Marco Aurlio vota pelo impedimento de Bolsonaro bloquear usurios nas redes sociais: “No cabe o papel de censor”

Bolsonaro bloqueou advogado de sua conta no Twitter

Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura
Estado

O ministro Marco Aurlio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, dia 13, para impedir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de bloquear usurios ao contedo de suas contas em redes sociais. A manifestao foi no julgamento que analisa o mandado de segurana apresentado pelo advogado Leonardo Medeiros Magalhes aps ele ter sido bloqueado pelo presidente no Twitter.

Por ser virtual, os ministros analisam o caso, sem necessidade de reunio fsica ou por videoconferncia, e tm at a prxima sexta-feira, dia 20, para inclurem seus votos no sistema digital da Corte. Na ao, a Unio defende que o presidente tem o direito de bloquear usurios indesejados em suas mdias uma vez que as contas so pessoais e, portanto, no se trata de um ato de natureza administrativa.

TEOR DOS TEMAS - O entendimento o mesmo do procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, que considerou que o bloqueio no configura exerccio da funo pblica. No entanto, para o decano Marco Aurlio Mello, as mensagens publicadas por Bolsonaro no se limitam a temas de ndole pessoal, ntima ou particular.

Dizem respeito a assuntos relevantes para toda a coletividade, utilizado o perfil como meio de comunicao de atos oficiais do Chefe do Poder Executivo Federal. A atuao em rede social de acesso pblico, na qual veiculado contedo de interesse geral por meio de perfil identificado com o cargo ocupado Presidente da Repblica , revela ato administrativo praticado no exerccio do Poder Pblico, defendeu.

ABUSO – Ainda segundo o ministro, a restrio ao acesso de usurios crticos a ideias do Chefe do Executivo deve ter carter de mxima excepcionalidade e apenas ocorrer quando sustentada por evidentes indcios de abuso.

No cabe, ao Presidente da Repblica, avocar o papel de censor de declaraes em mdia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso, escreveu Marco Aurlio. A discordncia, por si s, em um Estado Democrtico de Direito, jamais pode ser objeto de reprimenda direta e radical do Poder Pblico, no conduzindo a restrio ao canal de comunicao, completou o ministro.

4 thoughts on “Marco Aurlio vota pelo impedimento de Bolsonaro bloquear usurios nas redes sociais: “No cabe o papel de censor”

  1. No cabe, ao STF, avocar o papel de censor do perfil de qualquer cidado, inclusive os membros desta Corte, em qualquer mdia social, no que diz respeito a quem deve ou no ter acesso conta, deveria ter escrito Marco Aurlio.

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