Marco Aurélio se opõe à possibilidade de Cármen Lúcia homologar delações

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Ministro acha melhor haver logo a redistribuição

Maria Lima, Eduardo Bresciani e André de Souza O Globo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fará hoje consultas para decidir que caminho tomar em relação ao vácuo deixado pela morte do ministro Teori Zavascki no destino da Lava-Jato. Ministros da Corte ouvidos pelo Globo criticaram ontem a possibilidade de Cármen Lúcia avocar para si a homologação da super delação de executivos da Odebrecht ainda no recesso judiciário que vai até o dia 31 de janeiro. A opção está sendo analisada pela presidente do Supremo, conforme O Globo informou ontem.

Alegam que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais, e o caminho mais seguro é ela fazer a redistribuição imediatamente, ainda no recesso, sorteando um novo relator definitivo. O regimento do Supremo, em seu artigo 68, afirma que uma redistribuição do processo a um novo relator pode ser feita “se o requerer o interessado ou o Ministério Público”. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se encontrar hoje com Cármen Lúcia, para debater os cenários antes de decidir se fará este pedido da urgência.

CONTROVÉRSIAS – O ministro Marco Aurélio Mello argumenta, entretanto, que não há necessidade de provocação do Ministério Público e diz que a própria Cármen Lúcia pode definir essa urgência, redistribuindo a relatoria, aproveitando a equipe que já vinha trabalhando com Teori para não levar o processo da delação de volta à estaca zero. Mas acha que não há urgência que justifique a presidente do Supremo avocar para si a homologação ainda durante o recesso, sem conhecer a fundo o processo e as ressalvas que Teori faria em sua decisão final.

“O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo” — diz Marco Aurélio Mello.

AINDA INSEGURA – Cármen Lúcia, segundo ministros com quem conversou no fim de semana durante o funeral de Teori, avalia a alternativa de avocar a responsabilidade de validar os depoimentos, mas estaria ainda insegura sobre essa opção. Embora seja esse um clamor de parte da sociedade que teme atraso na Lava-Jato. Um desses ministros observa que o julgamento da Lava-Jato no Supremo já é uma matéria polêmica demais e a avocação seria um risco novo para aumentar os questionamentos.

Antes de conversar com Janot, a primeira conversa de Cármen Lúcia deverá ser com o ministro decano Celso de Mello, com quem ela se aconselha em todas as decisões mais polêmicas. Celso de Mello integra a segunda turma, responsável pela Lava-Jato e era o ministro revisor de Teori.

“A ministra Cármen Lúcia tem dúvidas se a avocação não seria uma atitude muito arriscada. As partes envolvidas poderiam questionar. E sabemos que o ministro Teori questionava uma série de coisas do que já tinha sido adiantado pela equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da Odebrecht. Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar inclusive o reexame da matéria. Portanto a ministra não teria como fazer uma homologação automática — disse, ao Globo, um outro ministro do Supremo.

NA SALA-COFRE – Os documentos das delações da Odebrecht que estavam sendo analisados pelos juízes auxiliares sairão do gabinete de Teori e serão devolvidos à sala-cofre do tribunal. Mesmo no recesso, eles vinham atuando em regime de esforço concentrado, analisando os documentos e cerca de 800 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Havia a expectativa de que a decisão de homologar ou não as delações seria tomada em fevereiro pelo ministro Teori. Os delatores seriam ouvidos para comprovar que decidiram colaborar sem coações e assistidos por advogados. Com a morte de Teori, a relatoria fica indefinida e, portanto, os servidores não poderão continuar examinando o material.

Além da distribuição da relatoria da Lava-Jato, é preciso definir quem substituirá Teori na segunda turma, composta por Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Pelas regras, o primeiro da fila para ocupar a vaga seria o ministro Marco Aurélio Mello. Mas ele declinou de migrar da primeira para a segunda turma, com a vaga aberta pela ida de Lewandowski para a presidência. Agora, no entanto, ele não descarta a ida para a segunda turma, podendo inclusive ser o sorteado para a relatoria da Lava-Jato.

RELATOR-REVISOR – Com a morte de Teori, Celso de Mello também perde a condição de relator-revisor, e seu substituto depende de quem for o novo relator.

“Vou ser consultado novamente pela ministra Cármen Lúcia. Faz parte da liturgia. Como sou o primeiro da fila, depois é o ministro Fux, quem sabe agora eu não queria migrar?” — diz Marco Aurélio.

12 thoughts on “Marco Aurélio se opõe à possibilidade de Cármen Lúcia homologar delações

  1. A considerar o comportamento dos excelentíssimos doutores e notáveis juristas Toffolli e Lewandowsky, seria conveniente escolher prudentemente um novo relator que não venha a causar descontentamento pela tática de sentar sobre os processos e esperar o tempo passar até a prescrição dos crimes. Tudo tem limite.

    • A coisa tá feia. Uns protegendo os petistas os outros os pemdebistas e tucanos. E tem algum para defender o povo? Que a Cármem Lúcia não pode assumir a função até advogado de porta-de-cadeia sabe, mas, distribuir para quem?

  2. Creio, que a melhor solução seria a ministra Carmem Lúcia avocar para si, a homologação dos executivos da Odebrecht para evitar o atraso do processo de apuração das investigações, até que seja indicado novo Relator, que pode ser o indicado para a vaga aberta com a morte do Ministro Teori, no acidente de Parati. Não tenho confiança na escolha por sorteio, por motivos óbvios relacionado a loteria do método. Há ministros que já criticaram a lava Jato, portanto, corremos o risco de repetir o erro da Operação Mãos Limpas da Itália, cujos corruptos escaparam pelo instituto da prescrição.

    Agora, um parenteses, para discorrer sobre o pavoroso acidente que resultou na queda da aeronave: A área que inclui Angra dos Reis e Parati é extremamente instável, sujeito a ventos fortíssimos e nuvens pesadas, além de escurecer rapidamente anunciando chuvas e trovoadas, então, como os pilotos podem confiar em descer em um aeródromo (Parati) sem balizamento noturno ou em condições climáticas desfavoráveis, sem auxílios de navegação aérea, cercado de montanhas e com uma pista de somente 700 metros de comprimento por 20 metros de largura. São muitos erros e devem existir mais alguns e quase nenhuma segurança para pouso. Cinco pessoas perderam a vida, por causa de tantos erros! Que fazer?

  3. Que apareçam, se ainda há,homens sérios que fiquem ao lado dos Brasileiros e do Brasil. Sabemos como agem os criminosos por debaixo dos panos, Estamos em uma nau sem comando, bandidos agem e falam do modo que eles querem para sustentar essa canalha roubando o país. Por onde andam os que falam a favor do Brasil e do Povo Brasileiro ??? São esses que a Tribuna tem que procurar para que digam a verdade, chega de ler palavras criminosas em meio a um país com cadáveres nas ruas, presídios, estradas e mares dessa Nação em desencanto em um caos descomunal dos “podresres” !!!!!

  4. Marcão, Marcão……
    Nunca perde uma oportunidade para que os holofotes desperdice suas luzes nele.

    Ele e Gilmar, deviam andar com uma melancia pendurada no pescoço, talvez aparecessem mais.

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