Marco Aurlio reafirma voto pela soltura do traficante Andr do Rap e volta a criticar Fux

Aurlio disse que Fux demonstrou viso totalitria ao suspender liminar

Breno Pires
Estado

Em um novo julgamento do habeas corpus do narcotraficante internacional Andr do Rap, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurlio Mello votou novamente pela soltura do lder da faco criminosa PCC e voltou a criticar o presidente do Supremo, Luiz Fux, que havia revogado a deciso inicial do colega. Marco Aurlio disse que o presidente do STF demonstrou viso totalitria quando suspendeu a liminar que determinava a soltura do traficante.

O novo julgamento se diferencia daquele em que o tribunal decidiu, por 9 votos a 1, confirmar a deciso de Luiz Fux, no ms passado. Daquela vez, o julgamento era sobre uma ao especfica da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), enviada presidncia do tribunal, pedindo que Fux suspendesse a liminar de Marco Aurlio Mello.

OUTRO PEDIDO – Agora, o que se discute um outro pedido da PGR, encaminhado diretamente ao ministro Marco Aurlio, em que a Procuradoria recorreu da deciso do magistrado que havia mandado soltar o traficante. Essa nova votao comeou nesta sexta-feira, dia 13, no plenrio virtual do tribunal, em que os demais ministros tm sete dias para enviar o voto. O resultado ser conhecido daqui a uma semana.

Autor do nico voto at aqui, o ministro Marco Aurlio Mello fez uma defesa enftica dos fundamentos que o levaram a soltar Andr do Rap no incio de outubro. Para ele, todos eles continuam a existir, mesmo diante do fato de que o traficante est foragido aps ter fugido to logo foi solto, contrariando a informao dos advogados de que permaneceria em endereo conhecido.

Marco Aurlio voltou a afirmar que, se no houver novo pedido fundamentado para a manuteno de prises preventivas aps 90 dias, elas devem ser anuladas, porque se tornam ilegais, de acordo com o artigo 316 do Cdigo de Processo Penal. O plenrio do STF, no entanto, teve compreenso diferente, no sentido de que, aps o prazo de 90 dias, no deve haver soltura automtica, e sim o juiz original do caso deve ser obrigado a conceder uma nova deciso avaliando se o caso de manter ou no o ru preso.

INCONFORMADO – O ministro, que ficou inconformado com o fato de que Luiz Fux cassou a liminar sozinho, voltou a criticar a deciso do presidente do tribunal. A suspenso de decises de colegas algo mal visto dentro da corte, mas foi admitida neste caso excepcional, em que os ministros concordaram que o traficante no poderia permanecer solto.

O quadro agravou-se, sobremaneira, quando o Presidente do Supremo, margem dos ditames legais e regimentais, arvorando-se em viso totalitria, censor do ato embora ombreando com o prolator da deciso, veio a afast-la do cenrio jurdico. F-lo, totalmente sem base legal, na suspenso de liminar n 1.395, disse Marco Aurlio em seu novo voto.

O magistrado frisou que foi derrotado, por escore acachapante de 9 votos a 1. Manifestei-me em sentido diametralmente oposto. Primeiro, escancarando a viso totalitria do Presidente. Depois, observando no a pura literalidade do pargrafo nico do artigo 316 do Cdigo de Processo Penal, mas o objetivo da norma, disse.

GRAVIDADE – A maioria dos ministros considerou de extrema gravidade o fato de que o traficante estava foragido, ao votarem para confirmar a deciso de Fux. Marco Aurlio Mello, porm, em seu novo voto, disse que cidados tm o direito natural de ficar em lugar incerto e no sabido se est diante de uma ilegalidade.

Sob o ngulo da autodefesa, h de reconhecer-se, como direito natural, o cidado estar em lugar incerto e no sabido, no se submetendo a ato ilegal, disse. Andr do Rap ainda continua em liberdade.

9 thoughts on “Marco Aurlio reafirma voto pela soltura do traficante Andr do Rap e volta a criticar Fux

  1. A pergunta que nem a TI faz: qual a razo de o ministro no ter dado um “puxo de orelhas” no responsvel pela manuteno ou no da priso do gajo, ao invs de conceder o HC ?

    • “Ele j demonstrava um comportamento de um potencial agressor, porque o cime possessivo caracterstica de um relacionamento agressivo. Ela s no morreu por circunstancias alheias vontade dela”, alerta a delegada.

      A delegada, quando fala ” ela s no morreu por circunstncias alheias vontade dela”, est querendo dizer que a vtima desejaria ter morrido ?

    • Em um pas que honrasse sua justia, Marco Aurlio seria preso sumariamente por falta de decoro e crime contra a honra do pas.
      Nenhum cabar permitiria tal desonra porque os proxenetas, as prostitutas e os pederastas tem sua tica.

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