MBL pedirá impeachment de Toffoli por acesso a dados do Coaf

MBL questiona quem será achacado com os dados

Matheus Lara
Estadão

O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL) Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o “Rubinho do MBL”, informou ao Estado que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.

O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF representações fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidas nos últimos três anos.

ACESSO LIBERADO – Em resposta à decisão de Toffoli, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.

“O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo”, informa Rubinho. Ele planeja protocolar o pedido na quarta-feira, dia 20.

ATO ILEGAL – Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta-feira, dia 15, Rubinho adiantou que o movimento “vai tomar medidas”, mas não citou quais naquele momento. “Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?”

Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.

RECUO – Nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu a Toffoli que revogue a decisão que determinou o envio dos relatórios à Corte.

O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF. Na quinta-feira, dia 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo.

IMPEACHMENT – Assim como o presidente da República, vice e outros agentes públicos, ministros do Supremo Tribunal Federal também podem ser alvo de um processo de impeachment. O procedimento de um pedido de impeachment de ministro do STF também é regido pela Lei 1.079/1950, a mesma que fundamentou o rito que tirou do poder a ex-presidente Dilma Rousseff. A 3ª parte da Lei trata dos ministros do STF.

Consta na lei quatro tipos de crimes em que ministros da Corte podem ser enquadrados. Dois deles aplicam-se ao contexto do inquérito, referente a: “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições” ou “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

17 thoughts on “MBL pedirá impeachment de Toffoli por acesso a dados do Coaf

  1. O Brasil hoje está sendo governado por cinco bandidos: Batoré, Botafogo , Sapão Gilmar , o Imbecil Toffoli e o Polenta Lewandowski. Aqui nesse país vagabundo não tem EXÉRCITO NÃO? Bando de povo burro , ignorante. Aí marcam uma manifestação em um feriadão para depois dizerem que não apareceu muita gente na manifestação. É de lascar. Ah país vagabundo.

    • Sr. Nélio Jacob,

      Este rábula, que não conseguiu aprovação sequer para concurso para juiz de primeira instância, mesmo que se junte aos outros dez membros do STF, mesmo tendo cada um dezenas de assessores, não têm condições e recursos humanos para analisar 600 mil processos. É uma missão impossível e até desumana.

      Toffoli só vai, com isso, blindar ele e sua esposa, Gilmar e sua esposa, o sumido Queiróz e o clã Bolsonaro, incluindo o atual Presidente da República. Mais nada !

  2. E Gilmar ameaçando os Brasileiros Atacados e Destruídos como Povo e Nação por esses “desclassificados do STF” . Não adianta ameaçar o fim dessa canalha tá próxima, vai aparecer seres humanos brasileiros para dar um basta nessa gente sem forma, conteúdo e sentido. Ontem quando do jogo do Brasil , me perguntaram qual a diferença da CBF para o STF, sem medo disse….as siglas !!!!!

    • EM TEMPO:

      Será que os vagabundinhos amestrados do MBL vão pedir “COAF com Moro”???

      Repararam como a pauta simplesmente desapareceu depois que Bolsonaro editou e assinou MP 893/2019????

      Por que será, hein????

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk xD

  3. Vai ter Abaixo Assinado ? Se alguém souber de um abaixo assinado para peticionar o impeachment de Toffoli, por favor me avisem onde está que eu vou lá assinar. Se for por via digital, melhor ainda, mas se tiver de assinar com identificação e documentos, esteja onde estiver este abaixo assinado eu comparecerei para assinar.

  4. Tá na hora deste moleque, Toffoli, e o magnânimo Gilmar Mendes Beiçola, receberem o devido corretivo.

    Num país em que a mais alta corte de justiça, chega a uma esculhambação desta, só Mandrake pra resolver essa pocilga…..

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