Mariana, Brumadinho, Belorizontina, água da Cedae no Rio… E ninguém é preso!

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As tragédias se sucedem e os responsáveis raramente são punidos

Jorge Béja

A “Tragédia do Furiani”, como ficou conhecida, ocorreu no dia 5 de Maio de 1992. No Estádio Armand Cesari (Ilha da Córsega) jogavam o Bastia (time da casa) contra o Olympique Marseillle, pela Copa de Futebol da França, versão 1991/1992. Foi quando parte da arquibancada desmoronou, causando a morte de 18 torcedores e muitos sobreviventes feridos. No mesmo dia a promotoria pública francesa (parquet) entrou em ação e a Justiça, também no mesmo dia da tragédia, decretou a prisão do presidente do Bastia e da Federação Francesa de Futebol. E presos permaneceram por muito tempo. No final, foram condenados. 

Aqui no Brasil, a cidade de Mariana quase desaparece do mapa, deixa centenas de mortos, causa imensa destruição, contamina rios e mares, com desmedidos danos ao meio ambiente, e ninguém da mineradora responsável e culpada foi preso, ninguém está preso e nunca será preso. A mesma tragédia ocorreu em seguida, na cidade de Brumadinho. E até hoje também ninguém foi preso, ninguém está preso e nunca será preso.

OUTROS EXEMPLOS – Aqui no Brasil a cervejaria Backer produz, vende e coloca no mercado bebidas (a cerveja Belorizontina é uma de muitas e muitas outras) que já causaram mortes de consumidores e internações em estado gravíssimo de outros que ainda sobrevivem. E ninguém foi preso, ninguém está preso e nunca será preso.

Agora é o Rio de Janeiro, a outrora Cidade Maravilhosa. Seus mais de 9 milhões de habitantes, sem contar os que estão de passagem e em trânsito, estão recebendo para consumo água fedorenta, água contaminada, água inservível e barrenta. E até agora, mais de 20 dias depois, ninguém foi preso, ninguém está preso e nem será preso.

Sim, preso. Porque o que está acontecendo são crimes previstos no Código Penal (CP). E enquanto durar o envenenamento oficial da população, os culpados e responsáveis estão em situação de flagrante e desafiam decreto de prisão porque os crimes são permanentes.

FLAGRANTE-DELITO – Crimes permanentes não são apenas os de sequestro e cárcere privado (artigo 148, CP), enquanto a vítima permanecer em poder de quem a sequestrou e/ou a encarcerou. Crime permanente é também aquele em que, quem o praticou está em flagrante-delito enquanto seu efeito é produzido. É o caso da água fornecida pela Cedae (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro).

Aliás, a velhíssima e obsoletíssima “estação” de tratamento da Cedae, à margem do Rio Guandu, ela não trata da água, mas do esgoto!!. E esgoto, por mais avançada que seja a tecnologia, jamais poderá se transformar em água potável, límpida, saudável e própria para o consumo humano. Nem de animais. Daí o crime permanente. Daí o flagrante-delito. Daí a necessidade do decreto de prisão.

Vamos aos artigos do Código Penal que estão sendo, permanentemente, violados. Bastaria um apenas. Mas são quatro.

“Artigo 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente – Pena detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave”.

“Artigo 270  – Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destina a consumo. Pena – reclusão de 10 a 15 anos”. 

“Artigo 271 – Corromper ou poluir água potável, de uso comum ou particular, tornando-a imprópria para consumo ou nociva à saúde: Pena – reclusão de dois a cinco anos”.

“Artigo 278 – Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim comercial – Pena – detenção de um a três anos e multa”.

INTENCIONAL – A questão do dolo – ou seja, do propósito, da intenção do agente nestas práticas criminosas aqui reproduzidas – é dispensável para o seu enquadramento nas referidas figuras penais. Sim, porque o agente não precisa, propositalmente, envenenar, corromper, poluir ou fabricar, que são os verbos que a lei penal utiliza.

Para a caracterização de tais crimes — e do estado de flagrância, eis que são delitos permanentes — basta que o agente tenha agido de forma potencialmente negligente, imprudente e imperita. Ou que, ciente do estrago que causou à saúde do próximo, mais ainda à saúde de uma população inteira, o agente cruze os braços, nada faça, ou venha tomar, com retardo, alguma providência para cessar os efeitos do crime. Parece que todas essas situações estão presentes nos casos-tragédias aqui abordados. 

13 thoughts on “Mariana, Brumadinho, Belorizontina, água da Cedae no Rio… E ninguém é preso!

  1. No Brasil onde ministro do STF abre inquérito ilegal pra censurar meios de comunicação e proteger os seus, onde ministro do STF muda de versão sobre a prisão em 2ª instância mais que adolescente muda de roupa, dependendo da conveniência, esse descaso com a vida alheia não é de se estranhar.

    Cada dia fica mais difícil convencer que ser honesto vale a pena. Aqui o crime compensa. Lamentável…

  2. Discordo do texto posto que coloca na mesma vala a incapacidade pública na gestão da CEDAE com uma cerveja premiadíssima em vários concursos ao redor do mundo. Lamentável a comparação.

  3. “Tudo, sob controle”, dos arregimentados para tanto alçados pela “Mãe da Impunidade & Congeneres”!
    PS. Preciso dizer, quem são os arregimentados, quem é ela e quem são suas congeneres?

  4. A frase é clichê, atualmente:
    No Brasil, o crime compensa, e como!

    Se as instituições são as mais criminosas pelas diferenças e injustiças sociais que ocasionam, e nada acontece, quanto mais com empresas que contribuem pecuniariamente com candidatos ao parlamento.

    Atrelado, acorrentado, preso ao crime está a impunidade explícita, escancarada, que mantém ministros de plantão para libertar os acusados de graves ilicitudes.

    Não há mais como o nosso país se desenvolver;
    não possui mais condições para impedir que a corrupção, os roubos, predominem no cenário político e judiciário.
    O primeiro porque é o produtor e, o segundo, protetor dos corruptos, ladrões e assassinos do povo.

    Ora, matar quase 250 pessoas enterradas vivas em Brumadinho foi algo “calamitoso”, trágico, uma fatalidade.
    A natureza que reclamou das barragens e decidiu rompê-las, ora, bolas.
    A Vale também foi “vítima”, pois está pagando indenizações às famílias dos mortos e desaparecidos, então por que ser responsabilizada pelo fatídico acontecimento?

    Depois, os parentes das vítimas de Brumadinho e Mariana estão bem instalados em confortáveis hotéis, que bobagem é esta de prisão aos diretores da mineradora?

    Quanto à fábrica de cervejas, uma falha imperdoável de controle na sua fabricação ou, talvez até mesmo a água usada na industrialização da bebida.
    Mesmo assim, deveria haver um severo controle do produto antes de ser colocado no mercado. Os responsáveis precisam ser julgados e, se condenados, que paguem pelo crime involuntário.

    Sobre a água do Rio de Janeiro, tenho muitas certezas:
    Irresponsabilidade total da secretaria;
    descaso absoluto com o povo;
    desinteresse pela qualidade da água servida;
    desprezo pela vida do cidadão carioca;
    crime hediondo.

    Duvido, no entanto, que o secretário, assessores, o governador, pagarão pelo grave erro cometido contra a saúde pública.
    É possível, até que Witzel seja ou reeleito ou candidato à presidência da República, e com uma boa margem de votos.

    E viva o Brasil!

  5. O Presidente da Cedae, indicado pelo governador Wilson Witzel, é o mesmo conselheiro de administrasão da Samarco, que na épooca poi indicado pela Vale, e este sabia dos riscos (e não avisou à empresa) bem como nada fez para evitar o rompinento da farragem do Fundão (e hoje é réu no caso) em novembro de 2015, e mesmo assim foi nomeado presidente da Cedae pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

    https://www.noticiasdemineracao.com/executivos/news/1355014/novo-presidente-da-cedae-e-reu-pelo-acidente-da-samarco-em-2015

    • E a rede globo não comenta este pequeno “detalhe”. O cara é réu do maior crime ambiental ocorrido no país, talvez no mundo, e os jornalistas investigativos ignoram este fato. Além disso o cara foi Diretor Financeiro da CEDAE RJ, de 2008 a 2012 e do Conselho de administração de 2017 a 2019. Portanto RESPONSÁVEL SIM pelo sucateamento e má administração da CEDAE.
      Mas como a globo está sempre com a turma dona do Rio (cabral-picciani-paes-pmdbs) e witzel está com essa turma no governo ela se cala.

  6. O Presidente da Cedae, Hélio Cabral, indicado pelo governador Wilson Witzel, é o mesmo conselheiro de administração da Samarco, que na época foi indicado pela Vale para o conselho, e este sabia dos riscos (e não avisou à empresa) bem como nada fez para evitar o rompimento da barragem do Fundão (e hoje é réu no caso) em novembro de 2015, e mesmo assim foi nomeado presidente da Cedae pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

    https://www.noticiasdemineracao.com/executivos/news/1355014/novo-presidente-da-cedae-e-reu-pelo-acidente-da-samarco-em-2015

  7. Faltou ao meu comentário acima:

    Enquanto o povo bebe água poluída, os membros de nossas instituições bebem água mineral importada, claro.
    E devem tomar banho também com o produto estrangeiro, pois não podem ficar à mercê da incompetência do poder público, ora bolas.

    E, assim, o povo vai sendo exterminado.
    Se até o Paulinho culpa o pobre e miserável pelos prejuízos do meio ambiente e queimadas na Amazônia, corretíssima a medida de punir essa gente através do líquido vital.
    Parabéns à secretaria do Rio encarregada de levar a água aos cidadãos, diante da eficiência e eficácia de diminuir a quantidade daqueles não produzem e precisam viver de benefícios do governo ou da caridade alheia.

    Imagino se os responsáveis pelos campos de concentração nazistas tivessem adotado essa maneira de extermínio … credo!

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