Mendes explica por que Dilma continuará a ser investigada

Mendes destruiu com antecedência os argumentos de Janot

Deu no Correio Braziliense

Em entrevista a Ana Dubeux, Ana Maria Campos, Denise Rothenburg e Leonardo Cavalcanti, do Correio Braziliense, o ministro Gilmar Mendes,vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator das contas da presidente Dilma Rousseff e do PT, explica por que pediu investigações sobre eventuais irregularidades no financiamento da campanha de Dilma.

Os pedidos de investigação feitos pelo senhor podem chegar à cassação da chapa da presidente?

Quando aprovamos com ressalvas as contas da presidente, nós (os ministros do TSE) dissemos que não haveria prejuízo das investigações já em curso, como a Lava-Jato. Inclusive dissemos que mandaríamos os votos aos órgãos competentes para que eles prosseguissem na investigação. Ali, nós já tínhamos levantado, por exemplo, o caso da empresa Focal (Comunicação Visual), que tem como sócio-gerente um motorista. A Focal é a segunda maior receptora de recursos da campanha, com R$ 24 milhões. O maior é o João Santana. Depois, tivemos algumas respostas da Fazenda de São Paulo, e então consolidamos tudo aquilo, inclusive no procedimento da Lava-Jato. E agora, essas afirmações no depoimento do Ricardo Pessoa (empreiteiro e dono da UTC), possivelmente sobre o uso de recursos na campanha como propina. Tem também a doação do Milton Pascowitch (lobista) ao Vaccari (ex-tesoureiro do PT) e o repasse ao tesoureiro de campanha Edinho (Silva, ministro da Secretaria de Comunicação). Esses fatos todos foram consolidados, e também a informação de que parte dos recursos dessas empreiteiras, não só da campanha, mas também ao longo desses anos, veio desse sistema de apropriação de recursos. E, ao mesmo tempo, há indícios bastante fortes de crimes. Cabe ao Ministério Público e à Polícia Federal procederem à investigação. O que daí vai resultar vai depender das apurações.

Há mudança de interpretação?

Não. Quando aprovamos as contas, fizemos isso com ressalvas e dissemos que isso não traria prejuízo, não era uma blindagem, não era em prejuízo de outras investigações. Porque já se falava, por exemplo, do uso de recursos ilícitos vindos da Petrobras, nas declarações do Paulo Roberto Costa. O que estamos falando tão somente é de investigações, o que corre no tribunal já são ações de investigações judiciais eleitorais que foram propostas pelo PSDB, e recentemente aquela ação de impugnação de mandato eletivo que teve um recurso trancado por um despacho da ministra Maria Thereza, mas que agora o tribunal entendeu de dar continuidade.

Pode ter havido crime?

Pode ter crime eleitoral ou de outra índole, por exemplo, fiscal.

Que não afeta a campanha…

E que podem nem ser de responsabilidade direta da presidente mas de quem conduziu a campanha, ou seja lá o que for. Por exemplo, em relação a essa empresa Focal, que é objeto de muitas considerações. É a segunda maior receptora de recursos. Segundo se diz, no objeto social da prestação, teria sido para montar palanques. Não faz muito sentido gastar tantos recursos para montar palanques. Contrataram uma empresa local de São Paulo para montar palanques em São Paulo, Manaus, Cuiabá ou Belém. O que é isso? Não estamos discutindo muito o problema das campanhas, no seu financiamento, não temos olhado o modelo dos gastos, então aqui também se revela essa dimensão. E não se trata apenas de entender para esse caso específico. Para que realmente aprendamos a fazer uma adequada fiscalização. Acredito que a gente mudou um pouco o paradigma na apreciação das contas eleitorais. Quando fui designado relator, chamei técnicos do Banco Central, da Receita, do TCU, do próprio conselho de contabilidade. Então, fizemos uma análise um pouco mais aprofundada. Sempre se vem com este discurso: “Ah, mas as contas das chapas já foram aprovadas”. Mas foram aprovadas com ressalvas e já com apontamento de problemas, alguns sérios. A decisão do tribunal foi unânime no sentido de investigações terem curso. Encaminhamos em seguida todo o material verificado. Essa questão da Focal foi levantada por técnicos com a expertise necessária.

Um das críticas é a de que as investigações ainda estão em curso. E que isso seria uma ação partidária…

Certamente, há outras informações que ainda não estão disponíveis. Essas declarações do Milton Pascowitch já foram feitas e estão aí amplamente divulgadas, as declarações do Ricardo Pessoa. Portanto, é claro que a investigação procede. Até então, a gente discutia muito o modelo de financiamento, deste jogo de desequilíbrio, da atração que, sobretudo, as empreiteiras tinham por conta de obras e tudo mais. Mas não se tinha nunca afirmado até então que um percentual de contrato de uma estatal ia para partido. O que se está dizendo agora é que se usou o TSE ou a Justiça Eleitoral para lavagem de dinheiro. Porque, veja, se 3% de um dado contrato foram dados a título de doação, temos corrupção e o fenômeno da lavagem de dinheiro, utilizando a Justiça eleitoral como esse instrumento.

Como provar que se usou a Justiça eleitoral para lavar dinheiro?

É para isso que nós precisamos de investigação, para separar uma situação da outra. Uma empresa pode ter dado recursos para dar suporte a um projeto político. E isso acontece aqui e em todos os lugares. Bancos, por exemplo, que priorizam determinada concepção econômica e, claro, apoiam uma determinada tendência política, sem que haja nenhum negócio. Mas o que se está dizendo, inclusive o procurador-geral disse isso, é que é esse o maior esquema de corrupção de que se tem notícia. E de que um percentual dos contratos era vertido para determinadas forças políticas. Inclusive para doação eleitoral. No que concerne à doação eleitoral, é interessante saber como isso se deu. Se o valor “x” que uma determinada empresa deu tinha como causa um dado contrato, um dado negócio, focando no âmbito eleitoral.

Qual o paralelo entre o mensalão e o petrolão?

Até se diz que, em termo cronológico, o chamado petrolão antecede o mensalão. A rigor, eles são irmãos gêmeos, é claro que o que se percebe no petrolão é que há uma abrangência muito maior, mas também a gente sabe que a investigação que foi julgada no mensalão é uma investigação parcial. A própria CPI, se vocês olharem, disse que fez o trabalho nos limites das forças. Mas ela não tinha tido condições de investigar os fundos de pensão. Agora esse assunto está voltando. Mas se nós olharmos o uso de recursos para atividades políticas para subsidiar forças políticas de apoio e uso de recursos de estatais, nesse sentido acredito, numa perspectiva mais ampla, não se tratar de acidente, mas de um método de governança.

Como assim?

É uma forma de governar, atuar mediante esse tipo de prática.

Mas é uma prática do PT? Do governo Lula para cá?

Do governo que está no poder. Se nós olharmos o que aconteceu com o mensalão, e se olharmos o que significa o petrolão.

Se é uma forma de governança, isso é muito mais grave do que se imagina.

É isso que indica.

E pode resultar também numa situação mais grave do que o mensalão para a presidente?

Todos os indícios levam a crer que se trata de um método de governança. Veja a amplitude, estamos apenas concentrados na Petrobras. Só para vocês terem uma ideia do que isso significa. Os números extrapolam a capacidade de imaginação. Propina para cá, propina para lá, no valor de R$ 500 milhões, de R$ 800 milhões.

A delação e a devolução de recursos mostram isso…

A devolução já chega a quase R$ 2 bilhões. Para vocês terem uma ideia do que isso significa, a campanha da presidente Dilma declarou ter gastado algo em torno de R$ 360 milhões. Isso significa apenas um “Barusco” (Pedro, ex-gerente da Petrobras), nos valores agora do câmbio atual. Veja portanto a dimensão e a gravidade. As campanhas são muito caras, não obstante esse número fica ridículo diante da corrupção.

Com esse volume de recursos, parece claro que não era dinheiro apenas para eleição, não?

Como também não dá para acreditar que no mensalão foi só para isso. É um tipo de conforto espiritual que se concebe para dar uma certa nobreza ao ilícito.

Não dá para dizer então que a presidente não sabia?

Não vou emitir juízo sobre isso. Agora, a mim me parece que é difícil qualquer pessoa que estava em posição de responsabilidade dizer que desconhecia essas práticas. Mas isso deve ser investigado nos devidos processos. E nós estamos falando só da Petrobras, agora recentemente começamos a falar da Eletrobras. Isso é extremamente preocupante. Agora, se ninguém sabe e ninguém viu, precisa ir ao oculista, além de outros sentidos que podem estar perdidos por aí.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEmbora tenha sido foi concedida antes de o procurador-geral Rodrigo Janot ter dado parecer recusando-se a prosseguir as investigações sobre os crimes cometidos na campanha de Dilma, esta entrevista responde diretamente a esta decisão dele. De maneira didática e incisiva, Gimar Mendes mostra que a prestação de contas de Dilma foi aprovada com ressalvas justamente para que a investigação prosseguisse. Agora vamos aguardar, na terça-feira, a resposta do TSE a este ato de extrema ousadia, subserviência e cumplicidade do engavetador, digo, procurador-geral da República. (C.N.)

7 thoughts on “Mendes explica por que Dilma continuará a ser investigada

  1. / Blogs e Colunistas
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    Reinaldo Azevedo
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    Se em meu ofício, ou arte severa,/ Vou labutando, na quietude/ Da noite, enquanto, à luz cantante/ De encapelada lua jazem/ Tantos amantes que entre os braços/ As próprias dores vão estreitando —/ Não é por pão, nem por ambição,/ Nem para em palcos de marfim/ Pavonear-me, trocando encantos,/ Mas pelo simples salário pago/ Pelo secreto coração deles. (Dylan Thomas — Tradução de Mário Faustino)
    30/08/2015 às 9:07
    Ê Janot… O homem está virando o Engavetador-Geral de Dilma! Procurador contesta Mendes, nega-se a investigar gráfica suspeita que trabalhou para o PT e ainda se atreve a dar pito no TSE!!!

    Rodrigo Janot, procurador-geral da República, está se saindo melhor do que a encomenda feita por… Dilma Rousseff, não é mesmo? Já tratei aqui muitas vezes de sua determinação, até agora inamovível, de NÃO INVESTIGAR a presidente (sim, pode!!!) e outros membros do Poder Executivo no escândalo do petrolão. Como a gente nota, parece que a roubalheira, que tinha, obviamente, o PT no centro nervoso, exibe como protagonista… Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. É claro que é uma piada!

    Muito bem! O ministro Gilmar Mendes, do TSE e do STF, havia pedido para o Ministério Público investigar os gastos de campanha de Dilma com a gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. Segundo o delator Ricardo Pessoa, dono da UTC, parte dos R$ 26,8 milhões que o PT repassou a essa empresa teve origem no petrolão. Só a campanha de Dilma gastou com a VTPB R$ 23 milhões.

    Muito bem. Nem vou me dedicar aqui a fazer juízo de valor sobre a culpa ou inocência da gráfica. O que é estupefaciente é a resposta dada por Janot ao recomendar o simples arquivamento do caso, sem investigação nenhuma. Escreveu este pensador do direito:
    “É em homenagem à sua excelência [Gilmar Mendes], portanto, que aduzimos outro fundamento para o arquivamento: a inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição Federal trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

    Eu realmente não sei — e duvido que alguém saiba — o que quis dizer precisamente este senhor. Ora, olhem para a Operação Lava-Jato. Se há coisa que o MP não teme é o “protagonismo exagerado”, não é mesmo? O órgão decidiu até patrocinar uma PEC com 10 medidas que considera essenciais para combater a impunidade. Eu diria que um MP que se comporta como Poder Legislativo exerce “protagonismo exagerado”. Ou não?

    Mais: procuradores e o próprio juiz Sergio Moro têm uma agitada rotina de palestras país afora, em que avançam, com retórica às vezes condoreira, em propostas de reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal. É o que se chama “protagonismo”. Em artigo, Moro chegou a defender que pessoas condenadas em primeira instância já comecem a cumprir pena. Até ele achou que exagerou um pouco e reformulou, sugerindo que seja a partir da segunda. Protagonismo.

    Por que só com Dilma?
    Por que Janot recomenda comedimento justamente quando o assunto ameaça bater às portas de Dilma Rousseff? Ele não viu indícios de irregularidade na tal gráfica? É um direito dele. Ocorre que o que vai no trecho acima e em outros nada tem a ver com o caso em questão. O que se lê ali é uma espécie de norte (a)moral a sugerir que a legitimidade dada pelas urnas esmaece eventuais crimes cometidos pelos eleitos. Justiça e Ministério Público Eleitoral não têm de ter “protagonismo” nem demais nem de menos; nem comedido nem exagerado. As duas instâncias têm apenas de cumprir o seu papel.

    O parecer de Janot é do dia 13 de agosto, redigido, pois, na semana seguinte à decisão tomada por Dilma, que o indicou para um novo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, com posterior aprovação do Senado.

    Ora, há quatro ações no TSE apontando ilegalidades cometidas pela campanha de Dilma Rousseff. Janot não se contenta apenas em expressar a opinião de que a tal gráfica não deve ser investigada. Ele decide também polemizar com o próprio TSE e parece emitir um juízo de valor sobre todas as ações que lá estão. Leiam:
    “Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobrevêm, os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”.

    Ou ainda: “A questão de fundo é que a pacificação social e estabilização das relações jurídicas é um das funções mais importantes de todo o Poder Judiciário, assumindo contornos de maior expressão na Justiça Eleitoral, que lida ‘com a escolha de representantes para mandatos temporários’”.

    Ora, se é assim, então que não se apurem os crimes eleitorais, certo? Janot, como se vê, vai bem além das suas sandálias e decide ensinar aos ministros do TSE a fazer o seu trabalho.

    Parece que o procurador-geral da República acha normal que o MP se comporte, às vezes, como Executivo, Legislativo e Judiciário, assumindo, adicionalmente, o papel de Poder Moderador.

    Uma coisa, no entanto, com ele, este Poder Soberano da República não vai fazer, e já está claro: investigar qualquer coisa que possa atingir diretamente Dilma Rousseff.

    Aí Janot não deixa. Engaveta mesmo!

    Texto publicado originalmente às 8h40

    Por Reinaldo Azevedo
    Tags: Dilma, impeachment de Dilma, Rodrigo Janot

  2. O petista Janot vai sempre amortecer o impacto contra o PT. Na sabatina, ficou se distanciando das respostas importantes. É vergonhoso ter profissionais do direito servindo a causas tão flagrantemente irregulares como a reeleição da mentirosa e estelionatária eleitoral.

  3. 1) Brindeiro mudou de nome.

    2) Quando JB disse a Gilmar que ele não estava falando com seus “jagunços” de Mato Grosso, foi aplaudido aqui e Gilmar execrado.

    3) JB agora “diz asneiras” e Gilmar é herói.

    4) Cunha também é herói.

    • Não esqueça no pobre Fernando Henrique, que foi chamado até de débil mental e imbecil, há alguns dias aqui….
      É a lógica do “O inimigo do meu inimigo é meu amigo” ….

  4. Mais uma demonstracao da ‘ditadura democratica ‘ dos fascistas travestidos de esquerda.
    A quadrilha destesta a divisao dos 3 poderes e muito mais a Justica pois acham que urna e carta branca para a roubalheira.
    O Bibelo Janot foi muito alem de suas funcoes e sem a minima etica.

  5. Reinaldo, sirva a seus patrões ( fiesp, febrabam, psdb, grobo e peduricalhos) e, vá chorara na cama que é lugar quente. Quanto ao Gilmar Mentes, ele serve a quem? A magistratura, tenho certeza que não é, mesmo porque não é essa a sua formação, pois magistrado que se preza e,
    respeita a liturgia do cargo, só fala nos autos. GM é um boquirroto, não respeita a grandeza do cargo que ocupa(?), definitivamente, não é do ramo.

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