Marco Maia terá de enfiar a viola no saco. Conforme ensinou Marcelo Mafra aqui no Blog, os mensaleiros estão cassados, e ponto final.

Carlos Newton

Há várias semanas, desde o início da polêmica, o jurista Marcelo Mafra veio demonstrando aqui no Blog da Tribuna que os deputados mensaleiros já estavam tecnicamente cassados, em função de claríssimos dispositivos constitucionais (art. 55, inciso IV, parágrafo 3º). A saber:

Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
(…)
IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
(…)
§ 3º – Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”

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Justamente por isso, na sessão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela perda dos mandatos de três deputados federais – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além de José Genoino (PT-SP), que assumiria em janeiro com primeiro suplente – o ministro Celso de Mello advertiu que “a perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.

Nesses casos, a casa legislativa, no caso concreto a Câmara dos Deputados, procederá meramente “declarando” o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório. Ou seja, nada de submeter à approvação do plenário a cassação.

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DESOBEDIÊNCIA CIVIL

“Apesar disso, o atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), continua proferindo bobagens e dizendo que não será aceita a decisão do STF. Ele afirmou que ainda será realizada uma votação interna para decidir se os deputados perderão ou não seus mandatos, e que isso é que é cumprir a Constituição”, afirmou Marcelo Mafra, aqui no Blog.

Realmente, o presidente da Câmara dos Deputados, se tentar realizar uma votação para decidir pela perda ou não dos mandatos dos deputados, além de desrespeitar a própria Constituição, estará cometendo crime, como bem alertou o ministro Celso de Mello, e poderá provocar um grave conflito institucional.

Quanto ao temerário e irracional deputado Marco Maia (PT-RS), ele já é carta fora do baralho. Deve ser substituído na presidência da Câmara por Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que vai cumprir a Constituição direitinho, e estamos conversados.

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