toffoli.

“O presidente estava numa situação tensa, para desempatar o julgamento” — afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Uma pequena correção: Toffoli disse, com todas as letras, que a prisão após segunda instância não é cláusula pétrea. Logo apareceu Gilmar Mendes para dizer que o Congresso não tem poder de reverter o que o Supremo decidiu. E agora aparece Marco Aurélio para repetir o dever de casa, mostrando que no Supremo quem manda mesmo é Gilmar Mendes, uma espécie de Rasputin careca e sem barba. (C.N.)

27 thoughts on “Marco Aurélio apoia Gilmar e diz que Congresso não pode mudar regra da segunda instância

  1. Esses desclassificados não valem um centavo, devem muito ao país, não merecem respeito ou confiança. Ou o país só tem o que esses elementos querem de Leis ??? Prá quê Congresso Nacional se nada pode mudar as Leis ao sabor dos criminosos que eles protegem e são seus cúmplices ??? Falta pouco prá ver a cara fétida dessa gente ser banida dos poderes no Brasil, ele tocaram fogo no circo e acho que vão se queimar, garanto que o silêncio vem trazendo uma onda que suas togas vão voar para as fossas de onde nunca poderiam terem saído para reger o Judiciário Brasileiro. PODRES PODERES !!!

  2. Na prática , o que esses criminosos de toga indicados por ex presidentes criminosos querem é prescrição de penas. Veja o caso de Paulo Maluf onde só depois de 1/4 de século houve algum posicionamento. Daí, pela idade, o bandido fica impune.
    Muito jurisdiquês para explicar uma safadeza bem simples de compreender. Se o bandido tem dinheiro,recorre infindas vezes. Os advogados espertos é que se dão bem. O Kakay fica mais milionário do que é…

  3. E o Morales, hein?
    O avião que veio buscá-lo errou a rota e, ao invés de ir para o norte aonde está o México, veio para o sul no Paraguai.
    De La Paz até o México são 5 mil km. O avião (Gulfstream G 550) tem autonomia de 12.501 km. Como na ida ele abasteceu em Lima (1.000 km de la Paz) a volta até o México significava metade da autonomia. Mas…ele foi até Assunção (1.500 km na direção contrária), aonde dois carros fortes da Prosegur se dirigiram faceiros até o avião enquanto ele abastecia. Seriam ponchos Paraguaios que ele quis levar consigo, juntos com seus ponchos rojos? Socialismo bolivariano…que alegria viver!!!
    * Informes fidedignos dos canhotos mexicanos é de que o Peru abasteceu na ida, mas não queria abastecer na volta, mas depois deixou sobrevoar o país, e aí….o combustível não dava, e aí…o Paraguai era logo ali… e é isso aí.

  4. É nisso que deu os partidos de oposição judicializarem qualquer querela. Psol, PT, PCB e outros mais quando perdem no voto correm para o STF. Os maganos salafrários chamados de ministros gostaram de ser protagonistas. Quando o povo vai votar não elegendo crápulas para o legislativo? Quando essa mamata acabar, acaba o “poder” do STF. Vai ficar julgando abobrinhas. A instituição STF foi achincalhada pelos energúmenos que ora a compõe, por obra de outros energúmenos e safados da instituição Legislativo.

    • .
      Já disse muitas vezes:
      R E P I T O

      MORRO de medo da justil$$a tupiniquim,

      eu mi-si-obro
      e si-mi-urino todim !!!

      agora, devo acrescentar:
      tenho mesmo É

      Asco, Aversão, Desprezo, Execração, Horror, MEDO, Náusea, Nojo,
      Ojeriza, Pavor, Rejeição, Repúdio, Repugnância

      MORRO DE MEDO !!!
      É V.E.R.D.A.D.E !!!

  5. EVO LADRÃO MORALES FUJÃO.
    E ainda deve ter levado muitas coisa como o outro que saiu do Palácio do Planalto com vários carros de mudança. Ladões, sempre ladrões. Para a mudança de residência do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva foram necessários 11 caminhões para transportar, entre outras coisas, os milhares de presentes que ele recebeu durante seus oito anos de Governo, informou o jornal “O Globo”.
    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/01/mudanca-de-lula-envolve-11-caminhoes-e-fica-mais-cara-do-que-o-previsto.html

  6. Falta de respeito a quem, ao STF? Esses esfarrapados morais querem respeito? É nisso que dá a fraqueza do Bolsonaro. Agora até o Marco Aurélio exige respeito! Qualquer dia a Dilma vai botar o dedo na cara do Bozo.
    Ah, se eu soubesse… Mas o erro não se repetirá em 2022 e vou trabalhar de graça para o Witzel ou o Dória ou quem sabe Deus nos ajude o Moro se candidate! Ah, como seria bom…
    Mas, talvez, quem sabe os generais acordem e se envergonhem de se prestarem a esse papel de paspalhos e decidirem fechar a pocilga suprema federal. Quem sabe?

  7. Carlos Newton,

    O comentarista Lionço Ramos Ferreira está certo.
    Não se pode confundir culpabilidade com prisão.

    Em seu voto, Toffoli disse exatamente isso.

    Afirmou que o “objeto” das ações era “apenas” aquela redação do art. 283 do Código de Processo Penal (CPP).

    Toffoli só errou quando resolveu interpretar que tal redação impediria a prisão após a 2ª instância.

    A redação do art. 283, que trata de “prisão”, mostra “todos” os casos em que ela pode ocorrer, incluindo a situação de “quando” houver o trânsito em julgado da sentença.

    O art. 674 do mesmo CPP também mostra que o “trânsito em julgado” é apenas mais uma situação em que pode se confirmar a prisão.

    Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Art. 674. Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena.

    Reparem no trecho “se o réu já estiver preso”.

    Com a sentença penal condenatória, pode ter havido ou não a prisão. Nem todas as condenações levam à prisão.

    O que diz o art.5º, LVII, da Constituição, é sobre a “culpabilidade”, não sobre prisão.

    Não se poderá “considerar” culpado o condenado “ATÉ” o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    Mas poderá ser preso, “também”, com esse trânsito em julgado, o que se evidencia em outro trecho do art. 674: “…vier a ser preso”.

    Então, o art. 283 do CPP é apenas uma reafirmação do que “já está no art. 674” quanto ao trânsito em julgado, mas que foi aproveitado por advogados oportunistas, e que ganhou o apoio de certos ministros do STF, para querer dar outra interpretação ao dispositivo, como se ele estivesse, com tal redação, só permitindo a prisão decorrente de uma sentença após o trânsito em julgado desta.

    Então, se os parlamentares quiserem aproveitar esse entendimento do Toffoli, manifestado em seu voto, basta modificarem “unicamente” o art. 283 do CPP, “retirando” a expressão “trânsito em julgado”, para não dar margem a mais polêmicas ou interpretações erradas no STF.

    Se os parlamentares fizerem isso, apenas no art. 283 do CPP, cujo quórum de votação de um projeto de lei (PL) é muito mais simples e fácil do que de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), essa situação será facilmente revertida.

    E se eventualmente essa modificação (correção) na Lei (Código de Processo Penal) for contestada junto ao STF, haverá o voto garantido de Toffoli, com 6 a 5 a favor dessa correção no CPP com a retirada da expressão do tal “trânsito em julgado”.

    • Desculpe, Marcos Franco, eu em nenhum momento disse isso. Fui até conferir na matéria e não achei nada sobre isso na Nota da Redação. O nosso amigo Lionço é que colocou essas palavras na minha boca, não sei de onde tirou isso. Agradeço a aula, mas entenda-se com ele, por gentileza.

      Abs.

      CN

      • Carlos Newton, não me referi a qualquer comentário seu, mas “apenas” ao do Lionço.

        Seu nome no início de meu comentário é apenas uma forma de lhe encaminhar o assunto, nada a ver com qualquer opinião sua.

        • Complementando, também não vi qualquer crítica do Lionço a Carlos Newton (que tem tido uma posição bastante coerente e correta nesse assunto), mas sim diretamente ao ministro Marcos Aurélio (e outros ministros).

          Agradeço aos dois (Lionço e Carlos Newton) por suas opiniões coerentes, corretas e bem fundamentadas nesse tema.

          Acho que ficou bem esclarecido.

        • OK, amigo, a culpa é do Lionço. A meu ver o julgamento está todo errado, não levou em conta as disposições em contrário e o Direito Universal. E condenados foram soltos antes da publicação do acórdão, algo absurdo e inimaginável.

          Forte abraço,

          CN

          • CN, penso como você nessa questão, pode-se observar facciosismo na execução da soltura antes da publicação do acórdão.
            O próprio STF deveria impedir a irregularidade mas fez ouvidos de mercador já que o objetivo fora atingido.

          • Caros CN, Marcos Franco e James Pimenta … Boa tarde!

            Vamos con-FERIR:

            1 – NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma pequena correção: Toffoli disse, com todas as letras, que a prisão após segunda instância não é cláusula pétrea.

            2 – É essa afirmação do Ministro Toffoli que considerei.

            3 – Aí … aproveitei para comentar que é sim cláusula pétrea o ser considerado culpado só após o final do trânsito da ação.

            4 – E não escrevi não senhor … discordando do nosso CN … … … escrevi sim senhor – concordando ora pois pois.

            Abraços.

    • O “(…) se o réu já estiver preso, (…)” provavelmente se referia à possibilidade de que o réu condenado estivesse foragido. Quem foge não está preso, óbvio. Agora com a nova jurisprudência, o artigo ganhou outro sentido.

  8. Numa Nação em que Gilmar Mendes, Tofolli, Lewandovski, Marco Aurélio falam alto e apoiando explicitamente todos os Criminosos de Lesa Pátria e de todas as espécies é porque as Instituições faliram e estão desmoralizadas ! Tá faltado cabra macho para dar uma Lição de Moral nesses protetores de Bandidos e Ladrões da Pátria ???

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