Marco Aurélio diz que crítica de Fux a julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância foi “desrespeitosa”

Para Fux, a decisão do STF  teve “baixa densidade jurídica”

Rafael Moraes Moura
Estadão

Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu às críticas feitas pelo presidente da Corte, Luiz Fux, ao julgamento que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para Fux, a decisão do Supremo – que impôs uma derrota para a Operação Lava Jato e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) –  teve “baixa densidade jurídica”.

Pelo placar apertado de 6 a 5, o STF entendeu em novembro do ano passado que um réu condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o esgotamento de todos os recursos – o chamado “trânsito em julgado”. A decisão, que marcou uma nova virada na jurisprudência do STF, foi tomada no julgamento conjunto de três ações – movidas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota, todas de relatoria de Marco Aurélio.

OPOSIÇÃO – Naquele julgamento, a posição de Marco Aurélio foi a vencedora – o ministro é um dos expoentes da ala garantista do tribunal, mais sensível aos direitos de defesa de investigados. Fux, por outro lado, integra a ala punitivista, considerada mais “linha dura” e em sintonia com os interesses da Lava Jato.

Em entrevista publicada na última edição da revista Veja, Fux disse que o Supremo “não está em paz” sobre o fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e afirmou que “mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”.

“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica”, comentou o presidente do STF.

OFÍCIO – Após as críticas, Marco Aurélio encaminhou na última quarta-feira um ofício ao presidente do Supremo, obtido pelo Estadão, em que envia a íntegra do seu voto, endossado pela maioria da Corte naquele julgamento.

“Senhor Presidente, ante a assertiva de Vossa Excelência, em entrevista às páginas amarelas da Revista Veja, edição 2704, de o pronunciamento do Supremo, sobre o tema prisão em segunda instância, ter sido de ‘baixa densidade jurídica’, encaminho-lhe o voto proferido, a ementa e a ata de julgamento alusivos às ações declaratórias de constitucionalidade nº 43, 44 e 54. Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu Marco Aurélio a Fux.

Questionado pela reportagem se considerou a crítica de Fux deselegante, Marco Aurélio respondeu: “Para dizer o mínimo. Achei desrespeitosa.” Procurado, o gabinete de Fux ainda não se manifestou.

RECADO – Na cerimônia de posse de Fux como novo presidente do STF, na última quinta-feira, dia 10, Marco Aurélio foi escolhido pelo colega para se manifestar em nome do tribunal. Na ocasião, Marco Aurélio aproveitou a solenidade de posse para mandar recado ao presidente Jair Bolsonaro, que também acompanhou a sessão presencialmente.

“Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse Marco Aurélio a Bolsonaro. “Busque corrigir as desigualdades sociais, que tanto nos envergonham. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do País”, completou o ministro.

11 thoughts on “Marco Aurélio diz que crítica de Fux a julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância foi “desrespeitosa”

  1. Desrespeitosa ao povo foi a posição burra, irracional, despicable, estúpida do STF ao garantir aos corruptos o direito á impunidade. Agora o poderoso e amigo dos togados pode roubar e descansar em paz .
    10 milhões de brasileiros passam fome, seu togado irresponsável. Trabalhe para fazer jus ao seu salário.

      • Fux é forte moralmente, tem muita experiência profissional como juiz, é lutador de karatê (o que lhe dá certa supremacia física), toca guitarra, é decidido e faz. Aquele que o inveja tem muitos motivos porque não tem nada disso. Got it.

      • Muito simples, é tudo muito simples!

        A partir do momento em que Fuz prometeu lutar contra a corrupção das ‘orturidades’, posicionando-se a favor da prisão em 2ª instância, com o retorno da discussão desta pauta no tribunal, o primo do togado (que lhe deu ‘di gratís’ essa bocarra vitalícia) se viu na alça de mira, digamos assim, do Fux. Então ele começa a soltar coisas para direcionar as opiniões dos colegas (favoráveis ou não aos corruptos) contra o presidente da corte a fim de que, numa futura pauta do assunto, consiga um resultado favorável ao seu primo, que está na fila da lava jato e outras instituições contra a corrupção.
        Terá havido maior desrespeito aos brasileiros do que a canetada do citado togado, no apagar das luzes de 2019, para soltar milhares de outros bandidos encarcerados?
        O desenho é este.

  2. Senhor Rue des Sablons; comentário cirúrgico.
    E não é só ele não; o “beiçola” até hoje não perdoa e dane-se os interesses da sociedade brasileira.

  3. Marco Aurelio está correto. O STF não deve legislar como quer Fux. Cabe ao Congresso a prerrogativa de alterar a Constituição, não ao STF. Este deve ser o guardião, não o reformador da CF.

    • Concordo também com o ministro Marco Aurélio de Mello É preciso respeitar a Carta Magna. Um juiz, não pode tripudiar os colegas, em relação ao resultado do colegiado, na qual foi voto vencido.
      Me preocupa o clima nacional de flexibilidade diante das normas duras, principalmente em relação aos Direitos e Garantias Constitucionais.
      Deve – se respeitar o rito constitucional e abolir o rito sumário, dessas operações midiáticas, com direito a PowerPoint no horário nobre da Globo.
      Há exemplos de sobra no mundo, principalmente oriundas do Império Romano.
      O Senado Romano temia os Imperadores e seus juízes em busca do poder total, em nome do povo da sua felicidade, que nunca vinham, até a morte do monarca e novo herdeiro mais democrático.
      A única forma do povo e da sociedade melhorar de vida é girar com consciência para eleger bons representantes nas Casas Legislativas. Hoje a representação é a pior possível, por isso, vemos o protagonismo do Judiciário, dando palpite sobre tudo e sempre com aquela arrogância de quem sabe tudo e melhor do que outros pobres mortais.
      Tenho alertado sobre isso aqui nesse espaço e sofrido as críticas regulamentares. Não me importo, exerço apenas o meu direito a opinião. Quando os tanques vierem e baterem as suas portas, aí meus senhores: não vai adiantar choro nem vela.
      Porque, todos virarão as costas, para o vizinho de mãos amarradas, sem direito ao devido processo legal. A história brasileira é um caudal de acontecimentos e me parece estarmos caminhando para o cadafalso.

  4. “Busque corrigir as desigualdades sociais, que tanto nos envergonham. Cuide especialmente dos menos afortunados, oferecendo-lhes pães, lagostas e vinhos refinados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do País”, deveria ter completado o ministro.

  5. O primo do impichado, de quem ganhou essa bocarra vitalícia, parece preocupado com o familiar que corre risco, com a disposição do Fux com a 2ª instância, de ir em cana pois está na fila por vários motivos. Por isso fica falando coisas contra o presidente da corte para tentar influenciar os colegas, defensores de corruptos ou não, para dirigir a provável votação – quando o Fux decidir pautar a prisão em 2ª instância, como sugeriu que fará – de forma que seu primo não seja “vitimado” por um revés da última lambança no stf que livrou a cara de meia dúzia de larápios.
    O primo togado acha que a canetada que deu no apagar das luzes do 2019 e que soltaria milhares de encarcerados, não se tratou de um imenso desrespeito ao povo brasileiro?
    Logo que Fuz anuciar a sua futura decisão de pautar a questão, começará a ser atacado por todos os protetores de corruptos deste país. Aí ele sentirá na pele um calor maior do que sentiu Moro, pelos motivos que conhecemos, na forma de fake news que temos visto.

    Vade retro, fraudulenti vasa!!

  6. O ministro Marco Aurélio se mostra um homem muito preocupado com a liturgia da função que exerce.

    Ano passado, deu uma carraspana numa advogada em pleno plenário do STF, e que estava sendo transmitido pela TV da Justiça, pelo fato de a jovem profissional se dirigiu aos ministros usando “vocês” ocasionalmente.

    Marco Aurélio a interrompeu bruscamente, chamou-lhe à atenção pela maneira imprópria como se dirigia à Alta Corte, balançando-se na sua poltrona irritado pelo tratamento que aquela moça concedia às autoridades.

    No entanto, de forma absolutamente antiética, desrespeitosa, atabalhoada, jamais se dirigiu ao seu colega juiz Moro, utilizando-se de palavras que não fossem tecendo críticas e reclamando da atuação do paranaense na Lava Jato.

    Agora, pelo fato de Fux ter feito um comentário sobre a decisão do Supremo voltar atrás do que decidira anteriormente, e proibir a prisão em segunda instância, justificando ser de “baixa densidade jurídica”, Marco Aurélio sobre nas tamancas, e critica o colega ministro.

    Certamente esse magistrado se acha infalível, inatacável, e seus conceitos sobre justiça são perfeitos.
    No entanto, os critérios que adota para qualificar os magistrados que discorda de como interpretam as leis, Marco Aurélio mete as mãos pelos pés, e tem feito dupla com Mendes em comentários desairosos e improcedentes até mesmo contra seus pares no STF,

    Se, na sua ótica, considera-se uma sumidade a respeito da Constituição, a bem da verdade desconhece os mais comezinhos princípios de educação e respeito pelos seus colegas de profissão, mediante conduta de alguém que se julga superior aos demais, então com sérios problemas de personalidade!

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