Marco Aurélio defende reforma para enxugamento da competência criminal do Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello durante sessão do STF

Marco Aurélio foi ministro do Supremo durante 31 anos

José Carlos Werneck

Prestes a se aposentar nesta segunda-feira após 31 anos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu, em entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, uma reforma processual que promova redução na competência criminal do Tribunal.

“É preciso que a atribuição, a competência do Supremo, seja enxugada. Por que a Suprema Corte americana, por exemplo, julga por ano, são nove integrantes, 100 processos e aqui nós julgamos milhares de processos? Isso gera uma angústia muito grande para o julgador, que é a conciliação da celeridade com o conteúdo”, enfatizou.

SEMPRE  POLÊMICO – Ele se aposenta ao completar 75 anos, que é a idade limite permitida pela Constituição aos magistrados. O site do tribunal traz ainda um áudio de um dos primeiros julgamentos de que Marco Aurélio participou, em 1990. Recém-chegado ao STF, indicado pelo presidente Fernando Collor, ele abriu divergência para votar contra a possibilidade de o Supremo julgar um habeas corpus, o HC 67915, por entender que a competência seria do Superior Tribunal de Justiça, mas acabou vencido.

Ao tratar do tema, o ministro afirmou que mantém o mesmo entendimento e que o STF precisa julgar “com humildade e com os pés no chão”, respeitando a “pedreira” da magistratura, em menção aos juízes de primeira instância, e os demais ritos processuais.

SEM GARANTIAS – “Quem nos garante que a decisão mais consentânea com a ordem jurídica seja sempre do Supremo?

Eu, por exemplo, confio muito na pedreira da magistratura que está na primeira instância, no juiz de primeira instância, mesmo porque ele ouve as testemunhas, ele tem contato com os elementos probatórios que são coligidos no processo. Então, essa tem que ser a visão. Nós temos que atuar, acima de tudo, com humildade e com os pés no chão, e observando, como eu disse, a organicidade do direito”, afirmou.

O ministro lembrou também que, em muitos temas nos quais ficou inicialmente vencido, o tribunal depois adotou seu entendimento, relembrando um recado dado muitas vezes nos últimos anos: “Quando é preciso contrariar a vontade da maioria, o colegiado deve contrariar. Porque paga-se um preço por se viver numa democracia e é módico: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. E, observando-se as regras, se tem segurança jurídica.”

Marco Aurélio Mello, com certeza, fará falta no Supremo.

9 thoughts on “Marco Aurélio defende reforma para enxugamento da competência criminal do Supremo

  1. 1) Bom artigo…

    2) Me lembrei do HIno Nacional Brasileiro:

    3) “Mãe Gentil”… desde 1500 a Terra Brasilis tem sido Mãe Gentil com as elites econômicas, elites políticas e similares…

    4) E o povo tem madrasta má…

  2. O ministro do STF Marco Aurélio precisava alertar para este enxugamento do tribunal há mais tempo.
    Ele tem razão, sim, que o Supremo virou uma banca de peixe, diante de tantas “subidas” de processos para julgamentos.

    Mas – peço perdão se, lá pelas tantas, avanço o sinal porque não sou advogado e muito menos tenho curso superior -, entendo que o maior obstáculo da Alta Corte, que a vem desmerecendo e perdendo a confiança como instituição, tem sido este processo de escolhas dos ministros.

    A primeira reforma que deveria existir, seria mudar esse sistema que se mostra corrupto, imoral e incompetente às finalidades do poder Judiciário, hoje transformado em tribunal político, e muito distante de suas obrigações constitucionais.

    Ministros de tribunais superiores deveriam ascender a eles através de um Plano de Carreira exclusivo para juízes concursados, e que tenham sido juízes e desembargadores, igualmente sendo retirado dos governadores a mesma condição presidencial, de escolher o desembargador.

    A “faxina” ideológica e política, comprometida ética e moralmente com o padrinho do felizardo, elevaria o conceito do STF e STJ em patamares que deveriam se encontrar, menos sendo cabides de magistrados que defenderão quem os escolheu e seguirão a orientação política e ideológica, conforme o partido que o presidente pertencia à época que decidiu pelos escolhidos.

    Lula é o caso mais escandaloso, imoral, pérfido, corrupto, protagonizado pelo STF nos últimos tempos!
    Desprezando os julgamentos onde o ex-presidente fora condenado, primeiro e segundo graus, mais o STJ, ministros do Supremo decidiram pelo contrário, além de condenar o juiz como parcial!

    Ora, bolas, se o juiz foi parcial, então os desembargadores que concordaram com a sentença de Moro, e os ministros do STJ que ratificaram a decisão do Tribunal de Justiça deveriam ter sido condenados pelo mesmo crime!!!

    Tornou-se uma evidência escandalosa, gritante, uma afronta ao povo e país que, ministros escolhidos pelo réu, ainda foram os que condenaram Moro, em exemplo de suprema canalhice, torpeza, má fé, com a própria Justiça!

    Marco Aurélio está certo, porém muito antes desse enxugamento, precisa-se enxugar a ideologia política que existe entre os ministros do Supremo, que SEMPRE irão decidir injustamente, mas atendendo conveniências e interesses políticos.

  3. Necessitamos de uma reforma geral no judiciário.
    TODOS os juízes deveriam ter um mandato fixo. É um absurdo terem mandatos sem prazo.
    Passou na prova para juiz é elevado à uma casta especial.

  4. Isso os membros do STF já falam há bastante tempo. Mas quem deveria alterar o código penal é o congresso.

    Deveria haver somente duas instâncias em todos os processos. As demais instâncias deveriam averiguar se o processo ocorreu conforme as leis e a CF.

    Evitaria a procrastinação e o acúmulo de processos no STF.

  5. Meu Deus do céu, Marco Aurélio fará falta à esta corte composta só de gente mandaletes do Luladrão, Dilmanta, Temer e agora do mito? Qual destes onze ministros realmente julga só com base na Constituição? Os nossos tribunais superiores parece colecionar gente somente preparada para defender os interesses de quem os colocou lá. Marco Aurélio é mais um que já vai muito tarde. E vem aí um cosplay do Batman.

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