Marco Aurélio deixa claro: Se Bolsonaro não mudar de posição, será incriminado pelo STF

Subprocurador Humberto Medeiros vai preparar o parecer

Carlos Newton

Conforme temos noticiado com absoluta exclusividade, está tramitando no Supremo Tribunal Federal o primeiro pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A grande imprensa está noticiando a ação judicial sem estardalhaço, para não tumultuar ainda mais o país, nesta fase de pandemia.

Mas o fato concreto é que o ministro-relator Marco Aurélio Mello aceitou a notícia-crime contra o presidente, acusado de incentivar a população a descumprir as recomendações de isolamento, feitas pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pela Vigilância Sanitária, além dos governadores e prefeitos.

AÇÃO ESTÁ ANDANDO – O relator poderia simplesmente ter recusado a ação, mas decidiu seguir em frente e pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República. Caberá ao subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros dar o parecer sobre essa notícia-crime do deputado federal Reginaldo Lopes (PT) movida no STF, contra o presidente Jair Bolsonaro.

O parlamentar quer enquadrar o presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O crime tem pena de um mês a um ano. A ação tem como base encontros do presidente com populares e declarações que contradizem sua equipe de Saúde em relação ao combate ao coronavírus.

LEVARAM NA BRINCADEIRA – Quando publicamos essa possibilidade de um pedido de impeachment ser originário do Supremo, aqui no blog houve comentaristas que levaram na brincadeira, sem acreditar no que está à sua frente.

Mas a hipótese é concreta. Além de infringir o artigo 268 do Código Penal, fatalmente o presidente Bolsonaro estará incurso em dois crimes de responsabilidade, tipificados na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, conforme já explicamos aqui:

*“Intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais” (Artigo 6º, inciso VIII).

*“Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo” (artigo 9º, inciso VII).

Mesmo que o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros entenda que não há fundamento de infringência do Código Penal e da Lei dos Crimes de Responsabilidade, a decisão será do relator, que pode colocar o processo em julgamento com parecer contrário do Ministério Público Federal.

SUPREMO APROVARÁ – Caso o ministro Marco Aurélio Mello não arquive o processo e leve a ação a julgamento, é muito provável que o Supremo condene o presidente, e isso significa que  o pedido de impeachment será encaminhado à presidência da Câmara com muito mais robustez, a tramitação será rápida para decisão de dois terços da Câmara,  antes de seguir ao Senado.

O relator Marco Aurélio Mello já foi claro e fez uma ostensiva crítica ao comportamento do presidente da República. “Não é possível que todos estejam errados, e só o presidente da República esteja certo” destacou, em entrevista ao repórter Rafael Moraes Moura, do Estadão, na qual afirmou estar “pasmo’ e “muito triste” com as atitudes de Bolsonaro.

O ministro, no entanto, deixou uma chance em aberto para Bolsonaro, dizendo que, se o presidente mudar sua postura e passar a cumprir as regras da OMS e do Ministério da Saúde, não será incriminado. “Cada qual procede da forma como deve fazer. Vamos repetir mais uma vez e à exaustão: o exemplo vem de cima. Sempre há tempo para evoluir”, afirmou Marco Aurélio Mello.

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P.S.
1Em tradução simultânea, se Bolsonaro não “evoluir”, mudando seu comportamento, o relator vai defender a incriminação dele, abrindo caminho ao impeachment.

P.S. 2–
Existe um site aí que é recordista em fake news e processos de injúria, calúnia e difamação, chamado Jornal da Cidade, que tem mania de desmentir notícias da TI. Ontem, publicou que o procurador Aras tinha “arquivado o processo”, coisa que juridicamente ele nem pode fazer, pois quem arquiva é o juiz. Tive frouxos de riso, como diz o Francisco Bendl.  (C.N.)

14 thoughts on “Marco Aurélio deixa claro: Se Bolsonaro não mudar de posição, será incriminado pelo STF

    • A imprensa, de forma geral, perdeu a noção do ridiculo, e membros do STF também.
      Levar à frente queixa crime desse tipo contra o presidente, e atuar de forma irresponsável para favorecer a soltura do ex presidente presidiário que foi condenado a mais de trinta anos e tem varios processos em andamento, é mais que ridículo.
      Não sei se estou enganado mas parece que foi Marco Aurélio Mello que se apresentou como suspeita por dizer-se “flamenguista”(nome feio) para julgar o título que o Flamengo queria ganhar no tapetao algo que por medo deixou de enfrentar o temivel time do Sport Club de Recife.
      Só esse fato exprimebo caráter fraco de um ministro que se julga incapaz de julgar uma causa, que jamais deveria ir parar no STF pela irrelevancia, mas mesmo assim o juiz quis se mostrat “flamenguista”( nome feio).

  1. Coluna Magnavita: A imprensa quer matar o estado democrático?

    Por Claudio Magnavita

    As últimas 48 horas têm sido extremamente preocupantes.
    Hoje, 31 de março, é o aniversário do Golpe de 64.
    Ontem, dia 30, o general Eduardo Villas Bôas emitiu uma dura nota tirando o presidente Bolsonaro das cordas, para onde fora jogado por uma metralhadora incessante das organizações Globo.
    Na mesma segunda, o general Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil, assume as entrevistas coletivas do governo federal, que até sábado era palco absoluto do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
    Neste mesmo ciclo de horas, o ministro do STF Marco Aurélio Mello recebe e encaminha à Procuradoria Geral da República uma denúncia criminal contra o presidente da República, protocolado por inexpressivo deputado do PT.
    Ainda neste caldeirão, o governador do Rio ameaça indiretamente levar o Presidente a corte internacional.
    Os telejornais da Globo e o seu canal de notícia passaram as últimas 24 horas tentando desconstruir o presidente por ele ter saído do Palácio para ouvir o povo, como ele próprio disse e como o general Villas Bôas endossou.
    Não está mais havendo limite e respeito às instituições.
    O general, um símbolo vivo da moralidade das forças armadas por enfrentar em público uma doença que corrói a sua mobilidade, mas amplifica a sua coragem e lucidez, afirma: “Conheço o presidente e sei que ele não tem outra motivação que não o bem-estar do povo e o futuro do país. Pode-se discordar do presidente, mas sua postura revela coragem e perseverança nas próprias convicções. Um líder deve agir em função do que as pessoas necessitam, acima do que elas querem”.

    https://www.jornalcorreiodamanha.com.br/brasil/1599-coluna-magnavita-a-imprensa-quer-matar-o-estado-democratico

  2. Marco Aurélio e o seis crápulas da pocilga, stf , podem até tentar.
    Mas, o General Vilas Boas, mais uma vez, dá o recado.
    Se necessário, fecha-se tudo, o senado, câmara, stf.
    Têm dúvida?
    O interesse nacional está acima desta tentativa.
    O General Mourão, por sua vez, já disse que corruptos, condenados, não têm moral para ser nada, muito menos, comandante em chefe das Forças Armadas.
    Estas são monolíticas. Não há fissuras. Poderá haver divergências de opiniões, tão somente.
    A ver quem tentará levar até o fim, esta canalhice.

  3. O bloguista comunista além de golpista, é sarcástico. Realmente, lamentável o nível que a imprensa chegou. Lamentável. Vamos ver quando os contrapesos já não funcionarem mais se eles continuarão a dar risadas.

  4. CN ontem te aconselhei a não entrar nesse assunto, mas vc insiste. Vai dar em nada. O procurador vai dar seu parecer desqualificando a denúncia e vc e o Marco Aurélio vão ficar com cara de bobão. CN você já tem idade e vivência suficiente para não embarcar nessa. Vou mudar minha fala, “CN você já foi melhor que isso”. Saudações.

  5. Para saber o papel dos ministros do Supremo na nossa miséria, basta responder a seguinte pergunta:

    “-Quantos ladrões de dinheiro público o Supremo já colocou na cadeia nos últimos 50 anos?”

    -Respondida a pergunta, fica claro onde estão os bandidos e onde estão os mocinhos.
    -E cada um que se posicione de acordo com os próprios princípios.

  6. É um absurdo.
    Diante do histórico de acontecimentos ignorados, engavetados e até mesmo àqueles julgados, flagrantemente contrários ao bom senso e à sua própria jurisprudência, esse STF estaria ultrapassando todos os limites do ridículo se levasse adiante um processo de impeachment de Bolsonaro.
    Boa parte dos que o julgariam já cometeram barbaridades que, pela mesma régua, os colocaria diretamente numa mais do que merecida solitária.

  7. É, o STF está nais “prestigiado” do que técnico de futebol que perde de goleada para o último colocado no campeonato…

    O STF – hoje mais conhecido como Supremo Tranquilizador de Finórios” – em razão de ostensiva ação de seis ministros que soltam ladrões do dinheiro do povo, perdeu completamente a credibilidade.

    Penso que seria muito interessante que o ministro Marco Aurélio levasse adiante o processo iniciado com a representação de um petralha…

    Isso, considerando o envolvimento de quem o nomeou para o STF – seu primo Fernando Collor de Mello – envolvido no petrolão.

    O país passaria por momentos eletrizantes, talvez só superado pelo 31 de março de 1964, quando políticos ladrões e seus pelegos aliados apostavam corrida para ver quem conseguia pular os muros das embaixadas para pedir asilo político…

  8. Eu, a partir desta hora, não vou ler nem assistir noticiário até esta histeria passar. Não aguento mais as palhaçadas dessa gente que se diz político, cientistas, economistas, jurista ou juiz e jornalista que só sabem aprontar para cima dos que pensam diferente do que eles. Ninguém apresenta uma sugestão de solução, por mais furada que seja.

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