Meirelles aceita derrubar a regra de ouro que limita as despesas do governo

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de Adriana Fernandes, O Estado de São Paulo, edição de sábado, revela que o ministro Henrique Meirelles, a pedido do presidente Michel Temer, admitiu a hipótese de tornar flexível a regra de ouro que limita tanto a despesa quanto a receita da União.  A regra de ouro está prevista na Constituição do país e representa uma barreira voltada para o equilíbrio das contas públicas. Portanto, a alteração de tal dispositivo exige emenda constitucional a ser aprovada pelo Congresso.

Qual o motivo do novo posicionamento do ministro da Fazenda? Talvez a impossibilidade de conter o crescimento das despesas acima da taxa inflacionária registrada no ano anterior. No caso em tela, significa concordar com um aumento de despesa superior, em 2018, a 2,9% do teto orçamentário de 2017. O teto orçamentário aprovado pelo Congresso situa-se em torno de 3 trilhões de reais. O déficit previsto oscilava na escala de 153 bilhões de reais, ou seja praticamente 5% da Lei de Meios.

MAIS GASTOS – Ao admitir a flexibilização Henrique Meirelles concorda tacitamente com um aumento de despesa maior do que o previsto no orçamento. E assim concorda com a flexibilização, mas a condiciona a regras autoaplicáveis para arrecadação de tributos. Dessa forma dá a entender que as regras autoaplicáveis deverão se estender a um aumento de impostos, sempre que a situação financeira do Tesouro assim o exigir. Na prática isso quer dizer uso de uma lei delegada capaz de fornecer poderes à Fazenda para atualizar a escala de impostos do país.

O Ministro Henrique Meirelles já havia levantado tal hipótese, caso a reforma da Previdência não fosse aprovada em 2018. A flexibilização da regra de ouro, pode se supor que faz parte de um lance para sensibilizar a opinião pública em favor do projeto político do Governo Michel Temer. Esse projeto político inclui a si próprio, porém é muito difícil que sua candidatura se torne um denominador comum das forças do MDB, PP e DEM da base do governo, que procuram um candidato com viabilidade nas urnas.  O candidato não pode ser ele, Henrique Meirelles, porque como o Datafolha revelou, e a revista Veja que está nas bancas publicou, só alcança apenas 1 ponto percentual.

UM OUTRO ASSUNTO – Na mesma edição de O Estado de São Paulo, a repórter Luciana Tyndeckics destaca, com base em pesquisa do Ministério do Planejamento, que nos últimos anos as empresas estatais demitiram 46 mil empregados, fazendo com que seus quadros retornem ao nível em que se encontravam em 2010. Estão citadas a Empresa de Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a Petrobrás. Um equívoco pensar que a redução dos quadros de pessoal signifique uma diminuição dos gastos com os quadros de pessoal. Já focalizei o assunto  neste site. A matéria de O Estado de São Paulo me faz retornar a ele.

As demissões atingem a receita do INSS, porque as contribuições de empregados e empregadores diminuem, alcança também o FGTS diminuindo as contribuições das estatais. Na maioria dos casos implica num aumento de despesa para os Fundos de Pensão. Isso porque a maior parte dos desligados possuem tempo e idade para se aposentar. Assim aposentam-se e requerem, como é de seu direito, a complementação dos valores de suas aposentadorias.

Diminuir a folha salarial é fácil. Difícil é realizar projetos concretos com menor número de pessoal. As empresas estatais, no governo Temer, não têm compromisso com a realização de obras concretas, que são as capazes de fazer a economia nacional avançar.

Para elas, o desemprego não representa nada. Quando na realidade ele é a questão mais importante. Sem emprego, cai o consumo, caem os tributos e o país não chega a lugar algum.

2 thoughts on “Meirelles aceita derrubar a regra de ouro que limita as despesas do governo

  1. Isso é inadmissível !!!

    É um absurdo !!!

    Nem a Dilma teve coragem de propor uma excrescência dessas quando está pra sofrer impeachment !

    Não se muda uma regra de OURO !!!

    Ou no Brasil as leis são escritas no papel higiênico para serem usadas quando os políticos bem entenderem !!!

    Basta !!!

    E tudo isso porque
    Raquel Dodge está prevaricando e essa atuação da PGR de Temer é inaceitável !

    Raquel Dodge é a Prevaricadora Geral da República !!!

    Já era pra PGR ter feito a 3ª denúncia contra Temer no caso da MP do porto de Santos faz meses !!!

    Mas Raquel Dodge, a Prevaricadora Geral da República, foi escolhida por Temer justamente pra isso: continuar engavetando essa denúncia !

  2. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO analisa a proposta do Governo TEMER de suspender a “Regra de Ouro do Orçamento Federal” implantada em 2016, por 8 anos, até 2026, para evitar a Oposição de processar no Congresso o Presidente da República por quebra da Responsabilidade Fiscal, que pode resultar até em Impeachment.

    Depois de uma disparada de Deficits Fiscais, agravadas pela forte Recessão de 2015-2016 ( – 9% do PIB), o Governo TEMER em 2016, aprovou o TRIPÉ de solução do Problema Fiscal, nosso maior problema Econômico, gerador de crescente Dívida Pública.
    1- Teto de Gastos ( Orçamento Federal só pode aumentar o Índice Inflacionário do Ano anterior dado pelo IPCA-IBGE, por 20 Anos, com Balanço no Ano 10.
    2- Fixação de Meta Fiscal ( partindo de Deficits Primários diminuendos, visando Superavits Primários crescentes)
    3- REGRA DE OURO, Não se pode vender Dívida Pública NOVA, para financiar o Déficit que ultrapassar a Meta Fiscal.

    Para o Orçamento Federal 2018, já Votado pelo Congresso, Valor R$ 3.500 Bi. com previsão de
    Meta Fiscal de Deficit Primário de – R$ 159 Bi.
    2019 estima-se Meta Fiscal de Deficit Primário de -R$ 139 Bi.
    2020 estima-se Meta Fiscal de Deficit Primário de -R$ 65 Bi.

    Mesmo com essas Metas Fiscais que o Governo TEMER mesmo se impôs, ele sente que está difícil cumpri-las, e manobra para FLEXIBILIZAR a REGRA DE OURO. Isso implica que o crescimento da Economia será menor do que o estimado pelo Governo, que a Despesa Pública especialmente a de CUSTEIO é crescente, e a Arrecadação é de crescimento lento.

    Mas é salutar essa Discussão para enfrentar nosso Problema Fiscal, e essa é a realidade.

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