Marina Silva queria endurecer as leis contra a corrupção. Mas seu mandato de senadora acabou e o projeto deve ser arquivado. Suas idéias eram interessantes, mas quem se interessa?

Carlos Newton

A ex- senadora Marina Silva (PV-AC), que deixou o mandato dia 31, lutava para aprovar uma proposta alterando a Lei de Improbidade Administrativa, com objetivo de punir com maior rigor todas as pessoas envolvidas em desvio de verbas públicas. O projeto tramitava atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde seria votado em caráter terminativo. Como a senadora ficou sem mandat0, deve ser arquivado.

A senadora dizia que a proposta para endurecer o combate à corrupção na administração pública partiu de projeto elaborado, em 2001, pelo então senador cearense Lúcio Alcântara. Como o projeto foi arquivado sem ter sido analisado pelo Senado, Marina decidiu atualizá-lo e reapresentá-lo no final de 2010.

Uma das principais alterações era o fim da prescrição (arquivamento por decurso de prazo) para qualquer ação judicial motivada por lesão ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito de servidores, autoridades e também de terceiros contratados pelo Estado.

Outra importante mudança era a ampliação – para dez anos – dos prazos das punições previstas para os fraudadores. Atualmente, a suspensão dos direitos políticos dos condenados por improbidade dura de cinco a oito anos e as proibições de contratação com o poder público e de recebimento de incentivos fiscais duram cinco anos.

Um dos objetivos da proposta era evitar a contratação de serviços externos desnecessários ou destinados a beneficiar determinados servidores, reprimindo-se pagamentos indevidos por esses serviços. Reforçava também a exigência de apresentação de declaração de bens pelos agentes públicos, determinando a exigência de apresentação de dívidas e ônus reais do declarante e seus dependentes, além da variação patrimonial – com a indicação da origem dos respectivos recursos – ocorrida durante o mandato ou exercício do cargo público.

Além disso, o projeto de Marina Silva procurava agilizar a investigação e o julgamento dos atos de improbidade, além de tornar mais efetivo o ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Uma medida nesse sentido era a decretação, por meio de liminar judicial, da indisponibilidade e do sequestro de bens de quem enriqueceu às custas do erário.

A tentativa da senadora merece apoio integral. Porém, mesmo que o projeto seja reapresentado, aprovado e sancionado, entrando em vigor, nada indica que propiciará a moralização da administração pública. O problema do Brasil não é falta de leis, que temos em abundância. Nosso problema é falta de vergonha, mesmo.

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